A expansão do ensino superior e as cidades médias: um estudo sobre a atuação da UERN/Campus de Pau dos Ferros (RN)
Joseney Rodrigues de Queiroz Dantas
Professora do Departamento de Economia da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN/Pau dos Ferros).
Maria do Livramento Miranda Clementino
Professora do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DPP/UFRN).
1 Introdução
O papel das universidades no desenvolvimento regional tem recebido crescente atenção nos estudos e vem sendo considerado como um elemento-chave no processo de desenvolvimento das regiões. Segundo autores que se dedicam à temática, “as regiões com maior possibilidade de desenvolvimento são aquelas que conseguem estabelecer um projeto político de desenvolvimento congregando os seus diferentes atores” (ROLIM; SERRA, 2009, p. 29).
No Brasil, vivenciamos uma fase de expansão do Ensino Superior. Inicialmente, isso ocorreu com a expansão do acesso pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI)1, que “possibilitou que mais de 1 milhão de jovens pobres se tornassem a primeira geração de estudantes nas suas respectivas biografias familiares” (GENTILLI; OLIVEIRA, 2013, p. 257); posteriormente, com a criação do Programa de Apoio, Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), cujo objetivo foi ampliar o acesso e a permanência dos jovens nas instituições universitárias federais.
As universidades estaduais também se expandiram. Boa parte de tal expansão aconteceu fora dos grandes centros, nas chamadas cidades médias. Esse processo, comumente designado por interiorização do Ensino Superior, tem contribuído para o desenvolvimento das cidades em que são instalados os campi universitários, bem como para os municípios do entorno. Araújo (2013, p. 168) afirma que “a presença desses Campi em cidades médias tem um impacto imediato e significativo não somente na vida cultural, mas também no comércio e nos serviços locais”.
Neste artigo, interessa-nos entender como essa ampliação/interiorização do Ensino Superior vem modificando a configuração da rede urbana potiguar, em especial quando as novas instituições ou novos campi são implantados em cidades do interior. Tomamos como objeto empírico a cidade de Pau dos Ferros, uma vez que esse caso pode ser compreendido como exemplo de como a expansão do Ensino Superior traz mudanças tanto para a dinâmica local quanto para sua atuação regional.
2 A interiorização do Ensino Superior e as cidades médias
A partir da primeira gestão do presidente Lula (2003-2006), a educação como política social sofreu importantes mudanças. Além de ter sido reconhecida como uma política pública fundamental para a construção da democracia, ela passou a ser entendida, conforme pontuam Gentilli e Oliveira (2013), “como um bem público necessário para a ampliação de uma esfera de direitos historicamente negados ao povo brasileiro” (p. 253). Os autores destacam que, embora algumas mudanças sejam complexas e até contraditórias, durante os últimos 10 anos, que incluem os oito anos de gestão do presidente Lula (dois mandatos) e os dois primeiros anos da gestão da presidenta Dilma Roussef, importantes iniciativas foram tomadas para ampliar o direito à educação, especialmente na universalização da educação básica e democratização do Ensino Superior.
Atualmente, é inquestionável a importância das universidades na produção da ciência, no processo de inovação tecnológica e na formação de recursos humanos. Para Rolim e Serra (2009), o “progresso social, o avanço da democracia, a melhor distribuição de renda e uma sociedade mais justa têm na educação um dos pilares de sustentação” (p. 9).
Sanfeliu (2011), em estudo sobre as relações espaciais entre a cidade e a expansão das universidades na Espanha, traz elementos interessantes para pensarmos a importância das universidades para o desenvolvimento regional no Brasil, sobretudo para as cidades em que tais universidades estão localizadas. A autora destaca que, no caso espanhol, muitas das novas universidades foram implantadas em cidades médias, atendendo a um duplo processo: por um lado, visava à necessária descentralização em virtude do aumento de estudantes universitários e a notável saturação de alunos nos grandes centros; por outro, ia em direção ao interesse da sociedade e instituições locais de obter centros de estudos superiores. Para ela, “la enseñanza superior se convertía así en un servicio de proximidad” (SANFELIU, 2011, p. 1).
Em termos econômicos, os efeitos do investimento são mais facilmente internalizados em cidades médias. Todavia, Sanfeliu (2011) sublinha que, além dos efeitos econômicos, tecnológicos e empresariais, a universidade, em sua localização física, imprime mudanças espaciais na estrutura urbana. Em relação a isso, ela aponta três aspectos importantes:
1) as sedes das universidades e dos campi universitários são grandes criadores de centralidade, uma vez que geram e articulam importantes fluxos de mobilidade, atraem mais dinâmica social e geram efeitos multiplicadores na localização de diversas atividades econômicas;
2) essas instalações atuam também como difusores da ecologia social por meio da incorporação de setores sociais dinâmicos ao território;
3) a localização da sede converte-se em um referente urbano e territorial, um marco que simboliza o conhecimento, a modernidade e a inovação e que goza de uma alta consideração por parte da população (Sanfeliu, 2011, p. 2).
No Brasil, um recente estudo, realizado em instituições públicas de Ensino Superior do Paraná, detectou impactos positivos para os níveis de emprego e renda.
Rolim e Serra (2009, p. 10) apresentam resultados que
[...] apontam para um forte impacto positivo, registrando multiplicadores de 2,34 e 2,53 para renda e emprego respectivamente, ou seja, para cada unidade de recurso financeiro aplicado em investimento, custeio ou pessoal, os outros 1,34 e 1,53 são acrescentados na renda e emprego.
Vivenciamos uma fase de expansão do Ensino Superior no Brasil tanto na rede federal de educação, com as universidades e os institutos federais, quanto na rede estadual de ensino.
Como mostra Andrade (2011), as universidades estaduais surgiram em épocas diferentes e com missões diferentes: das universidades estaduais paulistas, que antecederam as federais e surgiram em decorrência de um projeto vinculado à construção de universidades sólidas envolvidas na disputa hegemônica com o Estado Nacional, às redes estaduais nordestinas, voltadas para a formação de recursos humanos, com atividades menos complexas e mais focadas nas cidades do interior, não atendidas por outras instituições de nível superior.
O censo da educação superior aponta que as universidades estaduais representam 19,67% da rede de Ensino Superior do Brasil e são, em sua maioria, localizadas nas cidades do interior. Essa predominância das universidades estaduais no interior pode ser comprovada pelas origens das matrículas: nas instituições federais, 64,42% das matrículas estão localizadas nas capitais, enquanto, nas estaduais, 74,08% estão no interior (INEP, 2009).
Com esses dados, observamos que, apesar da recente expansão das universidades federais em cidades do interior, a presença das universidades estaduais ainda é preponderante. Tal fato leva-nos a considerar sua importante contribuição para o desenvolvimento da rede urbana interiorizada, em especial para as cidades médias localizadas no interior do Nordeste, onde, até o período recente, as universidades federais concentravam-se, quase de forma exclusiva, nas capitais dos Estados.
3 A Atuação da UERN/Campus de Pau dos Ferros e sua repercussão
na dinâmica regional
A saída dos jovens do interior para estudar na capital tem sido praticamente uma regra em todo o país. Tratando-se de cidades do interior do Nordeste, essa realidade é ainda mais grave. No Rio Grande do Norte, mesmo com a expansão de unidades das universidades públicas e privadas para o interior do Estado, ocorrida na última década, Natal ainda concentrava, em 2010, 70% das matrículas em cursos presenciais (INEP, 2010).
A despeito dessa concentração elevada das matrículas em Natal, houve crescimento significativo dos alunos matriculados no interior. De acordo com o censo escolar, foram 26.107 alunos matriculados no interior, em 2010, mais que o dobro do registrado em 2000. Já o número de concluintes aumentou aproximadamente cinco vezes no período – de 898 para 4.227 (INEP, 2010).
Parte desse crescimento deu-se via expansão da UERN, ocorrida na primeira metade da década passada, quando se ampliaram as vagas com a criação de novos cursos nos campi de Mossoró e Pau dos Ferros, a fundação do campus de Caicó e com a política de interiorização da UERN, que instalou 11 Núcleos Avançados em diversas regiões do Estado2.
Para os propósitos específicos deste texto, pretendemos compreender a expansão recente do Ensino Superior em Pau dos Ferros e as mudanças por ela trazidas para a dinâmica interna da cidade e sua atuação regional como polo de oferta dessa modalidade de ensino.
Durante esse período, os cursos de graduação do Campus de Pau dos Ferros, posteriormente denominado Campus Avançado “Prof.ª Maria Elisa de Albuquerque Maia” (CAMEAM)3, foram a única opção de ingresso na educação superior para os jovens do Alto Oeste Potiguar e dos municípios fronteiriços da Paraíba e do Ceará, em especial para os jovens das famílias pobres que não tinham condições de enviar seus filhos para centros maiores. Isso explica sua abrangência regional desde o início de suas atividades nos anos 1970.
A contribuição desse campus universitário para Pau dos Ferros e região, desde sua criação, é de difícil mensuração. Apesar disso, é certo que, ao pôr no mercado de trabalho mais de 100 profissionais por ano, contribuiu diretamente para a formação de recursos humanos numa região carente de profissionais qualificados. Considerando-se que a maioria dos formandos era de professores nas áreas de letras (português e inglês) e pedagogia das séries iniciais da educação básica, essa contribuição tem consequências diretas para a educação da região.
A ampliação das vagas nos cursos de graduação no Campus da UERN, em Pau dos Ferros, trouxe não apenas novo fôlego para aquele Campus, com o aumento e a diversidade dos novos profissionais e alunos que chegavam, mas também contribuiu para dinamizar a economia local e ampliar sua área de atuação.
Antes os cursos eram concentrados no turno noturno e, com isso, grande parte dos deslocamentos das outras cidades para o Campus também só aconteciam à noite e eram, em grande parte, restritos ao CAMEAM. Com a criação dos cursos diurnos, com atividades nos turnos da manhã e da tarde, muitos estudantes passaram a residir em Pau dos Ferros, o que alavancou o mercado imobiliário, em especial o de pequenos apartamentos; os que continuaram deslocando-se até seu município de origem começaram a utilizar outros tipos de serviços oferecidos em Pau dos Ferros, como os restaurantes, por exemplo.
Concernente à docência, nos primeiros anos, o quadro de professores dos ‘novos cursos’ adveio de outros centros, uma vez que havia poucos profissionais dessas ‘novas’ áreas residentes em Pau dos Ferros ou região, com destaque para Natal, Mossoró e Fortaleza. Essa realidade acentuou a procura por moradias e fez com que os preços dos alugueis superassem os índices inflacionários, bem como aumentou a procura por hotéis e pousadas da cidade, porquanto alguns profissionais optaram pelo retorno semanal ao seu município de origem.
Além da locação de imóveis, ampliou-se a procura por terrenos, o que fez com que aumentasse o preço deles, principalmente dos que ficavam mais próximos à universidade. Muitos profissionais optaram por fixar residência em Pau dos Ferros. Com a facilidade de crédito, construíram suas próprias casas, fazendo com que o setor de construção civil fosse um dos mais beneficiados.
É importante ressaltar que os locais mais valorizados, além do Centro e do Bairro São Judas Tadeu, foram os bairros Princesinha do Oeste, Nações Unidas e Chico Cajá, ambos localizados à margem da BR-405 e próximos à UERN, ao Hospital Regional e ao IFRN. A maioria das locações de imóveis é para professores, alunos e familiares, sendo o centro da cidade e os bairros próximos à UERN e ao IFRN a localização de maior preferência (SILVA, 2010).
Para termos uma visão da ampliação do quadro funcional da UERN – Pau dos Ferros ocorrida a partir de 2003, com a criação de novos cursos, apresentamos a tabela 1, com a evolução dos técnicos e docentes no período.
Tabela 1 - Quadro funcional do Campus da UERN em Pau dos Ferros (2000-2010)
Fonte: Dantas (2014, p. 213).
De acordo com tais dados, não houve quase nenhuma alteração no número de servidores até 2003. Apenas com a implantação das primeiras turmas, em 2004, é que se inicia a ampliação de docentes e técnicos – estes últimos com menor intensidade. Entretanto, ao tomarmos o período entre 2003 e 2010, vemos que o número de docentes mais que triplicou, o mesmo acontecendo com o número de servidores técnicos.
Após a ampliação de novos cursos de graduação, fazendo um crescimento horizontal, teve início uma expansão conhecida internamente por “crescimento vertical”. Chegou à UERN de Pau dos Ferros a Pós – Graduação Stricto Sensu, com a oferta de cursos de mestrado. O primeiro foi o Curso de Mestrado Acadêmico em Letras, recomendado pela CAPES, iniciado em 2008. Em seguida, nos últimos dois anos, fundaram-se mais dois mestrados, um Profissional em Letras e um Acadêmico em Ensino (este em parceria com o IFRN e com a UFERSA).
Souza, Costa e Barbosa Júnior (2012) apresentam a percepção que os segmentos acadêmicos e a sociedade têm do Campus de Pau dos Ferros e das mudanças pelas quais ele passou na década de 2000. Segundo os autores, os depoimentos ressaltam o papel que o CAMEAM representa para a formação e crescimento profissional de Pau dos Ferros e região como oportunidade pioneira de formação em nível superior na região desde o final dos anos 1970. Sinalizam, igualmente, para o novo espaço que a instituição tem conquistado, não apenas em termos de quantidade, com sua recente ampliação, realizando um trabalho no sentido de “criar em Pau dos Ferros e região uma universidade de boa qualidade” (SOUZA; COSTA; BARBOSA JÚNIOR, 2012, p. 72).
Os autores ressaltam que essas percepções revelam muitos dos sentidos sobre o Ensino Superior na região do Alto Oeste Potiguar e, mais amplamente, do próprio Brasil, já que várias universidades brasileiras, conquanto enfrentem dificuldades, exercem grande importância na formação de seus cidadãos e no desenvolvimento das regiões onde atuam.
A atuação regional do Campus de Pau dos Ferros pode ser melhor entendida quando são analisadas as matrículas por município e a origem dos egressos diplomados nos cursos de graduação da UERN em Pau dos Ferros. O gráfico 1 especifica a origem dos alunos matriculados no segundo semestre de 2012 e dos egressos formados até novembro do mesmo ano.
Gráfico 1 – Municípios de origem dos alunos matriculados nos cursos de graduação do Campus da UERN em Pau dos Ferros e dos egressos deste Campus – 2012
Fonte: Universidade do Rio Grande do Norte (2013 apud Dantas 2014, p. 215).
Esse gráfico assinala a centralidade que Pau dos Ferros tem no âmbito da oferta de educação superior e sua atuação regional. Dos 1803 alunos matriculados nos cursos de graduação do CAMEAM, 461 (25%) são de Pau dos Ferros. São 64 munícipios que enviam alunos apenas para os cursos de graduação do CAMEAM. Tal quantitativo de municípios tende a aumentar se levamos em conta também a origem dos alunos dos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.
4 Conclusão
Este trabalho partiu da premissa de que, em virtude da fragmentação da rede urbana nordestina e de sua dupla dinâmica, expressa na concentração das metrópoles e grandes centros no litoral e na existência de poucos centros no interior, inclusive ausência de níveis intermediários na hierarquia urbana, alguns polos regionais têm assumido as funções de uma cidade média, sem, contudo, apresentar todas as características para tal. Referimo-nos aqui à existência, nesses polos, de atividades terciárias como comércio, transportes, armazenagem, habitação, cultura e finanças, assim como serviços de saúde de média complexidade e educação superior e técnica. A centralidade desses serviços tem possibilitado a oferta de empregos para a população da região, incluindo emprego de mão de obra qualificada nos casos da saúde e educação.
Em pesquisa recente, Dantas (2014) afirmou que a existência de um campus da UERN na cidade de Pau dos Ferros, desde o final dos anos 1970, e, especialmente, a expansão dos cursos que ocorreu nos anos 2000 foram o grande diferencial para que Pau dos Ferros, com um contingente populacional pequeno, menos de 30 mil habitantes, assumisse as funções de uma cidade média, tais como: “oferecer empregos suficientes para acolher a população rural do entorno, absorver a população dos núcleos urbanos saturados e facilitar as condições de vida urbana (educação, saúde, lazer e moradia)” (DANTAS, 2014, p. 24).
Considerando-se que, além da UERN, atuam no Ensino Superior em Pau dos Ferros duas instituições federais, o IFRN e a UFERSA, e duas instituições privadas (a Universidade Anhanguera e a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP), a contribuição para o desenvolvimento da região só tende a aumentar. Dessa forma, juntamente da formação de profissionais nas áreas das ciências humanas, com foco na formação de professores, há também a formação de técnicos pelo IFRN e engenheiros pela UFERSA. Nesse sentido, é possível que essa ampliação de oportunidades na região contribua para reduzir a saída de jovens para os grandes centros e, consequentemente, para a fixação de profissionais qualificados em uma região tão carente de recursos humanos nas mais diversas áreas.
Notas
1. O PROUNI, criado em 2005, concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de Ensino Superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica a estudantes brasileiros de baixa renda (GENTILLI; OLIVEIRA, 2013).
2. Os núcleos da UERN estão instalados nas cidades de Alexandria, Apodi, Areia Branca, Caraúbas, João Câmara, Macau, Nova Cruz, Santa Cruz, São Miguel, Touros e Umarizal.
3. No decorrer deste texto, utilizaremos as duas formas.
Referências
ANDRADE, M. E. Universidades estaduais no contexto da expansão do ensino superior brasileiro. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 25., 2011, São Paulo. Anais... São Paulo: Edusp, 2011. CD-ROM.
ARAÚJO, T. B. Desenvolvimento regional brasileiro e políticas públicas federais no Governo Lula. In: SADER, E. (Org.). 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo, 2013. p. 157-171.
DANTAS, J. R. Q. As cidades médias no desenvolvimento regional: um estudo sobre Pau dos Ferros (RN). 2014, 260p. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
GENTILLI, P.; OLIVEIRA, D. A. A procura da igualdade: dez anos de política educacional no Brasil. In: SADER, E. (Org.). 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo, 2013. p. 253-263.
INEP. Censo da educação superior: 2008. Brasília: INEP, 2009.
INEP. Censo da educação superior: 2010. Brasília: INEP, 2010.
ROLIM, C. F. C.; SERRA, M. A. Universidade e desenvolvimento regional: o apoio das instituições de ensino superior ao desenvolvimento regional. Curitiba: Juruá, 2009.
SANFELIU, C. B. La inserción de la universidad em la estrutura y forma urbana, el caso de la Universitat de Lleida. Scripta Nova, Barcelona, v. 14, n. 381, p. 1-25, nov. 2011.
SILVA, F. S. B. A dinâmica urbana de Pau dos Ferros sob a ótica da expansão urbana e imobiliária: fenômeno, motivo e consequências. Mossoró: UERN, 2013. Relatório final de Pesquisa.
SOUZA, G. S.; COSTA, R. L.; BARBOSA JÚNIOR, F. F. A argumentação em discursos sobre o ensino superior na UERN: sentidos que constituem o Campus de Pau dos Ferros. EID&A – Revista Eletrônica de Estudos Integrados em Discurso e Argumentação, Ilhéus, n. 2, p. 63-75, maio 2012.
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Relatório do Sistema de Administração Escolar: municípios de origem das matrículas e dos egressos do CAMEAM (nov. 2012). Mossoró: UERN, 2013.
