Resumo em Português
Eduardo ManhãesDoutor em Planejamento Regional e Gestão da Cidade da Universidade Cândido Mendes - UCAM/Campos; Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF)Lia HasencleverDoutorado em Programa de Pós Graduação em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora do Programa de pós Graduação em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da UCAM e Professor Aposentada da UFRJA Parceria Público-Privada na Assistência Farmacêutica: o Programa Aqui Tem Farmácia Popular
A implementação de políticas públicas de assistência farmacêutica ocorria através de ações propositivas e corretivas orientadas pela União e descentralizadas as demais esferas governamentais nas quais são operacionalizadas. Porém, recentemente, essa política pública cria um arranjo institucional com centralização operacional na União e um expressivo vínculo com a iniciativa privada. O objetivo deste artigo é analisar os resultados da parceria público-privada na AF com a criação do Programa Aqui tem Farmácia Popular (ATFP). A metodologia é uma avaliação aplicada à formulação da política pública de AF e com base em três instrumentos: revisão bibliográfica; correlação linear entre população e renda média per capita das localidades atendidas pelo ATFP e georeferenciamento das unidades credenciadas. Os resultados observados indicam que a parceria com a iniciativa privada promoveu a expansão da dispensação de medicamentos básicos e essenciais, porém com forte centralização regional e significativa absorção do orçamento público, fragilizando a assistência farmacêutica pública. Conclui-se que o novo arranjo institucional, além de redundâncias, centralização, tanto na gestão como na composição territorial, absorve a maior parte dos recursos do Estado pela iniciativa privada.
Resumo em Inglês - Texto
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