Revista Política e Planejamento Regional

Editorial da Edição atual

RPPR Rio de Janeiro, Vol. 8, Nº 3, Setembro a Dezembro de 2021, publicado em setembro de 2021

No primeiro artigo este número, “Interseccionalidade no planejamento: construir uma cidade convivial com e para as mulheres”, a autora Rita da Cássia Gonçalo Alves pretende contribuir para a construção do pensamento a um modelo de cidade que atenda a perspectivas e diferenças de gênero que envolvem implicações além de econômicas. Por meio de reflexão teórica e demonstração de experiências práticas, se pergunta: que modelo de cidade poderia diminuir a injustiça social e atender as demandas de gênero? Ou melhor, ao se pensar em planejamento das cidades, nos serviços oferecidos, nos espaços públicos e privados, nos projetos habitacionais, dentre outros, que aspectos devem ser avaliados a fim de considerar também as necessidades femininas? Busca, assim, dialogar sobre a reprodução material da existência, que também atravessa a interseccionalidade de gênero na cidade, trazer à baila a dimensão política da nossa existência, apontando para uma cidade que caminhe numa direção mais claramente coletiva. --> link

À seguir, os autores Vinicius Ferreira Baptista e Wanderson Cesar dos Santos tem como objetivo, por meio da analise dados, mostrar no seu artigo “Territórios, políticas e manipulações: a Segurança Pública no olhar da letalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro” as delimitações contextuais relativas à Política de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, entre 2019 e 2020, a partir da lógica das áreas de planejamento delimitadas pelo órgão da Polícia Militar. Conceitualmente pautados na dimensão da violência como um fenômeno político, a pesquisa tem finalidade aplicada, de abordagem quali-quanti, com objetivo exploratório-descritivo e caráter empírico. Por meio da análise de documentos normativos no âmbito da Segurança Pública que direcionam conceitualmente as ações do órgão, perceberam como a manipulação dos limites conceituais empregados na política formulada pode construir territórios mais ou menos violentos, assim como manipular uma política conforme interesses dos órgãos e não, necessariamente, a partir de uma leitura crítica sobre o fenômeno da violência. --> link 

O terceiro artigo “O cooperativismo no Rio Grande do Norte” de Boanerges de Freitas Barreto Filho pretende construir um cenário do cooperativismo potiguar, no período mais recente (de 2010 a 2018), com destaque aos principais ramos de atuação, a alterações nos quantitativos de cooperados e ocupações geradas pelo segmento. Para este fim, foram realizados pesquisa bibliográfica e levantamento de dados em sites de entidades representativas do segmento, como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Após sua análise chega a salientar que o cooperativismo agropecuário potiguar apresentou experiências exitosas ao longo da história principalmente nos momentos em que o Estado concedeu incentivos e recursos apesar do Estado ter sido complacente com as gestões pouco eficientes dos empreendimentos. --> link

O próximo artigo de Patricia Maíssa Ferragoni da Cruz com o título “Espaços rurais metropolitanos: Um olhar para as políticas públicas voltadas ao novo rural e às pressões urbanas” visa ampliar a discussão sobre a presença do rural nas metrópoles, por meio da perspectiva teórica das “Novas Ruralidades”, a qual propõe uma abordagem territorial desse espaço, reconhecendo suas particularidades e sua pluriatividade, e trazendo a ideia de que, até mesmo no contexto metropolitano, “nem tudo é urbano”. A partir deste novo enfoque, pode-se estimular a criação de políticas públicas próprias para a manutenção do rural metropolitano, com iniciativas para contenção da pressão urbana e também com incentivos à produção agrícola, à multifuncionalidade e à permanência de seus moradores. Ao fim, identifica-se aqui, através de uma revisão bibliográfica, políticas públicas que responderam de alguma forma a estas demandas e que podem servir de modelo a outros rurais metropolitanos. --> link

No quinto artigo de Monique Bruna Silva do Carmo e Sandra Maria Fonseca da Costa com o título “Tipologias urbanas para as pequenas cidades do delta do Rio Amazonas: Uma proposição de categorização” as autoras buscam, a partir de uma proposição tipológica, identificar novas possibilidades e perspectivas para categorizar as pequenas cidades do delta do Rio Amazonas. Por exemplificarem diversidade econômica, social e geográfica dos diferentes urbanos do Delta, atribui-se importância a essas cidades no contexto regional. Apesar de outros estudos seguirem métodos similares para compreender a diversidade urbana na região, a importância das pequenas cidades desaparece neles diante dos médios e grandes centros urbanos. Na presente discussão, a inserção de novas variáveis torna possível compreender as tipologias de pequenas cidades. --> Link

O artigo seguinte dos autores M.A. Serra,  R. C. Garcia, S. Mascarini, R. S. Macedo e L S. Bastos com o título “As políticas regionais de inovação em questão: Desenvolvimentos recentes e implicações” se insere no debate sobre a incorporação da inovação como principal motor do desenvolvimento regional. Visa identificar experiências de políticas de desenvolvimento regional baseadas na inovação que possam fornecer importantes lições para o Brasil. Por meio da abordagem dos Sistemas Regionais de Inovação e da noção das Vantagens Regionais Construídas são discutidos os principais pilares conceituais das políticas de desenvolvimento regional. As políticas baseadas na estratégia de especialização inteligente surgiram deste debate teórico voltadas a diversificação econômica e criação de novas trajetórias tecnológicas e organizacionais para as regiões. Os autores chegam à conclusão que seja necessário definir instrumentos de políticas no Brasil que levem em consideração tanto as especificidades regionais quanto as expressivas disparidades regionais no país. --> link

O sétimo artigo deste número de Sandra Dalila Corbari, Natália Tavares de Azevedo e Carlos Alberto Cioce Sampaio com o título “O discurso dos atores sociais envolvidos em um conflito socioambiental no litoral do Paraná à luz da ecologia política” se insere na discussão sobre processos de desigualdade e de injustiça ambiental como se evidenciam em conflitos ambientais. Não obstante, também demonstram que os atores sociais atingidos ou contrários à situação de injustiça ambiental não são passivos e se articulam em movimentos de resistência. Na arena do conflito, os atores sociais mobilizam seus discursos de modo a tentar convencer outros atores ou grupos sociais. Neste contexto os autores buscaram identificar, sob a luz da ecologia política, os discursos de atores sociais envolvidos em conflitos socioambientais referente à territorialização industrial-portuária em Pontal do Paraná. Encontraram quatro discursos, cujos argumentos foram correlacionados a conceitos teórico-analíticos da ecologia política, mais especificamente do campo dos conflitos socioambientais. Incorpora-se à análise as diferentes perspectivas de desenvolvimento e como este é um campo em disputa. --> link

Neste último artigo do nº 3 de 2021 com o título “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (PEMER): uma análise sobre o Estado da Bahia (2020)” dos autores Gisele Paixão Pereira, Taiane Nascimento Teles, Aniram Lins Cavalcante e Gustavo Joaquim Lisboa busca dimensionar, na Bahia, a adoção do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (PEMER) que foi criado para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre economia e mercado de trabalho. Vai caracterizar, referente ao ano 2020, a dinâmica dos acordos firmados e estimar os efeitos desses acordos sobre o rendimento dos trabalhadores baianos a partir de revisão de literatura e, principalmente, na base de dados do Ministério da Economia e IBGE. Após breve comparação da adoção do Programa na Bahia, no Nordeste e no Brasil, se conclui que o PEMER se mostrou como importante para a manutenção dos empregos no estado, mas acabou por beneficiar mais as empresas do que os empregados. Os empregados tiveram perdas em seus rendimentos enquanto das empresas foram exigidas poucas contrapartidas. --> link