Revista Política e Planejamento Regional

Editorial da Edição atual

RPPR Rio de Janeiro, Vol. 9, No. 2, Maio a Agosto 2022 - publicado em maio de 2022

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O primeiro artigo do nº 2 do ano 2022 de Fernanda Cerqueira e Douglas Ladik Antunes com o título “A invisibilização das comunidades Guarani no Plano Diretor do município de Palhoça (SC): as implicações para o planejamento territorial” tem por objetivo identificar processos relacionados à invisibilização das comunidades Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos e Massiambu no Plano Diretor do Município de Palhoça - SC, e verificar suas implicações associadas à desarticulação com outros instrumentos de planejamento territorial. Enquanto referencial teórico aplicam-se os conceitos de território e territorialidade, além de outros como planejamento territorial, imbricados aos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade e políticas públicas setoriais como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI. A metodologia é qualitativa, consistindo no levantamento e análise documental e observação direta. Como resultado observa-se as disputas territoriais nas diferentes produções cartográficas que, somadas à desarticulação entre as políticas setoriais e instrumentos de planejamento, fragilizam o acesso aos direitos territoriais Guarani. Ademais, busca-se mostrar possibilidades de articulação entre instrumentos do Estatuto da Cidade e a política indigenista que contribui para proteção territorial dessas comunidades.