Editorial da Edição atual

RPPR Rio de Janeiro, Vol. 10, No. 3, Setembro a Dezembro de 2023 - publicado em setembro de 2023

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O primeiro artigo do nº 3 das autoras Paola Beatriz May Rebollar, Stephany Lopes e Gabriela Vieira Imhof com o título “O acesso às políticas públicas para agricultura familiar e seu não-recurso (non-take-up)” discute o acesso às políticas públicas para agricultura familiar em Santa Catarina. O método empregado foi a observação participante em diferentes eventos coletivos de agricultores familiares. Pesquisas acadêmicas adotam um referencial teórico denominado Não-Recurso para analisar a efetividade das políticas públicas conforme o acesso por parte dos beneficiários. Por que parte do público-alvo de políticas públicas para a agricultura familiar não acessam seus direitos conforme previsto na legislação? O objetivo foi identificar quais as políticas públicas mais acessadas pelos agricultores familiares da área de pesquisa, indicando possíveis explicações para este acesso. Os agricultores locais são favorecidos por políticas diversas, mas desconhecem parte significativa destas. Observamos que a política de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural - é acessada por praticamente todos os agricultores e tem papel relevante no acesso às demais. Propõe-se que a existência de um projeto de desenvolvimento construído coletivamente permite maior efetividade na implementação das políticas para agricultura familiar.

O segundo artigo do autor Paulo Roberto Armanini Tagliani com o título “A Avaliação Ambiental Estratégica na transição para a sustentabilidade: o caso da bacia hidrográfica do Rio Camaquã – Bioma Pampa” elegeu como referência empírica a bacia hidrográfica do Rio Camaquã que está situada na metade sul do Rio Grande do Sul. Como nova fronteira do desenvolvimento do estado carece de uma visão sistêmica e integrada para lidar com projetos setoriais que constituem uma ameaça à sua biodiversidade, sua paisagem e sua cultura. Tem sido uma fonte de conflitos sociais entre setores governamentais, setor privado, pesquisadores, ambientalistas, povos e comunidades tradicionais. Tal situação denota a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica, de forma a construir uma visão de futuro sustentável, capaz de mediar entre objetivos sociais, ambientais, institucionais, políticos e econômicos. Esse artigo tem o propósito de contribuir nesse sentido.