Revista Política e Planejamento Regional

Editorial da Edição atual

RPPR Rio de Janeiro, Vol. 8, No. 2, Maio a Agosto 2021, publicado em maio de 2021 - in progress

This issue is in progress but contains articles that are final and fully citable.

O primeiro artigo de Hugo Kamiya Tsutsui e Vanessa Lucena Empinotti com o título “O papel da água na atuação e reflexão do planejamento regional brasileiro: uma perspectiva histórica” tem por objetivo revelar as intersecções entre as discussões e modelos de desenvolvimento regional e a água, entre 1940 e 1997 – ano de promulgação da Lei das Águas a partir da análise do papel da água na historiografia da gestão hídrica e do planejamento regional brasileiro.  À medida que, sob atuação do Estado nos planos de desenvolvimento econômico, a relação entre água e planejamento regional brasileiro se estreitou a partir da década de 1940 e seus diferentes abordagens e objetivos refletiram seu contexto político-econômico, o trabalho analisou as atuações do setor público a partir dos paradigmas hidráulicos adotados, criação dos aparatos normativos e institucionais que viabilizaram estes planos, assim como as principais fundamentações teóricas que definiram tais práticas. Conclui-se que a água, sob diferentes objetivos, exerceu papel fundamental de insumo ao desenvolvimento, reduzindo-se a recurso natural dotado de valor econômico – em detrimento das suas múltiplas ontologias.

O segundo artigo com o o título “Regionalização e regiões na estruturação do território brasileiro no século XXI” da autoria de Jeferson Cristiano Tavares, problematiza o quadro recente de regionalização do território brasileiro à luz das suas trajetórias e com foco nas experiências contemporâneas. Com a finalidade de identificar a circulação de ideias que colaboraram nas suas formulações e apoiado em fatores socioeconômicos, históricos e culturais dos planos, programas e políticas públicas regionais das últimas três décadas, essas fontes são analisadas com referência ao conceitual europeu de coesão e norte-americano de práticas endógenas. Isto permite verificar que as diferentes regionalizações que ocorreram a partir dos anos 1990 podem ser interpretadas como uma tessitura capaz de estruturar o território porque orientam as ações estatais e as tomadas de decisão de investimentos. A conclusão destaca o histórico e a natureza dessa estruturação pelas permanências, pelos conflitos e anacronismos da prática da regionalização no Brasil. Mas, também propõe uma investigação epistemológica para a agenda de debates sobre o planejamento urbano e regional.

Nas suas conclusões, o trabalho seguinte das autoras Andreza Garcia de Gouveia, Rosa Maria Formiga Johnsson e Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto com o título “Escassez hidrossocial no município de São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro” mostra elementos, em relação à interpretação do abastecimento público de água em São Gonçalo por meio do ciclo hidrosocial, que permitem defender a hipótese que o abastecimento no município excluiu do acesso à água tratada a população mais pobre, residente em áreas mais vulneráveis. Destacam que para que se possa realizar uma análise crítica dos avanços no direito a água tratada nos municípios brasileiros é fundamental conhecer a situação real de acesso ao serviço para as populações vulneráveis, sendo que o trabalho ora apresentado busca contribuir nesse sentido. Ações que estão em andamento para reduzir as desigualdades no acesso, principalmente em áreas mais pobres, poderão não ser mais concluídas na nova configuração do serviço no município. Ainda que por critério legal tais áreas devam estar incluídas nas metas de contrato, a universalização nestas regiões requer grandes investimentos com retorno em longo prazo que poderão não ser garantidos, considerando o modelo de concessão firmado.

No quarto artigo “Internacionalização do agronegócio e seus novos territórios de acumulação no Brasil” os autores Daniel Féo Castro de Araújo e Fernando Luiz Araújo Sobrinho pretendem demonstrar o uso corporativo do território e sua apropriação pelas empresas transnacionais interessadas na produção de commodities agrícolas. Para isto, a partir da investigação da interação entre capitais (nacionais e internacionais), caracterizam o processo de internacionalização do agronegócio brasileira e seus desdobramentos territoriais por meio de uma revisão bibliográfica e fazem um retrospecto dos investimentos estrangeiros no agronegócio brasileiro. Com foco nos grupos estrangeiros presentes no Brasil é possível compreender, pela atuação do capital internacional no agronegócio, internacionalização e territorialização da atual configuração do setor que levou até ao fortalecimento dos elos na cadeia produtiva (trade linkages).

Os autores do quinto texto, William dos Santos Melo e Joseane de Souza, pretendem resgatar a importância da temática do desenvolvimento territorial como alternativa aos desafios atuais. Sob o título “Em busca do desenvolvimento territorial: uma alternativa frente aos desafios contemporâneos” indicam vários elementos de mudanças paradigmáticas que exigem reflexão e debate sobre uma estratégia nacional de desenvolvimento. Pretendem contribuir a pensar em um conjunto de leis, de políticas públicas, de objetivos compartilhados, de acordos políticos e de coalizões de classes para oportunizar o desenvolvimento tecnológico e a realização de investimentos que o país necessita. 

O sexto trabalho, de autoria de André Paiva Rodrigues e Vera Santana Luz com o título “A estruturação do espaço urbano e regional a partir da transposição do Rio São Francisco (2007-2017)”, se propõe identificar impactos que as obras de transposição do Rio São Francisco têm provocados na estruturação do espaço urbano-regional no Eixo Norte da obra, em especial, na região de Salgueiro e entorno. Para avaliar transformações ocorridas nestes territórios, os autores discutem, inicialmente, elementos que possam permitir compreender o sentido e natureza de grandes projetos de infraestrutura no Lulismo (2003-2016). Tais empreendimentos impõem, ao atingir as localidades, reestruturação produtiva, integração a circuitos mais amplos de relações e incorporação crescente dos territórios e populações ao tecido urbano regional que abarcam o campo e sua produção; elementos também aqui identificados no território avaliado como estudo de caso. Por ocasião do afastamento do governo do PT, do desmanche de suas políticas de desenvolvimento e da forte crise que se abateu sobre o país, a paralisação de projetos na área estudada levou à reversão dos processos em forma de estagnação e crise.

No sétimo artigo com o título “Proposta de um plano de ajuda mútua para atendimento a emergências decorrentes da exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos (SP)”, os autores Elifas Morais Alves, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo e Cláudia Terezinha Kniess propõem, diante da vulnerabilidade de resposta do Plano Nacional de Contingências, uma articulação entre os principais órgãos públicos do estado de São Paulo, responsáveis por atuar em caso de emergências, e as empresas de exploração de petróleo na área do pré-sal para elaborarem um Plano de Ajuda Mútua – PAM para este setor. De forma exploratória e numa abordagem qualitativa constatam uma fragilidade na estrutura de resposta nos Planos Nacionais de Contingências de derramamento de óleo tanto dos Estados Unidos como do Brasil. Especialmente, na opinião dos autores, a falta de articulação do Plano Nacional de Contingências do Brasil com estados e municípios torna necessário formular um Plano de Ajuda Mútua na região da Baixada Santista.