As fases do Fundo Amazônia: balanço da implementação dos projetos nos Territórios Indígenas em Carajás PA


Rafael Gonçalves Gumiero
Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Professor do Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional (IEDAR) da UNIFESSPA

Jiselia Delgado Sousa
Mestranda na UFS, Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);

1. Introdução

O processo de integração econômica da Amazônia[1] no sistema econômico nacional e na divisão internacional do trabalho foi realizado a partir dos programas e planos gestados pelo Estado[2] nos anos 1970, por intermédio da inserção de grandes projetos logísticos de infraestrutura, como suporte aos empreendimentos de mineração e ocupação da terra pela atividade da agropecuária. A especialização produtiva nessas frentes de expansão da fronteira da acumulação de capital na Amazônia fundamentou uma racionalidade balizada pela mercantilização de recursos naturais, gestada de forma concomitante pela ocupação da terra e desmatamento nessa região.

O desmatamento na Amazônia é um processo realizado a reboque da expansão da pecuária, na formação de estoques para o mercado futuro de terras, pela inserção de empresas madeireiras, garimpos de minérios e outras formas de extrativismo. A concentração do desmatamento nos anos 1990 nos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, da Amazônia Legal, fundamentou a denominação do Arco do Desmatamento (CASTRO, 2007; CASTRO, 2005). 

No período de 2003 a 2016, o desmatamento na Amazônia foi reduzido a partir do aparelhamento institucional do governo federal contra o desmatamento e pode ser atribuída ao Fundo Amazônia, em colaboração com os órgãos de monitoramento e fiscalização do governo federal. Os projetos do Fundo Amazônia priorizaram o eixo Conservação Sustentável, o eixo Ciência, Inovação, Instrumentos Econômicos e o de Ordenamento Territorial, para a área de terras indígenas (TI), para as áreas protegidas e unidades de conservação (UC) do governo federal na Amazônia. 

Porém, após dez anos de funcionamento do Fundo Amazônia, foi suspenso em 2019, devido as mudanças impostas para a governança do fundo pelo Ministério do Meio Ambiente, na gestão do governo federal de Jair Bolsonaro, aos credores dos recursos que financiam o fundo, os governos da Noruega e da Alemanha. Dentre essas mudanças, houve a extinção do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), responsáveis pela deliberação das diretrizes para coibir o desmatamento. 

O desmatamento avançou a partir de 2019 nas unidades de conservação e TIs, o que ampliou a vulnerabilidade delas alinhavadas às ocorrências de conflitos territoriais, sem o respaldo e guarita institucional dos órgãos de monitoramento e fiscalização de desmatamento e a paralisia dos projetos do Fundo Amazônia. O estado do Pará, mais especificamente a sub-região de Carajás, é uma das principais frentes dessa expansão, com forte impacto na apropriação privada de terras públicas, ampliando a pressão sob as comunidades tradicionais, com titulação de terras indígenas (TI) e territórios quilombolas (TQ), reservas extrativas e unidades de conservação. 

Este artigo coteja o balanço da distribuição de projetos realizados pelo Fundo Amazônia, de 2008 a 2020, em dois movimentos analíticos. O primeiro é apreciar a distribuição de recursos para implementar os projetos na escala estadual da Amazônia Legal. O segundo é a identificação dos projetos gestados pelos Fundo Amazônia na escala territorial, na área de abrangência da sub-região de Carajás, no Pará, com ênfase nas Terras Indígenas. 

A análise desse artigo priorizou os relatórios do Fundo Amazônia, formulados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e as informações dos projetos obtidas através do site do Fundo Amazônia. Os dados sobre desmatamento foram consultados nos sites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) e Terras Indígenas no Brasil.  

O artigo está dividido além da introdução, em três tópicos. No primeiro foi descrito o sistema de fundamentação e governança do Fundo Amazônia e a sua articulação com os planos federais contra o desmatamento. No segundo tópico foram apresentados os dados referentes ao desmatamento nas unidades federativas da Amazônia e nas TIs, na área de abrangência de Carajás, subjacente a apreciação dos projetos do Fundo Amazônia nessa sub-região. No terceiro tópico foram realizadas as considerações finais. 

2. A engenharia institucional da governança do Fundo Amazônia

No âmbito institucional, nos anos 2003 a 2010, nas gestões Luís Inácio Lula da Silva, as iniciativas do Fundo Amazônia foram inseridas na estratégia multiescalar de políticas ambientais. Segundo Capobianco (2019) a política ambiental priorizou a redução do desmatamento, sob a tutela do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que organizou a atuação em três escalas territoriais, por meio do Plano da Amazônia Sustentável (PAS) para a macrorregião, o Plano BR-163 Sustentável para a escala sub-regional em áreas consideradas mais vulneráveis e suscetíveis aos desmatamentos, e o plano responsável pelo sistema de governança entre o governo federal, estadual e os municípios da Amazônia Legal, por intermédio do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). 

O Fundo da Amazônia pode ser considerado como um importante instrumento que dialoga com os planos referidos, com ênfase para os projetos gestados na escala territorial na Amazônia. O Fundo derivou do acordo de cooperação internacional entre os governos do Brasil e da Noruega, em 2008, para recepção de recursos financeiros para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e uso sustentável da Amazônia. 

A estrutura da governança do Fundo Amazônia foi composta: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTIC) responsável pelo monitoramento do cálculo das taxas de desmatamento; pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com funções do cálculo das emissões evitadas e gestão por intermédio do diagnóstico do monitoramento planos e programas para efetivar as ações no combate ao desmatamento e emissões de CO2; Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA) responsável pela Certificação das Emissões Evitadas; concomitantemente o MMA realiza a gestão e formulação de políticas públicas alinhado aos governos estaduais para ampliar o alcance das iniciativas do referido ministério; o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) possui como jurisdição a caracterização das diretrizes e critérios para a aplicação de recursos, designado para auditar a aprovação dos relatórios anuais do Fundo; o BNDES é o órgão intermediário responsável pela captação de recursos e aprovação e monitoramento de projetos, prestação de contas (auditoria financeira e conformidade); os órgãos de governo, terceiro setor, organizações internacionais e universidades são as instituições que recebem os recursos do Fundo Amazônia e os implementa por intermédio de projetos aprovados pelos critérios do Cofa (BNDES, 2019).

O sistema de governança do Fundo Amazônia busca alinhar a transferência de recursos à uma série de condições, como a redução das emissões de gases de efeito estufa e a comprovação da redução do desmatamento na Amazônia. A distribuição dos benefícios para os atores parte da premissa de que haja equidade e justiça, princípios da Estratégia Nacional para REDD+[3] (ENREDD+) e do Fundo Amazônia. Os projetos financiados pelo referido fundo foram diversificados de acordo com os segmentos e os receptores, como entidades governamentais, entes não governamentais, comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, extrativistas e a universidade (VIERGEVER e SANTOS, 2019).

A estratégia nacional do REDD+ constituiu um importante mecanismo para lastrear ações no Brasil, que foram instituídas antecipadamente, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), aprovado pela Lei 12.187/2009, cuja objetivo foi a redução das emissões antrópicas de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Os dispositivos institucionais da PNMC foram medidas fiscais e tributárias, incluídas as alíquotas de isenção, incentivos, linhas de crédito e financiamento para agentes financeiros, públicos e privados. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) foi implementado com base das deduções de parte dos lucros da indústria de petróleo e gás, para o financiamento de empreendimentos ou projetos para redução ou adaptação à mudança desses bens e outros hidrocarbonetos (MOUTINHO 2011).

No relatório do Fundo Amazônia as emissões de gases estão relacionadas ao desmatamento na Amazônia Legal, proveniente da extração predatória de madeireiras e atividades agropecuárias, consideradas pelos agentes econômicos como mais rentáveis do que o uso sustentável da floresta. A estratégia do Fundo Amazônia foi apoiar projetos para prevenção e combate ao desmatamento, para promover o uso sustentável dos recursos, e reduzir de forma contínua o desmatamento no Brasil. Os eixos temáticos do Fundo Amazônia são: (i) Ordenamento Territorial e Fundiário; (ii) Monitoramento e Controle Ambiental; e (iii) Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis (BNDES 2009). 

O Fundo Amazônia priorizou direcionar os seus recursos para redução do desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável, com ênfase em 4 eixos temáticos. O primeiro foi a Produção Sustentável, com objetivo de promover atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade e agregar valor as cadeias de produtos agroflorestais e da biodiversidade da região. O segundo foi o Monitoramento e Controle, responsável em controlar o desmatamento e queimadas, bem como os produtores rurais, por meio da regularização ambiental das suas propriedades. O terceiro foi o Ordenamento territorial, baseado na proteção e ampliação de áreas públicas, regularização fundiária e definição de zoneamento ecológico-econômico ampliado. E, o quarto foi a Ciência, Inovação e instrumentos econômicos, de forma a contribuir com a recuperação, conservação e uso da sustentabilidade da biodiversidade (BNDES, 2019).

O Plano da Amazônia Sustentável (PAS) foi formulado pelo Termo de Cooperação em 2003[4] entre os governos federal e estaduais da Amazônia. O Plano Plurianual (PPA) do governo federal priorizou a sustentabilidade do meio ambiente pelo documento “Amazônia Sustentável Diretrizes e Prioridades do Ministério do Meio Ambiente para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira”. As diretrizes estratégicas do PAS estão balizadas em quatro eixos temáticos: (i) Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental, (ii) Produção Sustentável com Inovação e Competitividade, (iii) Infraestrutura para o Desenvolvimento e (iv) Inclusão Social e Cidadania (BRASIL-MMA, 2008). 

O PAS posicionou como critérios imprescindíveis para o desenvolvimento da Amazônia, a valorização da diversidade sociocultural e ambiental amazônica, em paralelo com a governança do Estado na ocupação territorial e uso de recursos naturais, com enfoque para atendimento das populações locais. As premissas assumidas pelo plano foram: a) diálogo transescalar entre os governos federal, estadual e municipal para articulação de políticas públicas; b) assegurar os direitos e incorporar preceitos da racionalidade cultural dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia, compostos pelas populações ribeirinhas, extrativistas, comunidades indígenas, quilombolas; c) combater o desmatamento ilegal e impedindo o uso do solo de forma depreciativa, a exemplo das atividades agropecuárias; d) formação de agenda de políticas públicas pelo diálogo dos atores sociais e representantes de instituições (BRASIL-MMA, 2008).

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), foi lançado no ano de 2004 pelo governo federal com finalidade de diminuir as crescentes taxas de desmatamento na Amazônia. O PCCDAm possui diferentes fases de atuação: a primeira fase foi referente aos anos de 2004 a 2008; a segunda fase foi de 2009 até 2011; a terceira fase correspondeu aos anos 2012 a 2015; a quarta fase foi aplicada nos anos 2016 a 2020. 

O enfoque de atuação do PPCDAm nas diferentes fases abordou a atuação nos eixos: i) ordenamento fundiário e territorial, constituída pela implementação de instrumentos de regularização fundiária, e administração de forma descentralizada, combinada com a participação de atores sociais nas estratégias de preservação sustentável, ii) o monitoramento e controle ambiental, realizada pelo licenciamento e fiscalização de desmatamento, queimadas e uso ilegal da madeira; iii) o fomento a atividades produtivas sustentáveis, realizada por intermédio do crédito rural e incentivos fiscais e pesquisa cientifica, para valorização da floresta e otimização de recuperação de áreas desmatadas; iv) infraestrutura nos setores de transporte e energia. A IV fase deu continuidade aos eixos referidos, com prioridade para continuidade da redução da degradação florestal, com enfoque nas unidades de preservação (UC) e terra indígenas (TI) (MELLO e ARTAXO, 2017; BRASIL-MMA, 2018). 

Em 2019, o Ministério do Meio Ambiente sob a gestão do Ministro Ricardo de Aquino Salles, desarticulou as normas de governança e monitoramento do Fundo Amazônia, ao publicar o decreto n.10.144/2019 que revogou o artigo 2º do Decreto n.6.527/2008, que concedeu a gestão ao BNDES para a captação de doações e emissão diploma de colaboração de doadores ao Fundo Amazônia. No mesmo ano citado, foram extintos o Cofa e o CTFA pelo decreto nº 9.759/2019. As mudanças na governança do fundo gestadas pelo governo brasileiro, gerou uma inflexão no acordo entre os governos da Noruega, Alemanha e o Brasil, o que inviabilizou a continuidade da concessão de recursos para financiamento do Fundo Amazônia (BNDES 2019).

Segundo Marcovitch e Pinsky (2020) soma-se à essas ações para o desmonte de órgãos responsáveis para monitoramento e fiscalização do desmatamento, uma reorientação forçada pelo governo federal e MMA, incluindo o enfraquecimento do Inpe, iniciada pela exoneração da direção o cientista Ricardo Galvão, pelo esvaziamento do orçamento para o ano de 2021 e a extinção do PPCDAm, principal instrumento de política ambiental brasileira, ativo desde o ano de 2003. Esses episódios colaboraram para evidenciar a importância da análise do Fundo Amazônia na redução do desmatamento, e atualmente está sem a guarita institucional e ameaçado de ser extinto.

Segundo Mello-Théry (2019) a mudança na governança do governo federal, desmantelou as estruturas institucionais de monitoramento da área ambiental, como a transferência da jurisdição do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, paralisação da demarcação de terras indígenas, de novas regularizações de terras quilombolas e implantação de novas unidades de conservação. Houve extinção do zoneamento ecológico-econômico, considerado como instrumento de gestão ambiental e territorial, vinculado ao MMA, por intermédio do artigo 49 da lei 13.502/2017.

Para Poccard-Chapuis et al (2020) a desestruturação da governança institucional dos órgãos de monitoramento, programas de combate ao desmatamento e paralisia do Fundo Amazônia, acentuou a aceleração do desmatamento, principalmente nos anos 2019 e 2020. Conforme os autores, esse processo é mais intensificado no sul e oeste do Pará[5] e corrobora para ampliar os indicadores de desmatamento da floresta amazônica. 

3. Balanço multiescalar de Projetos do Fundo Amazônia na região Amazônia e sub-região de Carajás Pará

O Fundo Amazônia aprovou desde a sua implantação 114 projetos, deste total 11 foram cancelados e 103 projetos aprovados. Em 2014 foi o ano com mais projetos aprovados, 21. Em contraposição, no ano de 2019 não houve nenhum projeto aprovado, o que foi evidenciado pela mudança de gestão do governo federal e principalmente pela agenda de políticas públicas ambientais adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente, desaparelhando os órgãos responsáveis pela fiscalização contra o desmatamento na Amazônia. 

Em 2012 o patamar dos valores atribuídos ao Fundo da Amazônia superou duzentos milhões e se manteve estável nos anos subsequentes, até o ano de 2019 em que foram suspensos os recursos pelos órgãos credores internacionais. No ano de 2013 e 2018 foram constatados os maiores valores concedidos pelo fundo, respectivamente R$ 332.003.810 e R$ 378.517.794. 

No período 2009 a 2019, os projetos aprovados foram divididos pela natureza jurídica. No setor terciário foram contabilizados a maior parte dos projetos aprovados, representados por 58. Nas unidades federativas da Amazônia foram implementados 22 projetos.

 

 

Tabela 1- Dados dos projetos e valores Fundo Amazônia (R$ milhões)

Ano

Projetos Aprovados

Valor total 

Total desembolsado

2009

5

70.339.010,00

-

2010

8

119.891.704,43

11.105.966,90

2011

10

70.499.580,47

59.740.091,61

2012

14

179.803.548,39

71.205.781,90

2013

14

332.003.810,00

80.903.376,47

2014

21

268.578.173,00

167.954.502,78

2015

11

195.510.973,31

127.509.195,78

2016

8

196.603.174,19

134.145.446,07

2017

12

234.886.684,03

223.760.804,23

2018

11

378.517.794,00

187.372.391,40

2019

-

-

108.875.373,05

Saldo reduzido

 

-39.135.492,01

-

Cancelados

-11

147.921.929,16

-

Total

103

1.859.577.029,65

1.172.572.930,19

Fonte: BNDES, 2019.

A União gestou 9 projetos, os municípios tutelaram 7 projetos, as universidades implementaram 6 projetos e 1 projeto esteve sob a jurisdição internacional. Conforme informações do relatório anual Fundo Amazônia 2019, do total dos recursos do Fundo Amazônia, o percentual destinado aos órgãos foi 1% do valor destinados a Universidades, 1% a projetos internacionais, 28% União, 1% municípios, 31% para estados e 38% para o terceiro setor (BNDES, 2019).

Os recursos das doações para o Fundo Amazônia desde 2009 até 2019 totalizaram R$ 1.859.577.029,65. No eixo de Produção Sustentável foi empregado R$ 478.699.723,40, que correspondeu a 26% do valor total. No eixo de Monitoramento e Controle foram empregados R$ 883.629.070,41, equivalente a 48% do valor total. No eixo de Ordenamento Territorial foram implementados R$ 253.537.532,09, que representou 14% do valor total. E, o eixo de Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos recebeu R$ 243.710.703,75, correspondente a 13% do total dos recursos.

Gráfico 1 – Recursos Destinado por setores do Fundo Amazônia

 

Fonte: BNDES,2019.

As ações priorizadas pelo eixo de Monitoramento e Controle do Fundo Amazônia, responsável pelo maior percentual dos recursos, foram aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento e fiscalização do desmatamento dos órgãos ambiental estaduais e municipais, gestão articulada dos sistemas de gestão florestal condizentes com o licenciamento ambiental das propriedades rurais e monitoramento da cadeia de custódia de produtos agropecuários e florestais (BNDES, 2009).

Dos 103 projetos financiados pelo Fundo Amazônia foram distribuídos pelas escalas na Amazônia: 5  projetos em áreas de fora da Amazônia Legal, o que correspondeu a 7,4%; 8 projetos no Acre, sendo 8,7%; 9 projetos no Amazonas, representado por 8,1%; 1 projetos no Amapá, com 2,5%; 2 projetos no Maranhão, que correspondeu a 5,1%; 15 projetos no Mato Grosso, sendo 17,4%; 17 projetos no Pará, com a maior porcentagem 24,8%, 5 projetos em Rondônia, com 8,4%; 1 dos projetos ficou alocado em Roraima, representado por 2,8%; e 1 projeto em Tocantins, com 3,7%.

Os estados que recepcionaram maior número de projetos foram, o Pará, Mato Grosso, Amazonas e Acre. Juntos detiveram o maior percentual de recursos, o que equivale a 69% do Fundo Amazônia, com a maior parcela de projetos aprovados. Além destes, foram implementados 1 projeto internacional, representado por 1,3% do total, e 37 projetos interestadual.

Gráfico 2 - Distribuição de projetos Fundo Amazônia por UF Amazônia

 

Fonte: BNDES, 2019.

No ano de 2004, o desmatamento foi superior em Mato Grosso, com 11.814 Km², seguido por Pará, com 8.870 Km². A partir de 2006 houve redução nos indicadores gerais de desmatamento, alcançada em 2012 a menor taxa. Porém, foi sucedida por progressiva ampliação de desmatamento a partir de 2016, sendo em 2020 mais expressivo no Pará, com 5.192 Km², seguido por Mato Grosso, com 1.767 Km². Apesar das taxas de 2020 serem menores do que as registradas em 2004, é possível projetar que com a paralisação do Fundo Amazônia e a extinção do PCCDAm, a aceleração de patamares de desmatamento superiores, ao percentual de regressão verificado nos anos 2006 a 2012. 

Gráfico 3 - Desmatamento por UF Amazônia 2004 2019

 

Fonte: PRODES, 2019.

O gráfico a seguir apresenta os dados de redução das emissões de gases de efeito estufa, CO², antes e após o contrato do Fundo Amazônia ser assinado, em 2008. Os dados mostram que houve uma redução de toneladas de emissões de gases de efeito estufa, principalmente em 2012, em 580,2 milhões de toneladas CO². Porém, a partir de 2016 e 2017, houve paralisia na redução de CO², contabilizado respectivamente em 12 milhões e 58 milhões de toneladas.

Gráfico 4 - Valores estimado de redução de emissões CO² em milhões de toneladas

 

Fonte: BNDES, 2019.

Monteiro e Silva (2021) afirmam que as atividades produtivas da mineração industrial e pecuária bovina em Carajás, estiveram historicamente alinhadas à demanda do mercado nacional e estrangeiro por commodities e recursos naturais, que marginalizou as dinâmicas produtivas territoriais balizadas pela diversidade do bioma e social. As dinâmicas produtivas dos grandes empreendimentos minério e agropecuário foram lastreadas pelo desenvolvimento da infraestrutura urbana e logística, polarizada em Marabá. Esse processo desencadeou uma dinâmica espacial regulada pelas atividades produtivas, fundamentadas pela acumulação de capital e hierarquização dos territórios. Esse processo foi sobreposto as identidades culturais das comunidades indígenas e populações tradicionais e consequentemente as atividades produtivas vinculadas ao manejo sustentável da floresta e campo.

Dentre os municípios com maior área desmatada na Amazônia em 2020, figuram Marabá, São Felix do Xingu, Santana do Araguaia e Cumaru do Norte, que estão inseridos na regionalização dos municípios da sub-região de Carajás, que possui importância por abranger uma grande área de preservação ambiental e territórios indígenas que estão em seu perímetro, as TIs Mãe Maria, Nova Jacunda, Sororó, Tuwa, Apyterewa, Parakanã, Xikrin do Catete, Kayapó, Las Casas, Karajá Santana do Araguaia, Maranduba e Trincheira Bacajá, e as áreas de preservação ambiental constituída pela Flona Itacaiúnas, Flona Tapirapé-Aquin, REBIO Tapirapé, Flona Carajás, Área de Proteção Ambiental do Gelado. 

Figura 1 - Regionalização dos Territórios Indígenas (TIs) e Flonas de Carajás.

 

Fonte: MONTEIRO e SILVA (2021).

Na tabela a seguir são descritas as características dos territórios indígenas na área de abrangência da sub-região Carajás, no Pará. As TIs estão nas adjacências dos municípios referenciados. As maiores áreas das TIs são Apyterewa, com 773.470 hectares, Xikrin com 439.151 hectares, Parakanã com 351.697 hectares, Mãe Maria, com 62.488 hectares. Essas TIs estão localizadas na área rural dos municípios e essas comunidades sofrem riscos decorrentes das invasões geradas pela invasão de garimpeiros para exploração de minérios e madeira. Essas ações coercitivas geram expulsão dessas comunidades para os invasores obter posse da terra de forma irregular, ampliando as extensões de fazendas para transformação em pastos para a pecuária bovina. As TIs com maior população são Kayapó com 4.548 habitantes, Xikrin do Cateté com 1.183 habitantes, Parakanã com 1.000 habitantes. 

 

Quadro 1 – Características das TIs da sub-região de Carajás - PA

Território indígena

Área (ha)

População

Situação jurídica

TI em município

Riscos potenciais/problemas existentes

Mãe Maria

62.488

760

Registrada CRI ou SPU

Bom Jesus do Tocantins

Exploração de recursos, caçador e pescador. Fundiário sem terra. 

Nova Jacundá

424

110

Registrada CRI ou SPU

Rondon do Pará

-

 

Sororó

26.258

385

Registrada CRI ou SPU

Brejo Grande do Araguaia, Marabá, São Domingos do Araguaia e São Geraldo do Araguaia

Exploração de recursos madeireiro

Tuwa Apekuokawera

11.764

404

Identificada

Marabá e São Geraldo do Araguaia

Exploração de recursos garimpeiro

Apyterewa

773.470

729 

Registrada CRI ou SPU

São Felix do Xingu e Parauapebas

Exploração de recursos pescador, garimpeiro, madeireiro. Fundiário fazendeiro e grileiro

Parakanã

351.697

1.000

Registrada CRI ou SPU

Itupiranga e Novo Repartimento

Exploração de recursos madeireiro. Fundiário grileiro e posseiro.

Xikrin do Cateté

439.151

1.183

Registrada CRI ou SPU

Água Azul do Norte, Marabá e Parauapebas

Exploração de recursos garimpeiro

Kayapó

3.284

4.548

Registrada CRI ou SPU 

São Felix do Xingu, Ourilândia do Norte, Cumaru do Norte e Bannach

Exploração de recursos garimpeiro e madeireiro. Fundiário grileiro e posseiro

Las Casas

21.344

409

Registrada CRI ou SPU

Redenção, Pau D’Arco e Floresta do Araguaia

Exploração de recursos madeireiro.

Karajá Santana do Araguaia

1.485

69

Registrada CRI ou SPU

Santa Maria das Barreiras

Exploração de recursos garimpeiro

Maranduba

375

80

Registrada CRI ou SPU

Araguacema e St. Maria das Barreiras

-

 

Trincheira/Bacajá

1651

746

Registrada CRI ou SPU

São Felix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador José Porfirio

Exploração de recursos garimpeiro e madeireiro. Fundiário grileiro.

Fonte: Elaborado pelos autores. Consultado em Terras Indígenas no Brasil. (2019): https://terrasindigenas.org.br/

 

Segundo Malheiro, Gonçalves e Michelotti (2021) a estratégia do pacto de poder de sustentação do latifúndio na Amazônia posiciona as terras indígenas e quilombolas como territórios para expansão das atividades agropecuárias, como forma de manutenção da pressão exercida pela mercantilização da terra, pela violência e invasões balizados pelo espólio dos recursos naturais nessas comunidades. 

O gráfico a seguir apresenta os dados dos desmatamentos em áreas indígenas que estão na sub-região de Carajás e em suas adjacências territoriais, configurado por uma tendência determinada pela redução do desmatamento nos anos de 2003 a 2016, sucedido pela expansão do desmatamento a partir de 2017. As maiores áreas desmatadas foram em Apyterewa, que detém a maior área de conservação dentre as demais TIs, e após atingir o menor patamar de desmatamento em 2012, com 75 hectares, teve uma guinada em 2019, ao atingir 8.569 hectares.  A TI Trincheira Bacajá até 2017, atingiu 242 hectares desmatado, porém em 2019 subiu para 3.502 hectares. A TI Kayapó também seguiu a mesma tendência de recuo das taxas de desmatamento entre os anos de 2005 a 2016, porém em 2019 atingiu a marca de 3.502 hectares de área desmatada. 

Gráfico 8– Desmatamento por ano em Terras Indígenas (ha)

 

Elaborado pelo(a) autores. Consultado em Terras Indígenas no Brasil (2019): https://terrasindigenas.org.br/

 

Dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia, os municípios da sub-região de Carajás foram contemplados com 12 desses projetos, voltados para os eixos de unidade de conservação, terras indígenas e assentamentos. Foram 5 projetos aprovados para área de conservação, sendo que 2 deles foram finalizados e os demais estão em andamento, com previsão de término no ano de 2021. Esses projetos estão relacionados aos eixos: Conservação Sustentável; Ciência, Inovação, Instrumentos Econômicos; e, o Ordenamento de Territórios. 

Os projetos estão localizados em territórios indígenas, nos municípios sub-região Carajás, BR-163 Pará, Itupiranga, Rondon do Pará, Conceição do Araguaia, Ourilândia do Norte, São Geraldo do Araguaia e São Felix do Xingu. Esses projetos têm como finalidade colaborar com as comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, e pesquisadores com objetivo de fortalecer a rede de pesquisa dos projetos, além da regularização fundiária.

Foram implementados 5 projetos na área de terras indígenas, cuja abrangência macroespacial se refere a Amazônia legal e que estão inseridos nos municípios da sub-região de Carajás, em Bom Jesus do Tocantins, Buriti do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Rondon do Pará. Esses projetos estão relacionados a sustentabilidade, pesquisas e ordenamento territorial, a proteção de comunidades indígenas isoladas, monitoramento e preservação do desmatamento, contemplando cerca de 28.331 indígenas, e 100 técnicos de instituições públicas voltadas a pesquisa.

Foram identificados 2 projetos de assentamento, um finalizado e outro em andamento, referente aos municípios da sub-região de Carajás, Canaã do Carajás, Eldorado do Carajás, São Geraldo do Araguaia, Parauapebas, São Domingos do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Itupiranga, Abel Figueiredo, comunidade indígena Mãe Maria. Os projetos buscaram consolidar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais, melhorar a capacidade estatal para a gestão ambiental municipal com a finalidade de combater o desmatamento, além de monitorar o desmatamento através de satélites, e restaurar áreas degradadas.

Os projetos aprovados e em andamento referente às Unidades de conservação foram o projeto Floresta de Valor novos modelos de negócio para a Amazônia, sob a tutela do Imaflora, destinada para a comunidade indígena Cachimbo, nas mediações da BR 163 no Pará. A ênfase desse projeto foi articular a cadeia produtiva de cacau como atividades econômicas com as comunidades tradicionais e indígenas. O valor empenhado foi de R$ 17.036 milhões.

O projeto Fortalecimento da gestão ambiental na Amazônia sob a responsabilidade do Imazon, foi direcionado para os territórios, da comunidade indígena Kayapó, e comunidades rurais na Vila Fonteles, e nos municípios de Itupiranga e Rondón do Pará. O objetivo do referido projeto foi fortalecer o controle de desmatamento, com a regularização fundiária. O valor dispendido nesse projeto foi de R$ 12.104 milhões. 

Os municípios de Conceição do Araguaia nas mediações da sub-região de Carajás, recepcionou o projeto Fundação Banco do Brasil (Fase 2), concebido pelo Banco do Brasil, para as comunidades tradicionais e comunidades indígenas para incentivar as atividades sustentáveis na Amazônia. O valor do projeto foi de R$ 4.961 milhões. 

O município de São Geraldo do Araguaia, no Pará, recepcionou o projeto Arpa Fase 2, do Funbio, direcionado para a preservação das unidades de conservação da biodiversidade. O valor recepcionado do projeto foi de R$ 19.949 milhões. O projeto da Amazônia Agroecológica, sediada em São Felix do Xingú, no Pará, pela Fase, proporcionou fortalecer nas comunidades tradicionais e indígenas as atividades econômicas sustentáveis. O valor do projeto foi de R$ 8.267 milhões. 

Os projetos destinados às Terras Indígenas foram os a seguir. O projeto Nova Cartografia Social na Amazônia, implementado pela Universidade do Estado do Amazonas e a Fundação Muraki, foi destinado para os municípios da sub-região de Carajás, sendo eles, Bom Jesus do Tocantins, Buriti do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Rondon do Pará, no Pará. O projeto objetivou identificar e visibilizar 27 comunidades da Amazônia e o fortalecimento das atividades econômicas realizadas por elas. O valor do projeto foi de R$ 4.614 milhões.

O projeto Consolidando a Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas foi direcionado para a TI Nova Jacundá no Pará, além de outros TI em outros estados, objetivou a implementação do Plano de gestão territorial e ambiental. O valor do projeto foi de R$ 11.934 milhões.

O projeto Proteção Etno-ambiental de Povos Indígenas e de Recente Contato na Amazônia, foi direcionado para a comunidade Parakanã no Pará, além de outras, com o intuito de estabelecimento de limites físicos e de preservação dessas comunidades para a redução do desmatamento. O valor dispendido foi de R$ 19.043 milhões.

O projeto Fortalecimento da Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas na Amazônia, incluiu a TI Trincheira Pacajá, sob a tutela do The Nature Conservancy do Brasil, com o objetivo de gestão territorial e ambiental nas comunidades indígenas para preservação ambiental. O valor do projeto foi de R$ 16.308 milhões.

O projeto Pará Combatendo os Incêndios Florestais, sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, incluíram Marabá, cujo objetivo é o monitoramento para a preservação ao desmatamento. O valor do projeto foi de R$ 23.469 milhões. 

No eixo Assentamentos dois projetos foram evidenciados. O projeto Programa Municípios Verdes, incluiu os municípios de Carajás, e está relacionado ao governo do Pará, na gestão e consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para redução do desmatamento florestal. O recurso do projeto foi de R$ 88.809 milhões. O projeto Gestão Socioambiental de Municípios do Pará, incluiu a TI Mãe Maria, que abrange 11 municípios de Carajás, com o objetivo de articular a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) das comunidades indígenas e população rural para o monitoramento do desmatamento. O valor total do projeto foi de R$ 9.736 milhões.

 

Quadro 2 - Projetos apoiados pelo Fundo Amazônia na sub-região dos Carajás do Pará

 

Territórios

Eixos / Projetos

Responsável

Beneficiados / Objetivos

Período/Status

Valor (R$)

Unidades de conservação

 

Cachimbo – Terras indígenas (Br 163 - Pará)

Eixo de conservação sustentável - 

Florestas de Valor - Novos modelos de Negócio para a Amazônia

Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)

Povos e comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares.  Objetivos: o termo “Origens Brasil” é articulado como fortalecimento à sociobiodiversidade das cadeias produtivas (cacau – Xingu) para a valorização de produtos em áreas protegidas da Amazônia

Contratado (54 meses)

05/2017 08/2020

R$ 17.036.624

(98% desembolso F.A.)

Kayapó, Tracajá, Vila Paulo Fonteles, Itupiranga, Rondón do Pará

Eixos: Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos

Monitoramento e Controle

Ordenamento Territorial - Fortalecimento da Gestão Ambiental na Amazônia

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Municípios prioritários Unidades de Conservação (UC) da lista do MMA, abrangidas pelo projeto na Calha Norte do Pará. Objetivos: gestão e programas para controle do desmatamento da Amazônia, ampliação das atividades de regularização fundiária no Pará, e fundamentação da gestão UC na Calha Norte no Pará.

Contratado (30 meses)

02/2016 12/2017

R$ 12.104.865

(100% desembolso F.A.)

Conceição do Araguaia, Ourilândia do Norte (Pará)

Eixo Produção Sustentável - Fundação Banco do Brasil (Fase 2) – Fundo Amazônia

Fundação Banco do Brasil (FBB)

Comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, seringueiros e populações ribeirinhas, e agricultores familiares. Objetivos: apoiar atividades produtivas priorizem o uso sustentável da Amazônia.

Contratado (84 meses)

10/2014 03/2020

R$ 4.961.836 de R$ 20.000.000

(41% desembolso F.A.)

São Geraldo do Araguaia, PA (abrangência Amazônia)

Eixo de ordenamento territorial - Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) - Fase 2

Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio)

População das UCs e instituições municipais. Objetivo: fortalecer as UCs na Amazônia, balizada pela conservação da biodiversidade e sustentada pelos serviços ecológicos.

Concluído (60 meses) 12/2009 12/2015

R$ 19.949.058 de R$ 164.294.880

(100% desembolso F.A.)

São Felix do Xingu (abrangência PA e MT).

Eixo Produção Sustentável -

Amazônia Agroecológica

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)

Povos e comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares. Objetivos: priorizar atividades econômicas sustentáveis por intermédio da seleção de pequenos projetos com este enfoque para o desenvolvimento.

Contratado (36 meses) – 06/2018 – 08/2020.

R$ 8.267.446 de R$ 17.547.560

(48% desembolso F.A.)

Terras indígenas

Bom Jesus do Tocantins, Buriti do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Rondon do Pará  (abrangência Amazônia)

Eixo Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos - Nova Cartografia Social na Amazônia

Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundação de Apoio Institucional Muraki

A comunidades tradicionais e pesquisadores. Objetivos: identificar a cartografia social de 27 comunidades da Amazônia e o fortalecimento da rede de pesquisa envolvida no projeto.

Concluído (42 meses) 11/2010 03/2015

R$ 4.614.587

(100% desembolso F.A.)

TI Nova Jacundá (PA) (abrangência 5 TIs em Amazonas, Maranhão e Pará)

Eixo Ordenamento Territorial - 

Consolidando a Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

19.531 habitantes das cinco terras indígenas. Objetivos: aplicar PGTA da Terra Indígena (TI) Vale do Javari (AM), e do PGTA das TIs Krikati e Governador (MA); e a elaboração de PGTA da TI Andirá- Marau (PA e AM), e da TI Nova Jacundá (PA), no âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

Contratado (44 meses) 09/2016  10/2020. 

R$ 11.934.540

(100% desembolso F.A.)

Parakaná PA (abrangência Amazônia)

Eixo Proteção Sustentável - Proteção Etnoambiental de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato na Amazônia

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

Povos indígenas isolados e recente contato com a população das adjacências de seus territórios. Objetivos: ação de proteção etnoambiental de povos indígenas isolados pelo estabelecimento de limites físicos e a preservação dessas comunidades, com viés para redução do desmatamento na Amazônia.

Concluído (49 meses) 10/2014 03/2020

R$ 19.043.330

(100% desembolso F.A.)

Trincheira Pacajá PA (AP e PA).

Eixo Ordenamento Territorial - Fortalecimento da Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas na Amazônia

The Nature Conservancy do Brasil (TNC Brasil)

Cerca de 8.800 indígenas de sete povos indígenas e 100 técnicos de instituições públicas. Objetivos: gestão territorial e ambiental sustentável em seis terras indígenas no Amapá e Pará, de modo a reduzir o desmatamento.

Concluído (46 meses) 09/2014 07/2020 

R$ 16.308.105

(100% desembolso F.A.)

Serra Norte PA, Marabá, Novo Repartimento (Pará)

Eixo Combate a incêndios e queimadas –

Pará Combatendo os Incêndios Florestais e Queimadas Não Autorizadas

Estado do Pará - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA)

Estado do Pará. Objetivos: ações de monitoramento de preservação ao desmatamento, impulsionado por incêndios florestais no Pará, articulado pela operação do Corpo de Bombeiros Militar localizadas em quatorze municípios.

Concluído (24 meses) 11/2012 03/2020

R$ 23.469.023

(100% desembolso F.A.)

Assentamentos

Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, São Geraldo do Araguaia, Parauapebas, São Domingo do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Itupiranga, Abel Figueiredo (Pará) 

Eixo Monitoramento e Controle - 

Programa Municípios Verdes

Estado do Pará

Produtores rurais e secretarias dos governos municipais dos 100 municípios. Objetivos: consolidar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais e a gestão ambiental municipal para evitar o desmatamento florestal no Pará.

Contratação (91 meses) 12/2013 06/2016

R$ 41.190.342 de R$ 88.809.805

(55% desembolso F.A.)

Mãe Maria (11 municípios do Pará)

Eixo Monitoramento e Controle - 

Gestão Socioambiental de Municípios do Pará

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

População dos 11 Municípios (482 mil habitantes, Censo 2008, IBGE). Objetivos: articular as instâncias estaduais e municipais, os produtores rurais, sindicatos e associações para a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), utilização de imagens de satélite para monitoria o desmatamento e implementar o planejamento pautado pela paisagem e restauração de áreas degradadas na bacia do rio Uraim, em Paragominas.

Concluído (48 meses) 12/2009 09/2014

R$ 9.736.473

(100% desembolso F.A.)

Fonte: Fundo Amazônia. Elaborado pelo(a) autores. Disponível em: http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/

 

4. Considerações Finais

A implementação nos governos Luís Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010, de instrumentais institucionais com prioridade para a preservação do meio ambiente como o plano macrorregional do PAS, o plano transescalar PPCDAm que envolveu os estados e os municípios da Amazônia com o governo federal, combinados com o fortalecimento dos órgãos de monitoramento do desmatamento como Inpe, ICMBio, possibilitou implementar uma política ambiental que preconizou a redução do desmatamento. A interlocução desse arranjo institucional com o Fundo Amazônia permitiu aguçar o enfoque dos projetos para atuação diretamente nas comunidades indígenas, áreas de preservação ambiental, e municípios do interior da Amazônia. 

Com base nos dados apresentados pode ser apontado que houve um interregno do desmatamento na Amazônia no período de 2004 a 2020. Em 2004 foi registrado forte desmatamento principalmente nos estados do Mato Grosso e Pará, sucedido pela redução nas taxas de desmatamento a partir de 2006 até 2014, propalados pelos mecanismos de combate ao desmatamento supracitados e diretrizes para fortalecimento do uso racional dos recursos naturais para dar lastro as atividades das comunidades indígenas, populações tradicionais da Amazônia, como quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares. A partir de 2019 houve forte retomada do desmatamento, principalmente no Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas, por conta da desestruturação das instituições responsáveis pela gestão da preservação ambiental e de monitoramento do desmatamento, sucumbindo à prática da extração de madeiras e uso da terra para pecuária bovina, intensificando a acumulação de capital por intermédio dos recursos naturais da Amazônia.

A partir desse aporte de dados, o artigo buscou centralizar as análises, baseada na identificação da atuação de projetos do Fundo Amazônia, na sub-região de Carajás, no Pará, dado a importância que representa esses territórios, compreendendo áreas de preservação ambiental e terras indígenas, e no qual é um dos principais focos de avanço de desmatamento na Amazônia.  

Os projetos que foram implementados nestes territórios foram: 1) o projeto Florestas de Valor - Novos modelos de Negócio para a Amazônia, o projeto Fundação Banco do Brasil (Fase 2), o projeto Amazônia Agroecológica, com ênfase às cadeias produtivas relacionadas à biodiversidade para inclusão econômica da população indígena; 2) O projeto Nova Cartografia Social na Amazônia, com prioridade para a elaboração de cartografias que possibilitou compreender os circuitos da economia baseada no extrativismo sustentável na floresta e cadeias produtivas sustentáveis; 3) O projeto Consolidando a Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas, o projeto Proteção Etnoambiental de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato na Amazônia, o projeto Fortalecimento da Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas na Amazônia, o projeto Gestão Socioambiental de Municípios do Pará abordaram a elaboração da gestão territorial de territórios indígenas, com ênfase na dinâmicas produtivas locais, e priorizados para o monitoramento e prevenção em relação ao desmatamento.

A implementação desses projetos em Carajás estabeleceram como métrica para sustentabilidade, a gestão territorial das atividades econômicas locais com práticas de preservação da floresta, relacionada à inclusão econômica das comunidades indígenas por intermédio de produtos produzidos e extraídos com ênfase na sustentabilidade, a identificação pela cartografia social dos produtores locais baseadas nessa vertente sustentável, e o monitoramento e proteção contra o desmatamento, vinculados com a implementação da gestão territorial sustentável.

As ações dos projetos do Fundo Amazônia refletiram na redução dos dados sobre a área desmatadas na Amazônia e nos territórios que compõe a sub-região de Carajás, principalmente no que concerne as terras indígenas. No entanto, a partir de 2019, houve a expansão do desmatamento que impactou diretamente as comunidades indígenas, no que tange a degradação do meio ambiente, de fundamental importância para a gestão territorial e uso de recursos naturais de forma sustentável. Esse processo possui grande incidência na depredação da floresta, inviabilizando essas comunidades indígenas o uso da floresta e da terra para o aproveitamento dos recursos para a sua sobrevivência, reduzida a capacidade de ordenar esses espaços conforme as dinâmicas produtivas locais do bioma.

A mudança da atuação de importantes instituições e em alguns casos esvaziamento, como Ibama, Inpe/MCT, Incra, e no caso do MMA por intermédio dos decretos promulgados que flexibilizou as atividades de exploração ao meio ambiente, colaboram para arrefecimento do combate ao desmatamento. Dentre as ações do MMA, este artigo destacou a extinção do PPCDAm, principal plano de combate contra o desmatamento e do Cofa, diretamente ligados ao Fundo Amazônia, o que aventa uma perspectiva de desmonte do Fundo, do qual tem sido fundamental para direcionar os projetos para o incentivo às atividades ligadas as especificidades territoriais das comunidades indígenas, populações tradicionais e pequenos agricultores. 

Segundo Becker (2010) a via do desenvolvimento na Amazônia deve representar as diversidades territoriais, compostas pela etnia dos seus atores, que possuem uma racionalidade compatível à sustentabilidade da floresta e dos biomas habitados por eles. A autora supracitada faz forte referência à capacidade de gestão das comunidades indígenas, empoderados pelo conhecimento herdado pelas gerações dos seus antepassados, que assumem nesta configuração a atuação como atores que representam a diversidade étnico cultural da Amazônia.

A gestão de planos, programas e projetos para as TIs exige o protagonismo das comunidades indígenas nos processos decisórios, para estruturar a agenda de políticas territoriais e ambientais. A formulação de iniciativas de políticas públicas sem o diálogo com estes atores é invisibilizar as especificidades territoriais da Amazônia e impedir o avanço do cânone da democracia participativa entre os atores sociais e a gestão territorial.  

 

Referências

 

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[1] A presente discussão está inserida num amplo e denso debate sobre os distintos recortes territoriais das “Amazônias”. Compreende-se como Amazônia Legal o recorte territorial regulamentado em 1953 numa ação efetiva de planejamento do Estado brasileiro no bojo do processo de redefinição de ocupação política e econômica daquele espaço fronteiriço. Pela lei nº 1.806 de 1953 a Amazônia Legal é composta pelos Estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e ainda a porção leste do Maranhão. Distintos dispositivos legais definem outros recortes espaciais (Amazônia brasileira, Amazônia Ocidental, Amazônia Oriental, etc.).

[2] Desde o Golpe Militar, em 1964, os governos militares por intermédio dos programas PIN e PROTERRA, dos Planos de Desenvolvimento da Amazônia (PDAs) e dos projetos dos Polamazônia, impulsionaram a espacialização das atividades produtivas de acordo com as vantagens produtivas condicionadas pelos recursos naturais, como fundamento para a integração no sistema econômico nacional e divisão do trabalho internacional.

[3] A Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) foi resultante das tratativas e concordâncias deliberadas entre os países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e governo brasileiro, em 2016, em relação as metas a serem cumpridas até 2020, por intermédio de ações de prevenção e controle do desmatamento e da degradação florestal, subjacente a implementação de alternativas para a recuperação florestal e o desenvolvimento sustentável (BRASIL-MMA, 2016).

[4] Em maio de 2003, em Rio Branco, no Acre, houve uma coalizão formada por ministros, secretários-executivos, representantes de entidades empresariais, organismos internacionais, movimentos sociais e organizações não-governamentais que legitimou a prioridade desse plano para o desenvolvimento da Amazônia (BRASIL-MMA, 2008).

[5] O histórico de desmatamento no Pará foi descrito em três fases históricas: de 1988 a 2004 a expansão do desmatamento; de 2005 a 2012 denominada fase queda do desmatamento; e, de 2013 a 2017 de desmatamento persistente (POCCARD-CHAPUIS et al, 2020).

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