O desenvolvimento regional no Centro Norte brasileiro: uma abordagem a partir da teoria de Douglass North
Thiago José Arruda de Oliveira
Doutor em Desenvolvimento Regional e Agronegócio, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Pós-doutorando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Moacir Piffer
Professor do Programa de Pós-Graduação de Desenvolvimento Regional e Agronegócio da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Campus Toledo.
1. Introdução
Uma região atrai capital humano e financeiro como forma de transformar a sua base econômica. Realizado esse procedimento, geram-se novas atividades que permitirão a acumulação de fatores produtivos dentro dos seus limites geográficos. Essa poupança extravasa para os demais setores, surgindo assim novas atividades. A combinação dessas iniciativas resulta no crescimento econômico e, posteriormente, no desenvolvimento regional.
Entretanto, a difusão espacial se sujeita à infraestrutura presente nos seus domínios. Lugares com existência de ligações viárias, unidades que ofertam saúde básica, educação profissional e empregos encorajam os residentes a se integrarem no processo produtivo. A atuação dessas instituições inclusivas, mecanismos que incentivam as inovações tecnológicas e corrigem as falhas de mercado, formam poupança de capital e transformam a base econômica regional (ACEMOGLU; ROBINSON, 2001).
Dessa forma, o ambiente institucional motiva os trabalhadores a buscarem melhores salários, e os empresários, a investirem em novos ramos. Por isso, as mudanças na base econômica ocorrem pelo mix de fatores exógenos e endógenos. Os motivos externos relacionam-se com a capacidade das regiões em auferir ganhos financeiros por longos períodos através das trocas inter-regionais, e os internos vinculam-se com a vontade de os residentes se inserirem nessa dinâmica (NORTH, 1990; 1998).
No caso do Centro Norte brasileiro, delimitação geográfica originária de Brasil (2008) e compreendida por Oliveira e Piffer (2017), composta de 419 municípios inseridos nos estados do Tocantins, oeste da Bahia, sul do Piauí, sul e centro do Maranhão, mesorregião Sudeste Paraense e microrregião Norte Araguaia (MT), integrou-se totalmente ao contexto produtivo nacional, no ano de 2000. Antes disso, a maioria era considerada áreas de subsistência, termo que se refere às localidades sem relações comerciais externas, socialmente isoladas, de baixa densidade populacional e com mercado consumidor irrelevante (LEMOS et al., 2003).
Os motivos que transformaram a estrutura espacial do Centro Norte relacionam-se com a vinda de investimentos públicos alocados na construção da infraestrutura de transportes, além de disponibilizar crédito para os produtores rurais. Por sua vez, a iniciativa privada associou-se aos grandes projetos agrícolas, de pecuárias e de mineração. Diante disso, entre 2000 e 2010, a agropecuária e o extrativismo mineral tornaram-se a base econômica dessa delimitação geográfica (OLIVEIRA; PIFFER, 2017).
Em vista de tais considerações, o objetivo desta pesquisa consiste em analisar quais as regiões do Centro Norte brasileiro que promoveram o desenvolvimento regional através das modificações oriundas de suas bases econômicas. Para isso, por meio do Índice FIRJAN1 de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e dos preceitos de Douglass North, observa-se o desempenho das suas instituições inclusivas, mecanismos que gerarão inovações tecnológicas, e assim, formarão novas poupanças internas. O período de análise corresponde aos anos de 2000 e 2015. Justifica-se o estudo como forma de aprofundar os conhecimentos sobre essa delimitação geográfica, desconhecida no meio acadêmico.
2. Base econômica, instituições e o desenvolvimento regional
A Teoria da Base Econômica, formulada por North (1977a), utiliza como suporte a grande transformação ocorrida nos Estados Unidos entre os séculos XVIII e XX. Neste período, ocorreram inovações tecnológicas criadas por inventores como Eli Whitney, que em 1793 inventou a descaroçadora de algodão. Este aparelho encurtou o tempo de separação da pluma da semente, aumentando os rendimentos comerciais em sete vezes. Com ganhos na produtividade, obteve-se maior participação no mercado externo, dinamizando a cotonicultura dos Estados Unidos (NORTH, 1961a).
Além disso, a expansão das estradas de ferro, a partir de 1830, diminuiu o valor do frete e os custos de transferência. Consequentemente, intensificaram-se as trocas comerciais internas e externas, surgindo cidades ao longo das ferrovias. De igual modo, os canais hidroviários tiveram importante função na redução do tempo de deslocamento entre o Norte e Sul dos Estados Unidos (NORTH, 1966).
Embora os Estados Unidos tenham diminuído os custos de produção, o Sul, especializado na cotonicultura, auferiu prejuízos no início do século XX. Nesse período, substituíram o algodão pelas versáteis fibras sintéticas, derivadas do petróleo. Essa troca acarretou mudanças de hábitos da população mundial, minimizando os ganhos das regiões produtoras dessa fibra natural. De outro modo, a crescente procura pelo combustível fóssil aumentou os ganhos nas áreas petrolíferas.
Nesse sentido, a criação de novos processos produtivos torna-se fundamental para que as regiões mantenham seus ganhos por longos períodos. Para isso, é necessário que o produto exportado gere efeitos de encadeamento, como: 1) Efeito para frente: relaciona-se às unidades que se estabelecem no entorno da atividade motriz; 2) Efeito para trás: representa os fornecedores de insumos e bens de capital; e 3) Demanda final: mencionam-se as economias que abastecem o mercado doméstico.
As regiões afortunadas com recursos naturais possuem facilidade em obter linkage effects, concepção elaborada por Hirschman (1977),2 desde que o empresariado seja encorajado a explorar esses bens. Caso os investimentos sejam insuficientes, concentram-se na atividade motriz, minando qualquer possibilidade de expandir a base econômica regional (NORTH, 1961b).
Nesse tocante, as regiões esforçam-se para que o capital humano e financeiro se infiltre continuamente dentro dos seus limites geográficos, estimulando investimentos em novas atividades produtivas. Contudo, a partir de North (1990;1998), percebe-se que a entrada de capitais é condição insuficiente para alavancar o processo de difusão espacial. Essa afirmação sustenta-se no que ocorreu na América Latina nas décadas de 1960 e 1970, período em que seus países experimentaram crescimento econômico acompanhado de aumento nas desigualdades sociais.
Em vista disso, North (1998) insere o conceito de ideologia, com o intuito de compreender os fatores que afetaram o desempenho produtivo das nações. Em princípio, nem todas as pessoas são abertas ao conhecimento e às inovações, apegando-se às atitudes pré-newtonianas,3 termo retirado de Rostow (1971). Assim, o comportamento humano se torna fator determinante para o processo de desenvolvimento econômico.
Desse modo, as instituições atuam como mecanismos que alteram a conduta das pessoas, estimulam a criatividade individual e minimizam os custos de transação. Nessa sociedade, as informações são disseminadas, e os contratos, cumpridos. Esse comportamento limita os riscos e as incertezas, de modo a criar um ambiente que garanta o direito de propriedade, motive os empregados a trabalharem por melhores salários, e empresários a criarem e ampliarem as capacidades produtivas existentes (NORTH, 1966; 1998).
Em síntese, o ambiente institucional estabelece os parâmetros formais, limitações informais e mecanismos que regulamentam essas normas, ditando, portanto, as regras do jogo. A iniciativa disciplina o convívio social e cria um nível mínimo de relacionamento entre os agentes econômicos. Essa normatização é primordial para o desenvolvimento econômico, pois, conforme North (1966) salienta: “It is hard to overestimate the importance of political stability and a society base on law for the development of a market economy” (p. 68).4
Nesse sentido, a matriz institucional comanda o processo de desenvolvimento econômico. Este é o fator que promove a exploração de novos recursos naturais dentro dos seus domínios, desencadeia os efeitos para frente e para trás – linkage effects – e executa políticas de distribuição de renda para os residentes. A Figura 1 sintetiza estas constatações.
Observa-se que a matriz institucional influencia na manutenção do dinamismo da base, e, ao mesmo tempo, difunde as novas atividades no espaço. Para a realização desse procedimento, torna-se fundamental que os seus participantes tenham percepção de que o mercado global se encontra em constante mudança. Sendo assim, as instituições têm que se transformar ao longo do tempo, pois os empresários sentem insegurança em investir nas regiões com instituições deficitárias. Nesse caso, se houver interesse do poder público, altera-se o ambiente institucional, assim como os Estados Unidos fizeram no começo do século XIX. Durante o período, a iniciativa privada detinha capital insuficiente, e, diante disso, o governo fez o possível para atrair investimentos externos (NORTH, 1966).
Em algumas situações, a Casa Branca assumiu os riscos e realizou as transformações institucionais. No estado americano do Missouri, em 1860, aproximadamente US$ 23 milhões foram gastos em obras públicas provenientes de impostos e taxas. Na próspera Nova Inglaterra, no estado de Massachusetts, início do século XIX, também houve a interferência direta do governo estadual, subsidiando diretamente os setores estratégicos de sua economia. Outro estado desta região, a Pennsylvania, em 1844, aplicou US$ 100 milhões na construção de obras públicas e contava com 150 corporações público-privadas.5
Tais iniciativas aumentaram a confiança dos empresários e dos trabalhadores, diminuindo, para tanto, as incertezas em relação ao futuro. Além do que, o surgimento de oportunidades instigou os grupos organizacionais a procurarem novos conhecimentos e habilidades. Isso demonstra que o mercado está sujeito a riscos, e as instituições atuam para protegê-los (NORTH, 1966).
Em vista disso, as mudanças geralmente ocorrem por um mix de transformações externas que visam à diminuição dos custos e à construção de um ambiente seguro, e o aprendizado interno, consistindo no aproveitamento das chances surgidas. A sinergia entre as duas partes promove o desenvolvimento de mercados eficientes, contribuindo para a melhoria das relações interinstitucionais (NORTH, 1998).
Nem todas as organizações absorvem rapidamente as transformações institucionais. A complexidade das trocas comerciais e as restrições informais distorcem os benefícios e ganhos provenientes de tais mudanças. Para que se minimize o número de insatisfeitos e opositores, conduz-se o processo de forma gradativa, direcionando-o para os grupos com flexibilidade ideológica (NORTH, 1966).
Desse modo, North (1961b) frisa que os investimentos em educação e cultura, que são instituições inclusivas, trazem os maiores benefícios para a população. Serão eles que desenvolverão as novas tecnologias e alterarão o ambiente institucional vigente. Nesse sentido, concluiu-se que o principal objetivo da base econômica é a ampliação do mercado consumidor interno. Com renda, surgem novos bens e serviços que alargam essa base. Consequentemente, a região se torna um shopping center, ou seja, um ponto de consumo e referência no país.
Diante de tais informações, alega-se que a junção de recursos naturais, capital e instituições gera uma base econômica centrada na exploração de bens primários. Se os ganhos dessa base propagarem-se por longos períodos, forma-se uma poupança interna. As regiões que acumulam fatores produtivos advindos das trocas comerciais atraem novas atividades econômicas. Ademais, caso a região tenha um ambiente favorável, surgem instituições que encorajam os residentes a ingressarem no mercado de trabalho, difundindo-se inovações e promovendo o desenvolvimento econômico. A Figura 2 sintetiza essas afirmações.
No entanto, diante da insuficiência de capital e falhas de instituições, algumas regiões são incapazes de aprisionar capital, e assim, freia-se a sequência ilustrada na Figura 2. Consequentemente, são marginalizadas na dinâmica produtiva, restando-lhes a permanência na exploração de recursos naturais. Por isso, necessitam das instituições inclusivas para corrigir essa falha de mercado e retornar ao ritmo de crescimento econômico.
3. A primeiras alterações na base econômica do Centro Norte brasileiro
O Centro Norte brasileiro situa-se na junção entre a Amazônia, o Nordeste e o Centro Sul do país. Compõe-se de 419 municípios inseridos nos estados do Tocantins, oeste da Bahia, sul do Piauí, sul e centro do Maranhão, mesorregião Sudeste Paraense e microrregião Norte Araguaia (MT). A Figura 3 expõe a sua localização geográfica.
Observa-se que a maior parte do Centro Norte brasileiro insere-se na Amazônia Legal, precisamente na faixa Sudeste. Essa delimitação geográfica criada pelo governo militar detinha uma base econômica calcada na agricultura de subsistência e era habitada exclusivamente por índios, caboclos e ribeirinhos. Posteriormente, após a vinda de infraestruturas, constituiu-se de uma floresta, ou savana dependendo do local, urbanizada, habitada por imigrantes provenientes de todas as regiões do país (BECKER, 2005).
No entanto, o processo de transformação do Sudeste da Amazônia Legal em Centro Norte foi lento. Os criadores de gado do Nordeste foram os primeiros que adentraram nessa delimitação geográfica, no início do século XVII. Paralelamente, os bandeirantes e os missionários que partiam da Capitania de São Paulo e litoral aprofundavam o conhecimento sobre o interior da Colônia. O acúmulo de informações identificou as jazidas de ouro no que atualmente corresponde à microrregião de Dianópolis (TO). Por meio dessas iniciativas, surgem as primeiras bases econômicas nessa delimitação geográfica (OLIVEIRA; PIFFER, 2017).
No final do século XIX, a vulcanização, processo químico que manipula a borracha, culminou com o aumento da procura pelo látex, matéria-prima desse produto, extraído das seringueiras existentes na floresta amazônica, e, para atender à crescente demanda, criam-se casas de aviamento, centros que armazenam e distribuem a goma retirada na selva. Essa atividade se expandiu no norte do País, e a microrregião de Marabá (PA) possui seringais, situação que originou uma nova base regional no Centro Norte.
Entretanto, a difusão dos ganhos das primeiras bases econômicas no Centro Norte foi ínfima. No caso da extração de ouro, empregou-se mão de obra escrava originária da África, e, nos seringais, os imigrantes trabalhavam para saldar as dívidas contraídas nas casas de aviamento. Nesse sentido, limitaram-se o consumo e desestimularam a criação de novas atividades. Ademais, inexistia a preocupação de se realizarem inovações nesses processos produtivos, e com o passar do tempo perderam-se mercados para os concorrentes estrangeiros.
Uma nova transformação ocorreria por meio de canais rodoviários como a BR-135, a BR-153, a BR-155 e a BR-020, que conectavam Brasília (DF), a nova capital federal, e Goiânia (GO) com o Centro Norte. Na década de 1970, prossegue-se a expansão da malha rodoviária com a BR-230, intitulada Transamazônica, trecho que começa no litoral da Paraíba e finaliza no interior do Amazonas (OLIVEIRA; PIFFER, 2017).
As rodovias federais possibilitaram a entrada contínua de capital humano e financeiro no Centro Norte. Todavia, obteve-se o fluxo mediante o surgimento de instituições que promoveriam as inovações nesse espaço econômico. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no princípio, planejou e distribuiu os lotes de terra para os colonos, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) pesquisou sobre as cultivares adaptadas ao Cerrado e à Amazônia, programas como a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e a Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (SUDECO) viabilizaram os empreendimentos agrícolas, minerais e construíram aeroportos e bairros nas suas respectivas regiões. Por fim, a criação do estado do Tocantins trouxe nova representação política nessa delimitação geográfica.
Além dessas instituições, o Projeto Grande Carajás, no Sudeste Paraense, comandado pela estatal Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), ampliou a entrada de capital no Sudeste Paraense extraindo ferro, manganês, níquel, cobre, cassiterita e bauxita na província mineral dos Carajás. O transporte desses minerais segue pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), trecho que passa por Açailândia (MA) e finaliza em São Luís (MA), onde um complexo siderúrgico processa a matéria-prima, ou exporta-a in natura pelo porto Ponta da Madeira. Trata-se de um exemplo raro de ação estatal coordenada na qual se empregaram meios técnicos e científicos para viabilizar o empreendimento (OLIVEIRA, 1983). A Figura 4 expõe a localização geográfica da EF Carajás e também das principais rodovias federais do Centro Norte.
Observa-se que as rodovias federais conectam o Centro Norte com as capitais do Centro-Oeste e do Litoral. Essa integração permitiu que as frentes colonizadoras ocupassem produtivamente as terras localizadas nas bordas das estradas. Desse modo, a agropecuária, somada com o extrativismo mineral, possibilitou que as suas microrregiões se retirassem do isolamento espacial e passassem a integrar as áreas de mercado (BRASIL, 2008; LEMOS et al., 2003). O próximo caminho consiste em analisar se as transformações nas bases econômicas promoveram o desenvolvimento regional.
4. Procedimentos metodológicos
O objeto de estudo é o Centro Norte, delimitação geográfica elaborada por Brasil (2008) e compreendida por Oliveira e Piffer (2017). Adota-se a escala geográfica municipal ao entender que a partir de 2000, o Norte e o Nordeste adensaram pessoas e produções e, portanto, torna-se válida a análise por municípios ao invés da microrregional.
Usualmente, analisa-se o desempenho das instituições pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), estruturando-o em três subíndices, a saber, educação, longevidade e renda. Trata-se de uma estimativa bastante difundida na comunidade científica, servindo de base para análises comparadas entre os países.
O IFDM segue a concepção do IDH. Criado em 2008, estrutura-se em três subíndices, Emprego & Renda, Educação e Saúde. Para tanto, utiliza os dados anuais que condizem com a realidade nacional, circunstâncias que trazem vantagem em relação ao IDH. Ademais, tem uma leitura simples, plataforma acessível e de inteligível interpretação. O Quadro 1 expõe a sua composição e classificação:
São quatro categorias, sendo que o IFDM próximo de 1 corresponde a alto estágio de desenvolvimento. Abaixo de 0,4 indica que o município possui baixo nível. O IFDM Educação e Saúde referem-se, respectivamente, ao desempenho dos alunos no ensino fundamental e ao atendimento nos postos de saúde dos municípios. O IFDM Emprego & Renda se utiliza de dados salariais e do nível de desemprego. Com isso, esse indicador demonstra em números a atuação das instituições inclusivas no Centro Norte.
Por fim, utiliza-se de mapas coropléticos divididos em dois períodos; 2000 e 2015 (ano base 2013).6 Essa iniciativa tem como objetivo facilitar as mudanças de desempenho do ambiente institucional no Centro Norte. Para esse propósito, emprega-se o freeware Terraview, criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
5. Resultados e discussões
Em 2000, Tucuruí (PA) lidera o IFDM do Centro Norte, seguido por Miracema (TO) e Palmas (TO). Nesse período, a maioria dos municípios apresenta IFDM regular. Em 2015, o IFDM moderado avança no Tocantins, com destaque para Araguaína (TO) e Palmas (TO), importantes centros regionais, assim como Imperatriz (MA), que obteve o IFDM igual a 0,78. Por sua vez, nenhum município do Sudeste Paraense aproxima-se desses desempenhos.
Por fim, o IFDM baixo persistiu nos municípios da microrregião Pindaré (MA) ao longo do período analisado. A Figura 5 expõe essas informações.
Observa-se que em 2000, 124 municípios detinham baixo desempenho das suas instituições inclusivas, sendo que a maioria destas se localizam no Maranhão, Piauí e Tocantins. Em 2015, 116 inserem-se no IFDM Moderado, demonstrando que o ambiente institucional do Centro Norte se aperfeiçoou ao longo do período analisado. Essa mudança de cenário relaciona-se com a maior presença de programas assistencialistas, como o Bolsa Família e o Fome Zero, contribuindo para que melhore a qualidade de vida dos seus residentes.
Em relação ao IFDM Emprego & Renda, subíndice que avalia a capacidade de os municípios absorverem mão de obra e ampliarem o seu mercado consumidor, a Figura 6, em 2000, mostra que Tucuruí (PA) foi o único do Centro Norte que atingiu alto nível de desenvolvimento em relação a esse parâmetro. Acompanham esse desempenho Aguiarnópolis (TO), microrregião Bico do Papagaio, e Miracema (TO), que auferiram IFDM Emprego & Renda igual a 0.71 e 0.72, respectivamente.
Constata-se que em 2015, Ourilândia do Norte (PA) e Parauapebas (PA) diminuíram o seu IFDM Emprego & Renda, porém Marabá (PA) manteve o desempenho do período anterior. Canaã dos Carajás (PA) auferiu o maior valor nesse período, por causa dos investimentos da Vale S.A. Por sua vez, Imperatriz (MA) adquiriu alto nível de desenvolvimento por causa da entrada da Suzano Papel & Celulose, no final de 2013. Desse modo, entre 2000 e 2015, ocorreram alterações nesse subíndice, devido à entrada de grandes empresas que utilizam os recursos naturais como insumo.
No caso do Sudeste Paraense, que entre 2000 e 2015 obteve municípios com alto desenvolvimento em Emprego & Renda, deve-se a expansão da extração de minérios metálicos, e o abate de bovinos encabeçado pela JBS. Em compensação, de acordo com a Figura 7, em 2000, no que tange à Educação, nenhum desses apresentou alto desempenho.
Observa-se que em 2000, aqueles municípios que se aproximam do alto desempenho se localizam na microrregião Gurupi. Em 2015, cresce a quantidade de municípios com elevado nível educacional no Tocantins. Fortaleza do Tabocão (TO) apresentou valor próximo de 1, sendo acompanhado por Combinado, microrregião de Dianópolis, IFDM igual a 0.87, e Palmas (TO), IFDM igual a 0.86.
Por fim, o IFDM Educação no Tocantins tem uma cobertura satisfatória comparando-se com o restante do Centro Norte brasileiro. Todavia, dos 140 municípios classificados como regular, a maioria localiza-se no centro e norte maranhense, Caatinga piauiense, áreas desprovidas de capital e recursos naturais em abundância, e no Sudeste Paraense, mesorregião com dinamismo econômico. Desse modo, inexiste alguma correlação entre crescimento produtivo e melhorias no ambiente educacional.
No que tange aos serviços básicos de saúde, a Figura 8 mostra, novamente, que os municípios tocantinenses e piauienses sobressaem em relação aos demais.
Observa-se que em 2000, Combinado (TO), microrregião de Dianópolis, alcançou IFDM Saúde igual a 0.86, acompanhado por São Lourenço (PI), microrregião São Raimundo Nonato, e São Raimundo Nonato (PI). Em 2015, altera-se o cenário com Santa Fé do Araguaia (TO) e Nova Olinda (TO), microrregião de Araguaína, apresentando os maiores IFDMs Saúde desse ano, seguido por Chapada de Areia (TO), microrregião de Miracema.
Diante dos resultados apresentados, constata-se que o Sudeste Paraense, Imperatriz e Tocantins foram as regiões que alcançaram alto nível de desenvolvimento, porém de formas distintas (Quadro 2).
O Quadro 2 demonstra que o Sudeste Paraense e Imperatriz, ao verticalizar a sua produção primária linkage effects –, influenciou o IFDM Emprego & Renda. Em outra via, o Tocantins obteve alto IFDM por meio da Educação e Saúde. Desse modo, os residentes nessa Unidade da Federação, servidos de eficientes instituições inclusivas, têm maior probabilidade de criar inovações, e assim, de diversificar a base econômica regional em curto e médio prazo.
Em relação às outras regiões do Centro Norte brasileiro, entre 2000 e 2015 obteve melhorias em suas instituições inclusivas, porém ainda em níveis abaixo do Sudeste Paraense, Imperatriz e a maioria dos municípios do Tocantins. Apesar de considerar o oeste da Bahia, sul maranhense e o piauiense áreas com grande produção agrícola, os ganhos advindos dessas atividades foram incapazes de atrair novas atividades. Ademais, o baixo desempenho do IFDM Educação e Saúde inviabilizam as inovações dentro dos seus domínios.
6. Conclusão
A pesquisa identificou quais as áreas do Centro Norte brasileiro promoveram o desenvolvimento regional a partir das transformações das suas bases econômicas. Esse processo se iniciou de forma intensiva no final da década de 1960, quando os militares elaboraram políticas públicas que visavam a ocupação de áreas vazias, no caso, a Amazônia Legal. Com a vinda de instituições inclusivas, com destaque para as ligações rodoviárias e os mecanismos de apoio às atividades agropecuárias e mineradoras, integraram as microrregiões outrora isoladas no contexto produtivo vigente.
Para analisar os efeitos das transformações nas bases econômicas sobre o ambiente institucional dos municípios pertencentes ao Centro Norte, utilizou-se o IFDM como ferramenta metodológica. O indicador, através dos seus subíndices, demonstrou quais e como as regiões desse recorte geográfico alcançaram alto nível de desenvolvimento. Além disso, os mapas coropléticos facilitaram a visualização dos fenômenos espaciais.
Diante dos resultados apresentados, constatou-se evolução do IFDM entre 2000 e 2015 nos municípios do Centro Norte brasileiro. Nesse contexto, algumas regiões, como o Sudeste Paraense, Imperatriz (MA) e a maior parte do Tocantins, se destacaram em relação aos demais. Sobre os dois primeiros, os investimentos de grandes companhias, como a Vale S.A., Suzano Papel & Celulose e a JBS, impactaram significativamente em seus IFDM Emprego & Renda. Sobre o caso tocantinense, a sua melhora relaciona-se com o desempenho satisfatório das suas instituições educacionais e de saúde.
De acordo com os preceitos de Douglass North, o desenvolvimento ocorreu no Sudeste Paraense e Imperatriz (MA) por causa dos linkage effects. Nessas áreas, o empresariado recebeu incentivos para verticalizar a produção primária regional, e assim, geraram-se novos postos de trabalho. No que tange ao Tocantins, a construção de Palmas (TO), no início da década de 1990, aproximou o poder público estadual com o restante da população tocantinense, e isso se refletiu no IFDM Educação e Saúde.
Em suma, o Sudeste Paraense, Imperatriz (MA) e o Tocantins conseguiram por diferentes vias, ao longo do tempo, adensar pessoas e capital no Centro Norte. Essa concentração, viabilizada pelas rodovias e a ocupação agro-mineral, fortaleceram o poder local. Com isso, essa população possui maior influência em reivindicar para as autoridades competentes melhorias na educação, saúde, segurança, saneamento, lazer, transporte etc.
Em relação às demais regiões, os conflitos ideológicos e a ausência de instituições inclusivas impedirem o surgimento de inovações. Nesse sentido, persistem na base econômica primária, situação que limita os seus ganhos produtivos e a realizar novos investimentos. Sem uma poupança interna, desmotivam-se os seus residentes a buscar soluções, e sem perspectiva, migraram para as áreas dinâmicas como o Sudeste Paraense, Imperatriz (MA) e o Tocantins. Por isso, embora tenha se constituído recentemente, o Centro Norte brasileiro apresenta desigualdades regionais internas.
Notas
1 Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
2 Hirschman (1977) afirma que a transformação espacial ocorre pela capacidade de uma atividade motriz em influenciar os demais setores da economia regional – linkage effects. Desse modo, a difusão se faz de modo desordenado. North (1961b) cita A. Hirschman.
3 Refere-se ao cientista inglês Isaac Newton (1643-1727). Ele afirmou que o ser humano possui capacidade de manipular as leis naturais do universo. Uma sociedade pré-newtoniana desacredita nessa habilidade e se apega aos dogmas e preceitos religiosos (ROSTOW, 1971).
4 Tradução livre: “é difícil calcular a importância da estabilidade política e a sociedade de direito para o desenvolvimento dos mercados”.
5 São dados expostos por North (1966) que mostram a importância dos investimentos públicos para a melhoria do ambiente institucional.
6 Embora tenham sido divulgados em 2015, utilizou-se os dados de 2013.
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