Revista Política e Planejamento Regional

Editorial da Edição

RPPR Rio de Janeiro, Vol. 7, Nº 1, Janeiro a Abril de 2020, publicado em janeiro de 2020

O primeiro ensaio do nº 1 de 2020 com o título “Eixos de circulação macroestruturais: um debate necessário” de Thiago Oliveira Neto se situa dentro do contexto de uma fragilização do planejamento regional no Brasil, da redução da atuação estatal, da diminuição no ritmo de grandes investimentos em infraestrutura em nível nacional, do deslocamento geográfico para áreas territoriais distantes da produção de commodities, bem como do aumento do seu escoamento pelos eixos consolidados de exportação, compreendido como quadro de elementos de uma crise da área de transportes. Objetiva o texto identificar a fragilização na circulação nacional, tecer alguns apontar uma nova divisão setorial em grandes grupos regionais e indicar algumas mudanças possíveis de articulação entre eixos macroestruturais de circulação no Brasil.

Voltado a uma discussão a respeito das relações entre território e pobreza, o segundo artigo com o título “Periferias regionais no combate à pobreza” de Wesley da Silva Medeiros” toma como referência empírica os programas do governo federal brasileiro “Territórios Rurais” e “Territórios da Cidadania” da primeira década do novo século. Seu trabalho visa identificar e discutir os conteúdos teóricos e políticos de suas intervenções no combate à extrema pobreza no interior dos estados da federação. Por isso, inicia-se a análise com um tratamento preliminar do conceito periferias regionais, para então retomar a reflexão sobre a noção de “territórios com pobreza” (escala territorial) e a categoria de análise “territórios de pobreza” (um conceito de mediação dos pobres e seu espaço de vida). Ao final, a abordagem traz uma multiplicidade de ideias relacionando a subordinação do território ao conceito de pobreza para delinear um caminho de pesquisa acerca das representações do fenômeno da pobreza nos anos 2000 tomando como base as políticas, os planos e os programas oficialmente implementados em territórios com extrema pobreza, isolados geograficamente e desassistidos pelas políticas de Estado e governo.

O terceiro artigo do nº 1 de 2020 discute o enfoque teórico do “não-recurso” a políticas publicas para identificatar as principais razões do não acesso de parcela importante de agricultores familiares ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os autores Ademir Antonio Cazella, Adinor José Capellesso e Sergio Schneider analisam no trabalho “A abordagem do Não-Recurso a políticas públicas: o caso do crédito rural para a agricultura familiar” dados de acesso a esse programa de crédito rural obtidos por uma revisão bibliográfica de estudos acadêmico sobre este tema. Em 2006, ano de maior número de beneficiários, a taxa de Não-Recurso ao Pronaf foi de 64%. O texto vai investigar e mostrar as razões dessa taxa elevada e chega à conclusão que. o não-recurso ao Pronaf não se deve somente à ineficiência dos serviços públicos de extensão rural e financeiros, como comprovam os casos de não acesso por opção (www.revistappr.com.br).

O quarto artigo do atual número, “A agricultura nas doutrinas do planejamento regional” de Fernando Campos Mesquita, tem por objetivo identificar como a capacidade da agricultura em promover o desenvolvimento foi pensada em diferentes doutrinas do planejamento regional. Para dividir essas doutrinas se utilizou do estudo de Soja (2009), a partir do qual foram selecionadas: (i) o Regionalismo de bem-estar social, cuja reflexão central sobre a agricultura está no trabalho de Douglas North; (ii) a teoria do subdesenvolvimento, cujo autor central é Celso Furtado; e (iii) o novo regionalismo, cujos trabalhos centrais são de Richard Walker e Brian Page. A sistematização do debate em torno da agricultura no planejamento foi realizada por meio de uma revisão de literatura. Foram indagadas essas diferentes correntes, cada uma em seu contexto histórico e geográfico particular, como a agricultura levaria ao atraso da região no conjunto do país, ou, poderia ser uma oportunidade para desencadear um dinamismo econômico.

O quinto ensaio com o título “Do Político à não-política e a (in)governabilidade do território” de Ester Limonad retoma uma reflexão da autora iniciada em 2013, quando irromperam as chamadas jornadas de junho daquele ano, em que ressalta o esvaziamento do político e o acirramento das contradições sociais no Brasil. São expostas algumas questões candentes que, infelizmente, guardaram um certo caráter premonitório do que, ainda, estava por vir. Trata-se de buscar identificar, localizar e apontar alguns condicionantes políticos e históricos que podem haver contribuído para uma ruptura entre o social e o político no Brasil. Pretendia, com isto, compreender as limitações da política no então (e atual) contexto para aventar algumas perspectivas possíveis, a partir de uma abordagem da geografia crítica.

O número fecha com o artigo “Interações espaciais: uma análise da relação campo-centralidades urbanas nas regiões agrícolas no Brasil” de Thiago José Arruda de Oliveira e Waldecy Rodrigues que procura verificar a hipótese de que regiões agrícolas com presença de centralidade regionais teriam na robustez de suas bases econômicas sua principal característica. Para tanto, ao utilizar diferentes indicadores regionais e dados censitários, os autores buscaram evidências que apontem a existência de relações positivas entre esses centros urbanos e o seu campo. Os resultados apontam que o tamanho das centralidades, assim como a sua capacidade de absorver produções, possuem limitada influência sobre o meio rural.