Resumo em Português
Fernanda CerqueiraMestranda em Planejamento Territorial no PPG em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental da UDESC; Servidora da Fundação Nacional do Índio - Coordenação Regional Litoral Sul. Douglas Ladik AntunesDoutor em Design pela PUC-Rio; Professor do Departamento de Design da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC e Professor do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio Ambiental - PPGPLAN/FAED/UDESCA invisibilização das comunidades Guarani no Plano Diretor do município de Palhoça (SC): as implicações para o planejamento territorial
Este artigo tem por objetivo identificar processos relacionados à invisibilização das comunidades Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos e Massiambu no Plano Diretor do Município de Palhoça - SC, e verificar suas implicações associadas à desarticulação com outros instrumentos de planejamento territorial. Para o referencial teórico aplicam-se os conceitos de território e territorialidade, além de outros como planejamento territorial, imbricados aos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade e políticas públicas setoriais como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI. A metodologia é qualitativa, consistindo no levantamento e análise documental e observação direta. Como resultado observa-se as disputas territoriais nas diferentes produções cartográficas que, somadas à desarticulação entre as políticas setoriais e instrumentos de planejamento, fragilizam o acesso aos direitos territoriais Guarani. Ademais, há possibilidades de articulação entre instrumentos do Estatuto da Cidade e a política indigenista que contribui para proteção territorial dessas comunidades.
Resumo em Inglês - Texto
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