Resumo em Português
Maria Fernandes CaldasDoutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais; Chefe de Gabinete da São Paulo ObrasO federalismo brasileiro e suas implicações na política urbana: notas a partir do caso do Programa de Aceleração do Crescimento
O presente artigo se insere no debate sobre as características do federalismo brasileiro e suas implicações para a Política Urbana, a partir da análise dos resultados da política de investimento em infraestrutura urbana e social do Governo Federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Neste contexto, argumenta-se que o PAC apresenta-se como um instrumento potencial importante para a promoção de justiça social e na conquista do direito à cidade pelos pobres. No entanto, verificou-se que as características do pacto federativo brasileiro implicaram atraso na implantação das políticas proporcionadas pelo PAC, em função da fragmentação e pouca capacidade institucional da maioria dos municípios.
Resumo em Inglês - Texto
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ISSN:2358-4556
