Revista Política e Planejamento Regional

Editorial da Edição atual

RPPR Rio de Janeiro, Vol. 9, No. 2, Maio a Agosto 2022 - publicado em maio de 2022

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O primeiro artigo do nº 2 do ano 2022 de Fernanda Cerqueira e Douglas Ladik Antunes com o título “A invisibilização das comunidades Guarani no Plano Diretor do município de Palhoça (SC): as implicações para o planejamento territorial” tem por objetivo identificar processos relacionados à invisibilização das comunidades Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos e Massiambu no Plano Diretor do Município de Palhoça - SC, e verificar suas implicações associadas à desarticulação com outros instrumentos de planejamento territorial. Enquanto referencial teórico aplicam-se os conceitos de território e territorialidade, além de outros como planejamento territorial, imbricados aos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade e políticas públicas setoriais como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI. A metodologia é qualitativa, consistindo no levantamento e análise documental e observação direta. Como resultado observa-se as disputas territoriais nas diferentes produções cartográficas que, somadas à desarticulação entre as políticas setoriais e instrumentos de planejamento, fragilizam o acesso aos direitos territoriais Guarani. Ademais, busca-se mostrar possibilidades de articulação entre instrumentos do Estatuto da Cidade e a política indigenista que contribui para proteção territorial dessas comunidades. --> link

O segundo artigo com o título “Processo de segregação e diferenciação socio-espacial em Manaus – AM” de Ageane Alves Ramos, Fredson Bernardino Araújo da Silva e Marcos Castro de Lima visa identificar a expressão de desigualdades socio-espaciais em Manaus. Encontrou, no contexto da moradia em duas localidades cortadas por rios com pontes em trechos das comunidades do Bairro da União e demais setores do bairro Parque Dez de Novembro e do trecho limítrofe dos bairros Japiim e Distrito Industrial I, diferenciações entre os setores de um mesmo recorte topográfico, que, ao ser infraestrutural e simbólica, se acentua numa segregação socioespacial. Com base em material cartográfico e dados secundários do Censo do IBGE, validação em campo e interpretação à luz da segregação e diferenciação socioespacial, nota-se uma tendência à precarização em direção ao fundo de vale e proximidades com os rios e a emergência das questões sanitárias assinaladas pela capilaridade deficiente do esgotamento sanitário. Estes resultados foram limitados por causa de fragilidades nos critérios de delimitação dos setores censitários a permitir uma melhor regionalização dos dados espaciais. --> link

O terceiro artigo “Monitoramento de um política climática subnacional: Estudo de caso sobre a descarbonização em Porto Alegre, Brasil” de Markus Erwin Brose visa identificar o compromisso do governo do Rio Grande de Sul com a campanha Race to Zero para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa, até 2050. Pretende verificar a hipótese de que a experiência de Porto Alegre representa uma referência para o acompanhamento das metas estaduais. Ao se referir a Marco WRI e Manual Race to Zero para uma proposta de monitoramento da política climática municipal, o trabalho sintetiza a evolução dessa política, seus objetivos e limitações, bem como analisa os inventários de gases de efeito estufa da cidade. Os inventários não permitem confirmar que a prefeitura seja responsável pela redução das emissões. --> link

O quarto artigo “Instituições Participativas e a Pandemia de COVID-19: um estudo sobre o Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu” os autores Juliana Ferreira da Silva, Bruno Martins Augusto Gomes, Huascar Pessali e Exzolvildres Queiroz Neto visa identificar a produção de bens democráticos no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do município de Foz do Iguaçu. Por ser um dos principais destinos turísticos do Brasil, a atividade socioeconômica do turismo foi fortemente atingida pela pandemia da COVID-19. Por meio da análises de conteúdo e triangulação de fontes de normas jurídicas do conselho, atas de reuniões e entrevistas com conselheiros identificou-se alterações no Conselho, provocadas pela pandemia, que se refletiam na sua produção democrática. Apesar de esforços para manter a participação de conselheiros, a COVID-19 agravou lacunas já existentes na produção de bens como a transparência. Estabeleceram-se hábitos informais que acabaram fazer parte de seu funcionamento. -->  link