Estratégias de etnodesenvolvimento através da agricultura: uma análise das ações de assistência técnica e extensão rural na comunidade remanescente de Quilombo de Monte Alegre, Cachoeiro de Itapemirim (ES)
João Francisco Alves Mendes
Doutorando no Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
1. Introdução
No Brasil, as comunidades rurais assumem diversas identidades, ou seja, apresentam formas organizativas e modos de vida que variam por toda extensão do território nacional. Nesse sentido, as ações do governo federal, na última década, procuravam atender às demandas de cada grupo de acordo com as especificidades.
As comunidades remanescentes de quilombo configuram um dos espaços rurais que recorrentemente recebem ações para o desenvolvimento através dos programas dos governos. Geralmente, encontram-se localizadas em áreas em que os serviços básicos são precários. Os investimentos das instituições públicas e das organizações não governamentais têm sido no sentido de impulsionar a ‘independência’ econômica, política e social dos remanescentes de quilombo e também de possibilitar estratégias de melhorias nas condições materiais de vida.
A definição de Comunidade Remanescente de Quilombo, muito discutida na década de 1990, em termos acadêmicos, políticos e jurídicos, parece ter se consolidado. Atualmente, a identidade quilombola é legitimada, principalmente, pela autoafirmação coletiva.
Contemporaneamente, portanto, o termo quilombo não se refere a resíduos ou resquícios arqueológicos de ocupação temporal ou de comprovação biológica. Também não se trata de grupos isolados ou de uma população estritamente homogênea. Da mesma forma, nem sempre foram constituídos a partir de movimentos insurrecionais ou rebelados, mas, sobretudo, consistem em grupos que desenvolveram práticas cotidianas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos e na consolidação de um território próprio (O’DWYER, 2002, p. 18).
No mesmo momento em que se consolidou a noção do que são as comunidades remanescentes quilombolas, aconteceu no país uma ligeira mudança política, na qual se pode observar alguns esforços do Estado na promoção da superação da miséria. A partir do Decreto Presidencial n° 4887 de 2003, os remanescentes quilombolas foram beneficiados com diversas políticas e programas de governo interministeriais que pretendiam a superação da desigualdade racial e da precária condição socioeconômica, além de fortalecer os elementos da identidade cultural.
O presente artigo baseia-se em um estudo de caso oriundo de pesquisa de mestrado realizada no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, executada entre os anos de 2012-2014.
Neste texto buscam-se identificar as principais estratégias de órgãos públicos, em especial o Instituto Capixaba de Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER), junto à comunidade remanescente de quilombo de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, a fim de evidenciar quais e como têm sido realizadas as ações de incentivo à produção agrícola e como elas têm gerado o desenvolvimento territorial e fortalecimento da identidade.
2. Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, caracterizada por um enfoque interpretativo. Na pesquisa qualitativa observa-se o fato no seu meio natural, por isso as pesquisas de campo foram fundamentais. Reuniram-se informações e dados sobre um fenômeno, a partir da perspectiva dos atores envolvidos no processo social das políticas públicas.
Para a realização da pesquisa fez-se um levantamento bibliográfico sobre o tema em questão, com intuito de buscar referências teóricas que sustentassem a discussão. Outra estratégia na elaboração do texto foi o de buscar as fontes primárias, nos documentos oficiais das políticas discutidas, além de dados secundários, que oferecem informações quantitativas e históricas sobre o caso. Foram utilizados nesse trabalho o Relatório Técnico de Identificação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Monte Alegre, o Plano Rural Sustentável e um material digital do Instituto Jones dos Santos Neves com algumas informações socioeconômicas.
A pesquisa de campo transcorreu no ano de 2013, com visitas intercaladas nos meses de janeiro, maio, setembro e novembro. Durante essas saídas de campo, me reuni com proprietários quilombolas, com um extensionista do INCAPER e com o secretário de agricultura do município de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo.
Foi aplicado um roteiro semiestruturado para um grupo de 06 famílias do quilombo, do total de 37 que realizavam atividades na agricultura e que recebiam a assistência técnica do INCAPER. A entrevista com o roteiro foi um instrumento facilitador no processo de observação, pois na fala do entrevistado pôde-se extrair elementos que ajudaram o desenvolver da análise.
A organização dos dados levantados através dos relatos dos agricultores quilombolas, junto com a fala dos outros atores envolvidos nesse processo, foi analisada e interpretada, visando compreender os procedimentos que envolvem a Assistência Técnica de Extensão Rural (ATER) e o (etno) desenvolvimento.
3. Etnodesenvolvimento: aspectos da cultura no fortalecimento do desenvolvimento
Verdum (2002) aponta que o tema do etnodesenvolvimento emergiu nos debates latino-americanos na década de 1980. Constituiu-se como um movimento que permitiu a promoção do reconhecimento e normatização das diferenças culturais.
O estabelecimento dos Estados nacionais, pós-colonialismo, estruturou um sistema econômico liberal baseado num projeto de modernização da nação e das relações dos povos tradicionais étnicos, orientado para a livre concorrência e competência econômica dos povos, sem considerar aspectos da cultura étnica.
A modernização e o progresso orientaram os debates nas Ciências Sociais do século XX, inclusive acreditava-se que o modelo de desenvolvimento capitalista romperia com o modo de vida tradicional. Desde a década de 1980, as evidências de que o modelo de desenvolvimento importado do Norte não atendia às demandas dos povos do Sul se tornaram mais claras. É nesse cenário que as discussões sobre etnodesenvolvimento se fortaleceram. Pode-se dizer que a teoria do etnodesenvolvimento emergiu a partir das denúncias realizadas por intelectuais e militantes da questão indígena, que reconheceram as limitações do projeto de desenvolvimento liberal.
Para Batalla (1982) etnodesenvolvimento é o exercício da capacidade social dos povos indígenas para construir seu futuro, aproveitando suas experiências históricas e os recursos reais e potencias de sua cultura, de acordo com projetos definidos segundo seus próprios valores e aspirações. Na abordagem do etnodesenvolvimento, princípios da cultura de um grupo étnico são mobilizados na elaboração de um desenho para uma estratégia de desenvolvimento. Ou seja, supera-se a homogeneidade das relações do Estado nacional na construção de políticas e projetos que viessem responder às demandas da sociedade de uma nação. De acordo com Stavenhagen (1985) ‘etnodesenvolvimento’ pode referir-se ao desenvolvimento econômico de um grupo étnico e/ou desenvolvimento da etnicidade de um grupo social.
Segundo Muñoz (1996), quatro pontos constitutivos fundamentais aparecem na elaboração dos discursos sobre etnodesenvolvimento: o fortalecimento da cultura própria; a questão da identidade étnica; a autonomia em relação à terra, ao território e autogestão. De fato, são pontos que se entrelaçam e se complementam, evidenciando a complexidade da abordagem.
Os grupos afro-americanos também passaram a reivindicar sua diversidade cultural nos limites de suas fronteiras. No Brasil, somente a partir da Constituição de 1988, passou-se a tratar os remanescentes quilombolas, como um grupo étnico e reconhecê-los como um povo tradicional.
Apesar da relativa difusão do ideal etnodesenvolvimentista para o segmento indígena nos anos de 1980 e 1990, não podemos dizer que tal fato foi característica dos demais segmentos sociais brasileiros. No caso dos remanescentes dos quilombos, por exemplo, as progressões práticas foram mínimas, mesmo na seara das elaborações conceituais. Embora assegurados pelos artigos 215, 216 e, mais especificamente, pelo Artigo 68 do ADCT da Constituição de 1988, este segmento, esperou mais de 15 anos até que fosse contemplado por percepções de etnodesenvolvimento elaboradas no âmbito de políticas federais do governo (SILVA, 2010, p. 24).
Uma vez que os direitos são assegurados na Carta Constitucional, torna-se importante o planejamento de estratégias de desenvolvimento territorial que respeitem o patrimônio cultural desses povos. Little (2002) faz a seguinte assertiva sobre essa questão:
Esse desafio é particularmente difícil de ser superado devido às pretensões universalistas do desenvolvimento que não reconhecem diferenças frente às tarefas de modernização burocrática e tecnológica e à ideologia neoliberal vigente que tenta enquadrar a diversidade cultural dentro da categoria de consumidores diferenciados (LITTLE, 2002, p. 36).
A autonomia de um povo étnico é o principal motivador dessa abordagem. Não apenas autonomia econômica, mas uma independência cultural e política e que respeite o modo de vida desses grupos. A perspectiva do etnodesenvolvimento é a de romper com as políticas assistencialistas que se colocam ainda diante desses povos.
4. Histórico da ocupação do Quilombo de Monte Alegre
A presença humana na província do Espírito Santo se estende de forma mais considerável a partir do século XVIII. Ao norte da província se estabeleceram os ‘caçadores’ de fortuna (exploradores de ouro), já ao sul do Espírito Santo as missões jesuíticas desenvolveram a região em agrupamentos mais desenvolvidos, o que facilitou a expansão da atividade agrícola na região, através da criação de fazendas (BITTENCOURT, 1987).
Em relação às outras províncias, a Coroa considerava o Espírito Santo pouco povoado. Nesse cenário, ainda no século XIX o processo de formação de áreas com escravos fugidos se tornou algo recorrente.
Multiplicavam-se [...] os quilombos no Espírito Santo, resultantes da fuga dos escravos. E muitos eram os pedidos de captura, pelos senhores. A 30 de maio de 1843, por exemplo, Domingos José de Freitas reclamava a fuga de escravos, para Serra e Cariacica. E, quando se iniciou o povoamento do Baixo Itapemirim, já existiam ali numerosos quilombos (NOVAES, 1963, p. 85).
As informações a respeito das formações de comunidades quilombolas na região sul da província do Espírito Santo, especialmente próxima ao Vale do Itapemirim (região onde está localizada a comunidade de Monte Alegre) eram constantes. Existia certa preocupação por parte dos latifundiários de uma rebelião escrava e por isso exigiam mais segurança junto ao governador da província.
No final do século XIX, após a abolição da escravidão e o fim do ciclo da cafeicultura, muitas fazendas foram deixadas por seus proprietários, permanecendo nelas algumas famílias escravas que passaram a desenvolver uma agricultura baseada na subsistência, com poucos ou nenhum recurso e dependente, entretanto, observa-se o caráter camponês na produção agrícola. Segundo os dados do RTID, a comunidade quilombola de Monte Alegre foi constituída a partir dessa conjuntura.
Esta realidade marcou o destino de muitos ex-cativos da região de Monte Alegre, que permaneceram escravizados nas fazendas dos Amorim até o último dia de duração do regime cruel a que foram submetidos. Oficialmente libertos, permaneceram dependentes nas barras destas grandes propriedades em posses adquiridas por esforços próprios ou ganhadas daqueles senhores. Foi em função de sua permanência, luta pela sobrevivência e manutenção das posses a que tiveram acesso que gestaram uma comunidade tradicional, hoje denominada localmente como “Comunidade Remanescente de Quilombos de Monte Alegre” (RTID, 2006, p. 168).
Atualmente, grande parte das famílias que vivem na comunidade quilombola de Monte Alegre possui vínculo com essa ancestralidade escrava. A atividade nos campos, de certo modo, esteve intrínseca na força produtiva dessa comunidade, seja no período da escravidão ou no pós-abolição.
A agricultura familiar desenvolvida pelas famílias de Monte Alegre permaneceu, em alguns casos, simultânea à produção nas grandes fazendas vizinhas. Algumas dessas famílias ficaram nas terras desses proprietários, e “a mão de obra dos ex-escravizados foi absorvida em relações de trabalho como arrendamento, meação e colonato” (RTID, 2006, p. 243).1 A mão de obra dos quilombolas nas fazendas era a partir do sistema de terça,2 no qual a maior parte da produção ficava com o proprietário. As investidas dos latifundiários na tentativa de expropriar os remanescentes quilombolas de Monte Alegre de suas terras revelaram-se presentes no decorrer do século XX. Recentemente, graças ao avanço na legislação pró-quilombolas, as ações de extorsões têm sido menos recorrentes.
5. Sobre o Quilombo de Monte Alegre
A comunidade remanescente de quilombo de Monte Alegre está localizada no distrito municipal de Pacotuba, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim. A distância entre o distrito citado e a sede do munícipio é de 37 km. A ocupação geográfica e cartográfica do quilombo, descrito no RTID diz que ela se encontra localizada no vale formado pela microbacia do Ribeirão Floresta, sendo possível identificá-la no sistema cartográfico brasileiro na folha SF-24-V-A-V-1 (Anutiba), editada pelo IBGE em escala 1:50.000.
A partir das informações levantadas, tanto pelo RTID quanto pela fala do presidente da associação de moradores do quilombo de Monte Alegre, a comunidade é formada por 102 famílias, num total de 423 habitantes. Sendo que as principais atividades socioeconômicas praticadas no quilombo se relacionam com a atividade agrícola e o etnoturismo.
Durante a pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e livres com seis famílias do quilombo de Monte Alegre, além de duas entrevistas com os gestores públicos dos projetos de etnodesenvolvimento que são promovidos na comunidade: uma com o extensionista do INCAPER e a outra com o então secretário de agricultura de Cachoeiro.
No primeiro dia de campo, me reuni com o presidente da associação do quilombo. Nesse encontro, podemos conversar a respeito das atividades de inclusão que se destacam na comunidade e como estas são desenvolvidas.
Os principais programas expostos pelo presidente da associação quilombola de Monte Alegre foram: a Feira Livre, que se apresenta como uma oportunidade para comercializar os produtos locais. Essa feira é organizada pela administração municipal e visa estimular entre os quilombolas e outros pequenos agricultores o aumento da produção. Outras estratégias utilizadas pelos gestores municipais e estaduais de políticas de desenvolvimento foi a inserção da comunidade nas ações/atividades que envolviam a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e na Compra Direta da Agricultura (CDA).
A análise, de caráter qualitativo, levantou as percepções de que os moradores de Monte Alegre têm em relação às transformações ocorridas na comunidade desde que os órgãos públicos passaram a desenvolver projetos de etnodesenvolvimento, através da atividade agrícola. Pôde-se acompanhar seis famílias, num total de 35, que são envolvidas com as atividades agrícolas. A aproximação dessas famílias ocorreu pelo intermédio do presidente da associação quilombola de Monte Alegre.
A maioria dos entrevistados permaneceu no quilombo e os que regressaram para comunidade foi justamente no momento em que foram elaborados projetos do INCAPER em parceria com as secretarias municipais. Em relação à escolaridade, metade dos entrevistados não concluíu o ensino fundamental. A ausência de uma escola com o segundo ciclo do ensino fundamental, pode ser indicada como um dos fatores para a ausência da escolaridade básica.
Dos entrevistados, apenas quatro exercem trabalho agrícola desde os primórdios, os outros dois entrevistados passaram a trabalhar e produzir em suas hortas no prazo de 3-4 anos atrás (em referência ao ano de 2013). Pode-se apontar que a volta desses trabalhadores para atividade agrícola ocorreu no mesmo momento em que o INCAPER apresentou à comunidade o projeto ‘Desenvolvimento no Quilombo’, indica-se também que na mesma época o órgão responsável pelo desenvolvimento rural da prefeitura do município, a secretaria de agricultura, reformulou as estratégias das ações sociais realizadas no Quilombo de Monte Alegre.
Revelou-se que apenas quatro dos agricultores possuem uma relação ancestral, por parte da família, com a atividade de plantar e colher, os outros indicaram que o exercício das atividades agrícolas foi incentivado pela associação de moradores e resgatado com o apoio da assistência técnica. É possível afirmar, com base na pesquisa, que o incentivo da produção entre os quilombolas tem sido instrumento de fortalecimento da identidade étnica quilombola.
Quando se trata sobre a geração de renda, três dos entrevistados afirmaram alcançar até um salário ou mais com a comercialização dos produtos que são cultivados na sua propriedade e/ou com os resultados da horta coletiva presente no quilombo. Nota-se o quão fundamental, no processo de ampliação de renda, as práticas agrícolas se mostram eficientes junto ao apoio que o governo tem oferecido.
Abordados sobre esse tema (geração de renda), revelou-se que um único quilombola tem sua renda exclusiva oriunda das atividades agrícolas. Três dos agricultores quilombolas exercem atividades em fazendas vizinhas, como meeiros, um trabalha no setor de serviços e o outro é aposentado. A produção agrícola mostra-se insuficiente para a manutenção do padrão de vida na comunidade, pois ela ainda não remunera o suficiente, e tem funcionado mais como um instrumento que tem fortalecido a identidade dos moradores e como gerador de renda extra.
Todos os entrevistados são envolvidos nas atividades que são desenvolvidas na associação, desde os programas de desenvolvimento às participações nas reuniões. Esse fator tem possibilitado uma maior articulação do técnico do INCAPER e os técnicos da prefeitura com os moradores da associação.
A oficialização da posse da terra não é unânime, dois quilombolas que foram indagados não possuem documento de posse. Há uma insatisfação de modo geral a respeito do tamanho da propriedade que é considerada insuficiente para o incremento da produção. A expropriação e especulação imobiliária nas décadas passadas fizeram muitas famílias venderem partes da propriedade, por preços não compatíveis ao valor que a terra possuía. O retorno de alguns quilombolas só foi possível graças às relações de parentesco existentes, que permitiu a ocupação de um familiar na propriedade do quilombola que permaneceu, por isso, a ausência de documentos de posse. A ausência de estruturas básicas para uma vida digna no quilombo e em seus arredores, durante décadas, acabou por obrigar muitas famílias remanescentes quilombolas a buscarem uma condição melhor na sede do município, que, por isso, venderam suas propriedades.
O manejo de solo mais frequente são as hortas nas propriedades do quilombo. Existe uma horta coletiva, que é fruto de uma junção de ações do INCAPER e dos quilombolas de Monte Alegre. Dos entrevistados, apenas um não possui atividade agrícola em sua propriedade, sendo seu trabalho na horta coletiva sua relação com as atividades agrícolas. Os outros agricultores se dividem entre a produção particular e a comunitária, além dos trabalhos para terceiros.
As atividades têm sido diversas em cada um desses espaços. Na horta familiar criaram-se condições de geração de renda ou complementar a ela, além de garantir a segurança alimentar para as famílias que cultivam. O hortão coletivo é fruto de um projeto da Secretaria Estadual Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) que visa gerar renda, resgatar a prática da atividade agrícola e fortalecer a identidade dos moradores quilombolas.
Os entrevistados, quando questionados sobre a qualidade dos recursos naturais, têm a seguinte percepção: quatro quilombolas consideram ‘bom’ e dois definem como regular a qualidade dos recursos naturais. Há o reconhecimento de todos que houve melhorias na relação homem-natureza, a partir das ações de educação ambiental oferecidas por diversas instituições.
Todos remanescentes quilombolas que foram entrevistados possuem a Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP). É importante ressaltar nesse tema que metade dos quilombolas abordados possui o documento há 1 ano, um possui há 2 anos, o outro possui há 5 anos, e o mais antigo possui o documento há 6 anos. Fica evidente que houve uma mobilização dos agricultores justamente no período que o INCAPER passou a atuar na comunidade.
Entre os produtos que são cultivados foram citados pelos agricultores: couve, alface, palmeirão, chicória, salsa, coentro, maracujá, aipim, cebola, jiló, repolho, chicória, café, milho, cebolinha, além de alguns legumes. Sendo a couve e a alface citadas por 83,3% dos agricultores. A diversificação da produção é algo que é incentivado pela prefeitura. O que se produz é destinado para a comercialização na Feira Livre, organizada pela prefeitura do município e para a merenda escolar, há também a comercialização local, para outros moradores da comunidade.
Quando questionados sobre o trabalho do INCAPER, todos os agricultores entrevistados reconhecem de maneira positiva as ações do órgão na comunidade. Apenas dois dos entrevistados estenderam o auxílio a outras instituições: um reconheceu o papel de prefeitura, e o outro citou a prefeitura, o IBAMA e o Centro Universitário São Camilo, como instituições que têm contribuído no processo de comunicação da assistência técnica. Apenas um quilombola questionado na pesquisa, acessou ao crédito rural do PRONAF.
O desejo de viver na comunidade quilombola de Monte Alegre é compartilhado por todos os entrevistados. Entretanto, quando questionados se preferem trabalhar na comunidade quilombola ou na cidade, quatro afirmaram ser melhor trabalhar na comunidade, os outros dois disseram ser melhor o trabalho na cidade, visto que a disponibilidade de terra não é suficiente para a produção necessária para manter a família.
Quando perguntados sobre a relação terra e o ser quilombola, todos disseram que a terra possui um valor para a identidade quilombola, pois ela recupera a história dos ancestrais escravos, que por três longos séculos foram a única força de trabalho nas terras do Brasil. Além disso, consideram o espaço de reprodução da vida material, pois o cultivo de produtos agrícolas é uma estratégia de geração de renda.
Em relação às atividades agrícolas tradicionais quilombolas, apenas um dos entrevistados produz algo relacionado à especificidade da cultura quilombola, que é a ‘araruta’ (Maranta Arundinacea). Porém, um dos quilombolas afirmou ter o desejo de resgatar o plantio de ervas medicinais que era feito na época de seus avós. A fazenda experimental do INCAPER, localizada a 4 km da comunidade, possui uma plantação de milho crioulo onde alguns quilombolas atuam. Todos afirmaram que há uma relação de diálogo com os extensionistas. O elemento fundiário da dimensão da propriedade desses produtores, limita o cultivo, por exemplo, do milho crioulo em suas propriedades.
Sobre a percepção do desenvolvimento na comunidade, o produtor (P1) acredita que o desenvolvimento tem chegado à comunidade, pois há melhorias de habitação e preservação dos recursos ambientais. O P2 acha que o desenvolvimento na comunidade é pouco. O P3 entende desenvolvimento como bem-estar e geração de renda e para ele é o que tem acontecido nos últimos anos. O P4, numa comparação com o passado, acredita que o desenvolvimento chegou graças à geração de renda e à melhoria na qualidade de vida. O P5 também considera que tem ocorrido o desenvolvimento em Monte Alegre. O P6 pensa que se deve melhorar o processo de desenvolvimento na comunidade.
O desígnio que se dá ao conceito de desenvolvimento para esses agricultores se relaciona, principalmente, com as questões estruturais e a disponibilidade de serviços na comunidade. A presença do poder público tem sido uma estratégia para atender a esse grupo, entretanto, os desafios serão superados com a organização interna da comunidade quilombola de Monte Alegre.
Na mesma época em que fomos à comunidade, convidaram-nos a comparecer a uma das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDRS), na qual o secretário de agricultura do município (presidente do conselho) se faria presente. O Conselho é formado por 24 representações: um agricultor por distrito de Cachoeiro (Pacotuba, Gruta, Burarama, Conduru, Córrego dos Monos, Coutinho, Gironda/Soturno, Itaoca, Tijuca e São Vicente), ainda compõe o conselho a Cooperativa de Laticínios (SELITA), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o Sindicato Rural, a Cooperativa de Crédito (SICOOB), as secretarias municipais de saúde, meio ambiente, educação, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, agricultura e abastecimento, participam também o INCAPER, o IDAF, a Escola da Família Agrícola de Cachoeiro e as comunidades Quilombolas da região.
O CMDRS iniciou suas atividades em 2009, realizava reuniões mensais (todas as primeiras quartas-feiras de cada mês) e discutia temas como aquisição de maquinário para as comunidades rurais, assim como a contemplação de projetos de desenvolvimento para essas comunidades e temas de organização. Todas as comunidades que têm representação no Conselho fazem parte da ‘Feira Livre’ do munícipio. A ‘Feira Livre’ conta com a presença de outras comunidades que não se encontram inseridas no conselho.
O destaque das atividades de incentivo da produção agrícola na comunidade, por parte da prefeitura, é a compra direta dos produtos para a merenda escolar e a inclusão dos quilombolas na ‘Feira Livre’ que é uma feira que ocorre semanalmente na cidade, na qual os servidores municipais são incentivados a comprar seus alimentos nessa feira através de um ticket válido somente nessa feira. Essas ações da prefeitura têm permitido que as famílias tenham uma renda ou a complemente, garantindo o bem-estar socioeconômico.
Além da secretaria municipal de agricultura, os órgãos estaduais têm contribuído e incentivado as ações para o fortalecimento da agricultura. Um exemplo disso é a disponibilidade de transporte que a prefeitura oferece para que as mercadorias cheguem à cidade e também a doação de uma caminhonete, por parte da secretaria estadual de agricultura, à comunidade, para o transporte dos produtos da agroindústria.
As informações colhidas na entrevista com o secretário de agricultura do munícipio de Cachoeiro de Itapemirim vão ao encontro do que a liderança da associação me apresentou. O secretário de agricultura é formado em Engenharia Agronômica, isto é uma vantagem nos processos de articulação das políticas agrícolas e agrárias do município. Desde a década de 1990, ele desenvolve trabalhos em organizações não governamentais que visam à inserção dos pequenos agricultores nas cadeias de comercialização dos produtos agrícolas, no chamado mercado fair trade. Mais tarde, passou a desenvolver um trabalho junto à EMBRAPA no resgate, na multiplicação e na comercialização de variedades crioulas de milho, além de ter trabalhado na variedade de outras culturas. No ano de 2009, foi convidado a assumir a Secretaria de Agricultura de Cachoeiro de Itapemirim, e vem realizando, nas palavras do entrevistado:
[...] um trabalho bem diversificado, na área da diversificação, da produção, do processamento e comercialização acho que o forte nosso hoje é a questão comercialização. Nós criamos vários canais de comercialização para os produtos produzidos pela agricultura familiar.
Nota-se que as atividades desenvolvidas pela secretaria de agricultura têm beneficiado o pequeno agricultor.
A valorização e o reconhecimento das atividades agrícolas quilombolas na conservação da cultura camponesa permitiu que as práticas na agricultura da comunidade de Monte Alegre fossem incluídas nos programas de geração de renda e desenvolvimento que são promovidos com os pequenos e médios produtores do município de Cachoeiro de Itapemirim. E de acordo com o secretário, logo no início de seu cargo, ele visitou a comunidade para conhecer as demandas e os potenciais que ela poderia oferecer.
Era inexistente uma ação que visava promover a autonomia e a geração de renda no quilombola de Monte Alegre até antes da gestão municipal em vigor durante o período da pesquisa. Para o secretário, as estratégias dos programas e políticas anteriores tinham princípios assistencialistas. O governo da cidade naquele momento, entretanto, teria evidenciado que mesmo com os limites fundiários, por exemplo, as famílias da comunidade tinham real potencial para desenvolverem a atividade agrícola e dessa forma contribuir não só para o desenvolvimento da comunidade, mas também para o desenvolvimento do município.
Por muito tempo, os remanescentes quilombolas eram taxados de ‘preguiçosos’ por outras comunidades por receberem tudo ‘na mão’. Essa forma preconceituosa e estereotipada tem sido superada graças à nova forma de assistência técnica do município, que tem inserido os instrumentos necessários para que eles possam gerar o seu desenvolvimento, criando assim autonomia.
A inserção dos quilombolas de Monte Alegre foi nos seguintes projetos: Cesta Verde, CDA quilombolas, nas compras da merenda escolar, além disso, existem produtores que já atuam no mercado convencional do município. A produção na comunidade tem crescido e vem se tornando suficiente para atender às demandas do município de Cachoeiro.
O ‘Cesta Verde’ é um projeto de segurança alimentar da prefeitura que atendia, aproximadamente, 560 famílias que se encontram em situação de pobreza. Nessa ‘cesta’ existe uma diversidade de hortaliças produzidas por diversos pequenos agricultores, inclusive os remanescentes do quilombo de Monte Alegre. Quem coordenava esse projeto era a Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Agricultura.
O ‘Compra Direta de Alimentos Quilombola’ (CDA – Quilombola) chegou à comunidade quilombola de Monte Alegre em 2010. O projeto destina-se a aquisição de gêneros alimentícios produzidos na comunidade local com a finalidade de despertar o incentivo entre os agricultores, ou seja, os quilombolas deixam de receber uma ajuda ‘assistencialista’ por parte do governo e se tornam fornecedores para a prefeitura. Em 2010 a produção quilombola estava destinada a APAE, ao Lar Adelson Rabelo, ao Lar João XXIII, ao Lar Nina Aroeira e à Casa de Passagem, no ano de 2012, outras instituições passaram a consumir os alimentos produzidos em Monte Alegre: Albergue Cáritas, Villagindo para Ser Feliz (organização da Igreja Católica), Aprisco Rei Davi, Recanto da Criança e o Grupo de Apoio aos Doentes de Aids ‘Solidários pela Vida’ (GAASV).
Atualmente são 22 agricultores participando desse programa. Os gêneros alimentícios adquiridos pelo programa são os mais diversificados: abóbora madura, abobrinha, aipim, alface, banana da terra, banana prata, batata doce, chicória, couve, inhame, laranja, palmito, taioba e salsinha; produtos de origem animal, como mel, ovo caipira e peixe. Outros produtos beneficiados na agroindústria também entram na lista, como os doces e biscoitos caseiros.
A compra de produtos agrícolas feitos no Quilombo de Monte Alegre destinados à merenda escolar têm tido sucesso. No final do ano de 2013, o munícipio de Cachoeiro venceu o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, em todo o sudeste, que premiou o município que utilizasse da produção indígena ou quilombola nas escolas.
De acordo com a nutricionista responsável pela merenda escolar de Cachoeiro, existem 150 agricultores familiares, que representam os 30% de fornecedores que a lei determina para compra de alimentos para a merenda escolar. Desse número, 84 produtores quilombolas estão registrados como fornecedores de alimentos para a prefeitura.
Quando questionada sobre o cardápio quilombola, a servidora da secretaria de educação respondeu que não há muitas diferenças entre a merenda de uma escolar regular e de uma escola rural. Ela afirmou que a partir daquele ano (2014) a merenda escolar seria diferenciada para a escola localizada no quilombo. Segundo a nutricionista, seriam incluídos a ‘canjiquinha’ e o ‘angu de banana’, que são pratos tipicamente quilombola.
Para o secretario, esse movimento de resgate da atividade agrícola tem ocorrido, principalmente, graças à organização da comunidade. A forma que eles têm se organizado permite que novos horizontes se abram na vida socioeconômica das famílias. Um fato que ilustra essa oportunidade de crescimento e diversificação de produção foi a construção de uma agroindústria comunitária através do PRONAF Infraestrutura Capixaba.
A parceria política da prefeitura e o INCAPER, nas ações de desenvolvimento rural e etnodesenvolvimento na comunidade de Monte Alegre, tem se mostrado positiva. A participação do técnico do INCAPER, que atua no quilombo, no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável tem possibilitado que as demandas dos quilombolas ganhassem relevância entre os conselheiros. Além disso, a Secretaria de Agricultura tem se articulado junto a outras secretarias, como a de desenvolvimento social, a fim de que os projetos sejam desenvolvidos com eficiência.
A organização da prefeitura nesse sentido tem acompanhado as políticas de nível nacional tanto para remanescentes de quilombos quanto para o fortalecimento da agricultura familiar. Evidencia-se que os avanços, nesse cenário apresentado, têm criado condições para que os moradores do quilombo de Monte Alegre sintam um bem-estar na comunidade.
6. A atuação do INCAPER na Comunidade de Monte Alegre
A chegada do INCAPER no quilombo de Monte Alegre se deu no ano de 2009. Na entrevista com o extensionista, ele revelou que a instituição capixaba de assistência técnica havia elaborado um projeto de ATER Quilombola e tinha apresentado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, entretanto, essa proposta de ATER não foi aprovada pelo órgão federal. Na concepção dos atores sociais do INCAPER os quilombolas de Monte Alegre estavam ‘invisíveis’ diante as políticas públicas.
A partir dessa tentativa de promover ATER Quilombola em Monte Alegre é que surgiu, nas palavras do extensionista, a ‘brecha’ para que o órgão pudesse atuar junto com esses agricultores. A formação e a trajetória profissional do técnico agrícola, foram baseadas nos princípios da agroecologia, participou, inclusive, dos debates da sociedade civil, durante a construção da nova política nacional de ATER. Essa característica contribuiu para que as ações sejam realizadas também dentro dos princípios e diretrizes que o INCAPER propõe como Assistência Técnica e Extensão Rural.
Em 2011, numa parceria do INCAPER com a Comissão Estadual Quilombola foi elaborado o projeto “Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas”. O projeto seria desenvolvido em duas partes: organização de um Diagnóstico Rural Participativo e aplicação de um questionário para levantar informações de caráter socioeconômico.
De acordo com o extensionista mesmo com a desarticulação da associação comunitária quilombola de Monte Alegre, as ações do DRP conseguiram envolver a participação de um grupo expressivo quilombolas da comunidade. Outra parceria que levantou os dados socioeconômicos do quilombo de Monte Alegre foi o Instituto Jones dos Santos Neves, que é um órgão vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento do Espírito Santo e possui a finalidade de produzir conhecimento para a elaboração de políticas sociais.
Os dados levantados pelo Instituto Jones dos Santos Neves sobre o quilombo de Monte Alegre, publicados em 2012, foram os seguintes: a média de pessoas que vivem por casa é de 4,62, sendo que 2,71 são jovens e adultos e uma média de 2,3 são crianças. O número de pessoas que trabalham por casa é de 1,67. A renda mensal média é de R$925,70.
Em relação aos estudos, 75% não possuem estudo ou têm o fundamental incompleto; 15,9% possuem o médio incompleto, 2,3% têm o ensino médio completo e 6,8% possuem curso superior. A religião evangélica predomina, correspondendo a 57,8% da comunidade, a católica equivale a 28,9% e 13,4% são de outras religiões, não especificadas pelo estudo.
Em Monte Alegre, 58,5% têm o trabalho na atividade primária como a principal fonte de renda. E 85% deste trabalho é desenvolvido na própria propriedade. Quando questionados sobre a importância da produção na sobrevivência da família, 75% afirmam que dependem, 18,8% dizem que têm importância média e 6,3% consideram de pouca importância.
No quilombo de Monte Alegre, a condição do uso da terra é a seguinte: 71,4% são posseiros; 19,9% possuem escritura e 9,5% possuem recibo. Na comunidade 32,6% têm água disponível para irrigação, 40,5 % utilizam fossa séptica, 52,4% usam fossa rudimentar e 7,1%, vala a céu aberto. A coleta de lixo ocorre em 77,3% dos domicílios. A iluminação com medidor próprio 82,2% das casas e 17,8% utilizam medidor de energia coletivo.
De acordo com dados do Instituto Jones dos Santos Neves, 66,7% das famílias quilombolas de Monte Alegre recebem o Bolsa Família. O Programa Saúde da Família atende a 88,9% das famílias do quilombo. 93,2 % já foram beneficiados pelo PRONAF.
Para o técnico agrícola do INCAPER, o diagnóstico rural participativo apontava que a organização interna da comunidade era essencial. A associação quilombola estava passando por uma reestruturação que estava possibilitando um maior dinamismo entre a comunidade e os órgãos públicos.
A comunidade já havia estabelecido contato com a prefeitura, através da secretaria de agricultura e a secretaria de ação social, através do programa de compra direta de alimentos (CDA), nesse contexto, o INCAPER passou a auxiliar as ações da produção agrícola na comunidade.
No Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, antes dos quilombolas terem representantes, o INCAPER esteve envolvido no processo de escolha da alocação de uma agroindústria na comunidade, segundo o técnico do INCAPER, a ideia era incentivar a produção local de matérias primas para a agroindústria. A ideia era que os próprios quilombolas fossem gestores da agroindústria, garantindo autonomia ao grupo, pois se reconheceu a potencialidade da comunidade.
O INCAPER passou então a realizar ações voltadas para o aumento e a diversificação da produção dos agricultores quilombolas. A princípio, junto com quatro quilombolas, o técnico agrícola do INCAPER, iniciou um trabalho de incentivo à produção de milho. As atividades agrícolas ocorriam numa parte cedida pelo INCAPER da Fazenda do Cafundó e isso passou a contribuir para que eles compreendessem que aquela instituição encontra-se disponível para uma comunicação entre o agricultor e os técnicos agrícolas, não precisando de um intermediário.
Atualmente, nessa localidade eles continuaram plantando milho e feijão de porco. Inclusive, participaram de um evento de agroecologia e comercializaram a produção de feijão de porco. A produção de milho em 2013 enfrentou um período de seca, o que ocasionou perda de parte da produção, mas o pouco que se salvou foi utilizado na polenta de um restaurante que há na comunidade. Ele reconhece a dificuldade estrutural que há no sistema de irrigação da fazenda Cafundó, o que inviabiliza o sucesso de algumas culturas.
Percebe-se que o extensionista tem realizado nos processos de comunicação é o incentivo ao empoderamento dos quilombolas e também a formação de lideranças. Fica evidente que a ideia de extensão em que se baseia o técnico agrícola do INCAPER, que tem estado presente com maior frequência na comunidade de Monte Alegre, tem seus princípios baseados na concepção freiriana de extensão. Romper com as ações assistencialistas tem sido o foco de suas ações. Segundo ele, o que se propõe a realizar é a socialização do conhecimento, a troca de saberes. Essa percepção é comprovada através de como se dá a receptividade do profissional na comunidade.
O incentivo do representante do INCAPER na comunidade tem sido o de que o produto quilombola, seja ele primário, ou processado, tenha um diferencial, dos outros que estão no mercado. Pois, ele reconhece o valor que o pequeno agricultor quilombola possui com a terra e o meio ambiente, diferenciando-se da produção em larga escala do agronegócio. Ou seja, pretende-se criar um selo quilombola, que agregue um diferencial na produção dos remanescentes quilombolas, essa ação futura fortalecerá a identidade quilombola além de garantir um retorno material.
7. Conclusão
Muitas organizações governamentais e não governamentais atuam na promoção do desenvolvimento dos grupos étnicos. Entretanto, o modelo da abordagem de desenvolvimento de algumas organizações não é capaz de atender às demandas de forma eficiente. A compreensão sobre o que é um território quilombola, após diversas ressignificações no campo jurídico, político, histórico e das ciências sociais, é um fator que contribuiu significativamente para o sucesso das ações estatais de promoção do desenvolvimento local.
Notou-se que a apropriação do sentido ‘ser quilombola’ é algo recente na comunidade de Monte Alegre. As instituições públicas que têm atuado no incentivo da produção agrícola reconhecem a tradicionalidade do grupo, mas no tocante a criar estratégias específicas de caráter étnico, percebe-se que existe uma distância no que é proposto pela teoria e o que é realizado na prática.
A partir do entendimento da forte relação que a maioria dos remanescentes quilombolas tem com a terra, característica de um povo tradicional, a proposta da discussão deste artigo era de perceber como a atividade agrícola foi capaz de fortalecer o processo de afirmação de identidade e promover o desenvolvimento.
A Comunidade Remanescente de Quilombo de Monte Alegre não é titularizada pelo INCRA. O caráter não coletivo da terra, em alguns casos, cria uma disputa interna entre as famílias quilombolas. Isso se revelou presente nas falas de alguns quilombolas que questionam a vinda de familiares de quilombolas já estabelecidos na comunidade, visto que o limite da propriedade vai reduzindo e consequentemente a área para o cultivo diminui.
Na pesquisa desenvolvida, a análise empreendida foi de perceber como o INCAPER tem articulado suas ações diante da comunidade remanescente de quilombo de Monte Alegre para a promoção do etnodesenvolvimento.
A percepção de alguns atores que compõem o cenário do objeto de pesquisa é de que uma nova fase tem sido promovida na realidade do quilombo de Monte Alegre. Aponta-se para o potencial forte que a atividade agrícola tem no território de Monte Alegre. Entretanto, as disputas internas não têm facilitado a ampliação e divulgação dos projetos de desenvolvimento na comunidade.
O resgate da tradição e o incentivo da produção agrícola na comunidade ocorrem, principalmente, devido à organização da comunidade em volta de uma associação, em que não há a participação de todos. Através das reuniões da associação quilombola, os moradores da comunidade que participam se articulam e deliberam suas demandas.
A liderança da associação tem se articulado com diversos órgãos, visando oportunidades para a melhoria do bem-estar da comunidade. O retorno à prática das atividades agrícolas pelos agricultores quilombolas é recente, entretanto, evidencia-se que mudanças positivas têm ocorrido através dessa retomada, por exemplo, as famílias que vivem exclusivamente da renda oriunda da comercialização da produção, evitando a saída para a cidade e a permanência, às vezes, em trabalhos insalubres.
A contribuição da secretaria de agricultura do município de Cachoeiro de Itapemirim tem sido fundamental, pois o vínculo que se estabeleceu entre os quilombolas e os gestores públicos foi uma relação de parceria e não dependência assistencialista. Além da prefeitura, ONG’s e Universidades, têm sido instrumentos facilitadores na capacitação e organização da comunidade. O INCAPER tem se revelado como um grande parceiro para a comunidade, incentivando a produção e também a organização social da comunidade, para que esta seja mais autônoma.
No estudo, observou-se que as atividades agrícolas no quilombo de Monte Alegre têm rendido, literalmente, bons frutos a partir de uma assistência técnica convencional. Entretanto, cabe afirmar que há o reconhecimento ideológico que o grupo tem uma tradicionalidade que não se encontra embutida na produção agrícola, mas na valorização de outros aspectos da identidade. Para alguns a tradicionalidade quilombola se estabelece nas relações de parentesco, outros incluem alguns costumes.
A relação entre a prefeitura e o INCAPER com os quilombolas de Monte Alegre tem se apresentado como um fator positivo para ambas as partes. A dificuldade da união da comunidade, em torno da associação, tem distanciado algumas famílias, que, por vezes, não são incluídas nos projetos de desenvolvimento.
O etnodesenvolvimento da comunidade negra de Monte Alegre é algo que nos últimos anos tem gerado um resultado eficiente. Ampliar o resgate cultural na comunidade é uma boa maneira para se pensar numa agricultura tradicional, que necessite realmente de uma assistência técnica especializada.
Existem muitos desafios a serem enfrentados. A presença de um Estado que continue elaborando estratégias de desenvolvimento, baseadas em laços e redes territoriais, com a sociedade civil organizada, é possível desenvolver, não somente o econômico, mas, sim, promover a qualidade e a melhoria da vida.
Notas
1 Trata-se de um tipo de trabalho que combina as forças de todos os membros da família: o marido juntamente com a mulher e os filhos com mais de sete anos. Um sistema de trabalho familiar e que foi utilizado, principalmente, nas lavouras de café de todo o Brasil (MARTINS, 2004, p. 82).
2 Diferente da meação, em que a produção era dividida em 50% para o agricultor e 50% para o fazendeiro, no sistema de terça, 2/3 ia para o fazendeiro, enquanto o agricultor ficava apenas com 1/3.
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