1. Introdução

A agricultura do estado de Santa Catarina, fundamentalmente, é estruturada pelo modelo familiar. Os dados censitários da agropecuária confirmam que mais de 85,0% dos estabelecimentos rurais catarinenses se enquadram nos termos da Lei 11.326/2011. Como uma das consequências desta predominância da agricultura familiar, Santa Catarina se coloca desde a implantação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1996 como um dos estados com maior participação tanto no número de contratos como no volume financeiro (FOSSÁ, 2021).

Ao considerar este cenário histórico, o objetivo deste artigo constitui-se em identificar e caracterizar as alterações sociais ocorridas entre os agricultores familiares catarinenses a partir da implantação do PRONAF. A luz das alterações de uma política pública, consideramos de fundamental importância a compreensão da sua de proporcionar melhorias ao seu público alvo.

Ao longo da trajetória de seus 25 anos, o acesso aos recursos do PRONAF contribuiu para que alterações significativas ocorressem na agricultura familiar catarinense. Tanto as mudanças na estruturação produtiva e no processo do trabalho como no nível de renda provenientes do acesso aos financiamentos geraram as condições para que uma série de alterações sociais (acesso à bens e serviços) se materializasse no âmbito destas famílias de agricultores familiares.

Este artigo está estruturado a partir de quatro seções, além desta introdução. Na segunda seção é desenvolvido uma revisão teórica relacionada ao PRONAF enquanto política pública de financiamento rural específica ao segmento da agricultura familiar. Na sequência, são apresentados os procedimentos metodológicos do campo da pesquisa utilizados para o alcance dos objetivos de pesquisa. Na quarta seção discorridos os dados e os resultados coletados na pesquisa de campo, bem como é realizada a análise e a discussão teórica de tais informações. Por fim, na quinta seção são tecidas as considerações finais com as principais conclusões do estudo, bem como são realizadas proposições para estudos futuros.

2. A trejetória do PRONAF

O PRONAF é criado em 1996 por meio do Decreto Presidencial n. 1.946/1996 de 28 julho de 1996[1]. A partir do PRONAF, os agricultores familiares passam a ter acesso a linhas de financiamento com taxas de juros abaixo do que tradicionalmente praticava o mercado financeiro tradicional, com prazos maiores, subsídios e, também, assegurando condições de pagamento adequadas à realidade da agricultura familiar (CARNEIRO, 1997).

Para Schneider, Cazella e Mattei (2004, 2021), a implementação do PRONAF significou o reconhecimento e a legitimação pelo Estado das especificidades de toda uma nova categoria social representada pelos agricultores familiares. Na concepção de Gazolla e Schneider (2013), o PRONAF é tido como um marco na intervenção do Estado, por ser uma política pública específica para agricultura familiar, que em outros momentos históricos esteve em segundo plano em relação ao acesso a recursos financeiros.

O PRONAF marca um novo momento nas relações do Estado com o segmento da agricultura familiar que vão muito além da criação de uma linha de financiamento exclusiva à categoria. Sobre isto, Mattei (2014, p. 75) afirma que o “[...] PRONAF se tornou um instrumento fundamental para discussão do desenvolvimento rural no país, pois seu significado para definição das estratégias de reprodução social dos agricultores familiares.”

Inicialmente, o programa foi estruturado a partir das seguintes diretrizes:

a) melhorar a qualidade de vida no segmento da agricultura familiar, mediante promoção do desenvolvimento rural de forma sustentada, aumento de sua capacidade produtiva e abertura de novas oportunidades de emprego e renda; 

b) proporcionar o aprimoramento das tecnologias empregadas, mediante estímulos à pesquisa, desenvolvimento e difusão de técnicas adequadas à agricultura familiar, com vistas ao aumento da produtividade do trabalho agrícola, conjugado com a proteção do meio ambiente; 

c) fomentar o aprimoramento profissional do agricultor familiar, proporcionando-lhe novos padrões tecnológicos e gerenciais; 

d) adequar e implantar a infraestrutura física e social necessária ao melhor desempenho produtivo dos agricultores familiares, fortalecendo os serviços de apoio à implementação de seus projetos, à obtenção de financiamento em volume suficiente e oportuno dentro do calendário agrícola e o seu acesso e permanência no mercado, em condições competitivas; 

e) atuar em função das demandas estabelecidas nos níveis municipal, estadual e federal pelos agricultores familiares e suas organizações; 

f) agilizar os processos administrativos, de modo a permitir que os benefícios proporcionados pelo Programa sejam rapidamente absorvidos pelos agricultores familiares e suas organizações; 

g) buscar a participação dos agricultores familiares e de seus representantes nas decisões e iniciativas do Programa; 

h) promover parcerias entre os poderes públicos e o setor privado para o desenvolvimento das ações previstas, como forma de se obter apoio e fomentar processos autenticamente participativos e descentralizados; 

i) estimular e potencializar as experiências de desenvolvimento, que estejam sendo executadas pelos agricultores familiares e suas organizações, nas áreas de educação, formação, pesquisas e produção, entre outras (BRASIL, 1996).

Para cumprir estes diretrizes e seus objetivos, o PRONAF foi organizado operacionalmente em quatro áreas distintas, que em conjunto visavam o fortalecimento do segmento. A primeira área dizia respeito à negociação e articulação em torno da política pública, ou seja, toda uma estrutura de participação social, em nível local, regional e nacional. A segunda está ligada à instalação e melhoria destas no âmbito dos municípios, e a terceira está ligada ao financiamento das atividades produtivas, o crédito propriamente dito nas modalidades de custeio e investimento. Por fim, a quarta área diz respeito à orientação e capacitação técnica de agricultores familiares e suas organizações por meio de pesquisa e extensão (AQUINO; SCHNEIDER, 2015; MATTEI, 2015).

Contudo, devido à restrição de acesso ao crédito rural por parte do segmento familiar e o elevado custo como principal entrave à época ao considerar às limitações para implementação do programa em sua totalidade, nas palavras de Aquino e Schneider (2015, p. 58): “O governo elegeu o ‘financiamento da produção’ ou melhor, o PRONAF-Crédito como principal instrumento a ser utilizado para promover ‘um novo padrão de desenvolvimento sustentável’ no campo.”

O programa estabeleceu critérios específicos para que os agricultores familiares fossem enquadrados como público alvo do programa. Tais critérios se constituíram em: 

i) possuir, pelo menos, 80% da renda familiar originária da atividade agropecuária;

ii) deter ou explorar estabelecimentos com área de até quatro módulos fiscais; 

iii) explorar a terra na condição de proprietário, meeiro, parceiro ou arrendatário; 

iv) utilizar mão de obra de predominância familiar, podendo, manter até dois empregados permanentes (SCHNEIDER; CAZELLA; MATTEI, 2004, 2021; BRASIL, 1996).

Apesar disso, em seus primeiros anos o PRONAF discriminou entre faixas de seu público alvo, priorizando aqueles com maior nível de renda monetária como comprovam as operações do PRONAF, que em média foram destinadas em mais de 70,0% somente à região Sul do País entre 1996 e 1998. Em complemento, o estado de Santa Catarina no primeiro ano do programa (1996) foi o segundo estado brasileiro com maior volume de crédito contratado, ficando naquele ano apenas atrás do estado do Rio Grande do Sul. Além disso, a maior parte dos contratos efetivados na região Sul se concentraram em poucas culturas ligadas às cadeias produtivas do agronegócio.

Ao longo dos anos, o PRONAF passou por diversas alterações das regras de funcionamento, bem como do estabelecimento de novos grupos e/ou categorias. Segundo Mattei (2015), entre 1996 e 1999, havia pequenas modificações do programa que tiveram como objetivo ampliar o quadro de agricultores familiares postulantes ao programa como a redução da taxa de juros dos financiamentos, que passou de 12% ao ano em 1996 para 6,75% ao ano em 1999. Outros dois aspectos na trajetória do PRONAF neste período são importantes como, primeiro, em relação ao financiamento em grupos de cinco ou mais agricultores com corresponsabilidade entre os mesmos em relação ao pagamento do financiamento, ou seja, os agricultores pertencentes ao mesmo grupo eram responsáveis em conjunto pelo compromisso financeiro de todos[2].

O segundo aspecto está relacionado à criação de linhas de financiamento por estratificação dos beneficiários, os quais foram classificados pelo nível de renda familiar (SCHNEIDER; CAZELLA; MATTEI, 2004;2021). Já para Mattei (2015), essas alterações buscaram adequar o programa à realidade da agricultura familiar brasileira. Em relação às categorias beneficiadas no interior da agricultura familiar com o PRONAF, estas foram definidas pela Resolução do Banco Central do Brasil n. 2.629, de 10 de agosto de 1999, a qual classificou os beneficiários do crédito PRONAF em seis estratos, conforme a seguir.

 

Quadro 1 – Categorias beneficiárias do PRONAF segundo resolução 2.629/1999

Grupo	Descrição
Grupo A	Agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária que não contrataram operação de investimento no limite individual permitido pelo Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (PROCERA).
Grupo B	Agricultores familiares e trabalhadores rurais que explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária; residem na propriedade ou em aglomerado urbano ou rural próximos; não dispõem, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor; obtêm renda familiar oriunda da exploração agropecuária ou não agropecuária do estabelecimento; tem o trabalho familiar como base na exploração do estabelecimento.
Grupo C	Agricultores familiares e trabalhadores rurais que explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária; residem na propriedade ou em aglomerado urbano ou rural próximos; não dispõem, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor; obtêm, no mínimo, 80% da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento; têm o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária.
Grupo A/C	Agricultores familiares oriundos do processo de reforma agrária e que passam a receber o primeiro crédito de custeio após terem obtido o crédito de investimento inicial que substituiu o antigo programa de apoio aos assentados.
Grupo D	Agricultores familiares e trabalhadores rurais que explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária; residem na propriedade ou em aglomerado urbano ou rural próximos; não dispõem, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor; obtêm, no mínimo, 80% da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento.
Grupo E	Agricultores Familiares com renda bruta anual entre R$ 40.000,00 a 60.000,00. Os limites de financiamento para custeio são de R$ 28.000,00, com juros de 7,25% ao ano e prazo de pagamento de dois anos. Já para investimento, o limite de financiamento é de R$ 36.000,00, com juros idênticos ao crédito de custeio e prazo de pagamento de até 8 anos, com 3 são de carência, sem previsão de descontos*

* Valores referentes ao ano da resolução (1999).

Fonte: elaboração do autor (2021), a partir de Brasil (1999).

 

Segundo Mattei (2015), o estabelecimento do Grupo B significou a contemplação de agricultores familiares e remanescentes de quilombos, trabalhadores rurais e indígenas. Outro elemento em prol desse público que chama atenção é a criação ainda em 1997 do “Pronafinho” (Grupo C), linha de financiamento criada também para atender o conjunto de agricultores familiares em situação de maior vulnerabilidade social. Contudo, Cazella et al. (2016) apontam que os resultados alcançados por meio do Grupo B e outras iniciativas não foram expressivos e pouco contribuíram para superação da pobreza de seu público alvo.

Ainda no ano de 1999, o PRONAF passa, com a criação do Ministrério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para este ministério e deixa de ser gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). É importante ressaltar que, assim como o PRONAF, as demais estruturas ligadas à agricultura familiar passaram a integrar o novo ministério, como também a reforma agrária. Com isto, os assuntos e interesses da agricultura familiar e, consequentemente, o PRONAF ganharam força e legitimidade no âmbito do Governo Federal.

Já em 2003, no Governo Lula, ocorre uma transferência do PRONAF – Infraestrutura que atuava no âmbito dos municípios para a então recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) que, a partir de então, iria desenvolver via Programa Nacional de Desenvolvimento dos Territórios Sustentáveis (PRONAT) a noção de desenvolvimento territorial, tanto rural como urbano. Apesar disso, de acordo com a visão de Mattei (2015), as ações desta nova estrutura institucional continuariam vinculadas ao fomento e apoio à agricultura familiar.

Com o passar dos anos, especialmente a partir do segundo mandato do Governo FHC e principalmente nos dois mandatos do presidente Lula, o programa ganha capilaridade nacional, expandindo-se para todas as regiões do País, com maior destaque para a região Nordeste. Essa expansão se expressa, primeiro, na publicação da Resolução n. 2.766/2000 do Banco Central, a qual possibilitou que as taxas de juros do programa fossem fixadas e progressivamente reduzidas, chegando em algumas operações a ser de 1,0% ao ano. Além disso, os prazos de pagamento dos financiamentos foram expandidos possibilitando melhores condições e/ou condições adequadas ao conjunto da agricultura familiar brasileira.

O crescimento significativo do sistema bancário brasileiro atuante nas operações do PRONAF representa o segundo aspecto da expansão. Ele ocorre sistematicamente via Banco do Brasil, mas, sobretudo, principalmente via cooperativas de crédito rural, que após sua consolidação nas regiões Sul e Sudeste se expandem para as demais regiões brasileiras. Para o PRONAF, tais cooperativas se colocam como determinantes na cobertura do programa em todo território nacional no decorrer da primeira década do século XXI.

Em continuidade, segundo Schneider, Cazella e Mattei (2004, 2021), ainda no Plano Safra 2003/2004 novas linhas de financiamento com fins e públicos específicos no interior da agricultura familiar fpram criadas. As novas modalidades, como também são conhecidas, criadas no referido Plano Safra foram: 

i) PRONAF Alimentos, com o objetivo de estimular a produção de cinco alimentos básicos (arroz, feijão, milho, mandioca e trigo);

ii) PRONAF Pesca, com o objetivo de apoiar os pescadores artesanais; 

iii) PRONAF Agroecologia, com o objetivo de apoiar a produção agroecológica e os agricultores em transição; 

iv) PRONAF Turismo Rural, com o objetivo de apoiar a implantação de atividades turísticas nas propriedades rurais; iv) PRONAF Mulher; 

v) PRONAF Jovem Rural; vi) PRONAF Semiárido; 

vii) PRONAF Máquinas e equipamentos (SCHNEIDER; CAZELLA; MATTEI, 2004, p. 7). 

Contudo, estas modalidades não conseguiram atingir um amplo desenvolvimento no interior da agricultura familiar brasileira. Aquino, Gazolla e Schneider (2017) classificam o desempenho das linhas do PRONAF voltadas ao desenvolvimento sustentável como baixo e irregular ao se considerar a trajetória das concessões de crédito PRONAF com este fim.

A acima referida expansão se dá tanto em número de contratos como em volume de recursos acessados, isto porque o montante distribuído pelo PRONAF passou de R$ 2,10 bilhões no Ano-Safra 1999/2000 para R$ 13,3 bilhões no Ano-Safra 2010/2011. Já o número de contratos passou de aproximadamente 791 mil em 1999 para algo em torno de 1,6 milhão de contratos em 2010. O ano de 2006 registra o maior número de contratações do PRONAF em toda a história do programa, onde foram efetivados aproximadamente 2,5 milhões de contratos em todo o Brasil. Uma das possíveis explicações para este fenômeno foi a garantia por parte do Governo Federal que iria honrar os agentes financeiros em caso de inadimplência dos contratos de linhas direcionadas a agricultores mais fragilizados.

No ano de 2008 foram extintas as categorias e/ou grupos C, D e E; os agricultores destas categorias passaram a ser enquadrados genericamente como agricultores familiares. Em conjunto a isto, as taxas de juros passaram a ser discriminadas pelo valor do financiamento contratado. Contudo, o acesso aos financiamentos, tanto de custeio quanto de investimentos, passou a ser organizado de acordo com o rendimento do grupo familiar nos últimos 12 meses anteriores a contratação do crédito. Já as categorias A, B e A/C permaneceram inalteradas quanto ao seu enquadramento funcional ao PRONAF (Quadro 3).

Ainda no decorrer da primeira década dos anos 2000, especificamente como uma das estratégias de enfrentamento da crise internacional no ano de 2009, o Governo Federal lança o PRONAF Mais Alimentos[3] com o objetivo financiar investimentos em infraestrutura produtiva da propriedade familiar e, consequentemente, criar e/ou ampliar as condições necessárias para o aumento da produção e da produtividade no País. Os financiamentos para a linha Mais Alimentos podem ocorrer tanto na forma individual quanto de maneira coletiva e as taxas de juros variam ao ano, de acordo com as especificidades de cada Plano/Safra.

A linha de financiamento do PRONAF Mais Alimentos exige por parte do agricultor familiar um projeto de viabilidade no qual conste às finalidades na qual se pretende realizar o investimento requerido via o programa. Além do projeto, naturalmente a DAP se coloca como outro requisito para acesso aos recursos do PRONAF Mais Alimentos. Rambo (2014, p. 72) aponta que a linha do PRONAF Mais Alimentos permite ao agricultor familiar o financiamento de praticamente “[...] todas as atividades relacionadas à agricultura, servindo como mecanismo de crédito para aquisição desde animais até veículos para transporte da produção ou ainda softwares para gerenciamento da propriedade.”

Os financiamentos via PRONAF Mais Alimentos ficaram marcados pela ampla aquisição por parte do conjunto de agricultores familiares por um modelo de trator de pequeno porte disponível no mercado para este fim e ainda pela compra de automóveis com caçamba (Pick-Up). Contudo, em uma perspectiva crítica, Aquino e Schneider (2015) apontam que o PRONAF Mais Alimentos reforçou um novo quadro de modernização desigual no interior da agricultura familiar, concentrando suas operações e recursos principalmente nos agricultores familiares consolidados das regiões Sul e Sudeste do País.

Atualmente, os financiamentos do PRONAF suscetíveis à financiamento por parte dos agricultores familiares estão distribuídas em 12 linhas conforme descrito no Quadro 3.

Quadro 2 – Linhas de financiamento do PRONAF em funcionamento

Linha de Crédito	Descrição
PRONAF Custeio	Destina-se ao financiamento das atividades agropecuárias e de beneficiamento ou industrialização e comercialização de produção própria ou de terceiros enquadrados no PRONAF.
PRONAF Mais Alimentos – Investimento	Destinado ao financiamento da implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e serviços, agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas.
PRONAF Agroindústria	Linha para o financiamento de investimentos, inclusive em infraestrutura, que visam o beneficiamento, o processamento e a comercialização da produção agropecuária e não agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais e a exploração de turismo rural.
PRONAF Agroecologia	Linha para o financiamento de investimentos dos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.
PRONAF Eco	Linha para o financiamento de investimentos em técnicas que minimizam o impacto da atividade rural ao meio ambiente, bem como, permitam ao agricultor melhor convívio com o bioma em que sua propriedade está inserida.
PRONAF Floresta	Financiamento de investimentos em projetos para sistemas agroflorestais; exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo florestal, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas.
PRONAF Semiárido	Linha para o financiamento de investimentos em projetos de convivência com o semiárido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade das famílias agricultoras da região Semiárida.
PRONAF Mulher	Linha para o financiamento de investimentos de propostas de crédito da mulher agricultora.
PRONAF Jovem	Financiamento de investimentos de propostas de crédito de jovens agricultores e agricultoras.
PRONAF Custeio e Comerc. de Agroindústrias Familiares	Destinada aos agricultores e suas cooperativas ou associações para que financiem as necessidades de custeio do beneficiamento e industrialização da produção própria e/ou de terceiros.
PRONAF Cota-Parte	Financiamento de investimentos para a integralização de cotas-partes dos agricultores familiares filiados a cooperativas de produção ou para aplicação em capital de giro, custeio ou investimento.
Microcrédito Rural	Destinado aos agricultores de mais baixa renda, permite o financiamento das atividades agropecuárias e não agropecuárias, podendo os créditos cobrirem qualquer demanda que possa gerar renda para a família atendida. Créditos para agricultores familiares enquadrados no Grupo B e agricultoras integrantes das unidades familiares de produção enquadradas nos Grupos A ou A/C[4].

Fonte: elaboração do autor (2020), a partir de Brasil (2016).

No que se refere à taxa de juros do PRONAF, entre 2012 e 2015, o valor de 4,0% ao ano foi o maior percentual praticado pelo programa. A partir do plano Safra 2015/2016, esse percentual máximo foi reajustado para 5,5% ao ano e vem sendo praticado nestes patamares desde então nos Planos Safras posteriores até 2020/2021. Em contrapartida, à taxa de juros para as contratações do PRONAF Custeio, observados alguns requisitos, se mantiveram em 2,5% ao ano[5]. Contudo, nas operações do Microcrédito Grupo B e PRONAF Mulher Grupo B, a taxa de juros se manteve estabelecida em 0,5% ao ano, com limite de concessão estabelecido em R$ 15 mil anuais e com bônus para os agricultores familiares que se mantiveram adimplentes com seus compromissos junto ao programa PRONAF. As demais linhas de crédito do PRONAF constantes no Quadro 3 possuem suas taxas fixadas em 2,5% e 5,0% ao ano, conforme especificação realizada anualmente em cada Plano/Safra.

No Plano/Safra 2019/2020 ficou estabelecido que as taxas de juros das operações do PRONAF podem variar e 2,5% ao ano até 4,6% ao ano de acordo com a especificidade da operação de crédito. A taxa de juros de 2,5% ao ano foi destinada às operações de financiamento do cultivo de feijão, arroz, trigo, mandioca, batata-doce, tomate, cebola, alho, laranja, banana e abacaxi. A mesma taxa de juros foi para os sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica e para o custeio pecuário destinado à apicultura, bovinocultura de leite, piscicultura, ovinos, caprinos e plantio de milho até o valor de R$ 20 mil. As operações com valores superiores a R$ 20 mil a taxa de juros são de 4,6% ao ano. Com relação ao Plano/Safra 2020/2021, lançado em junho de 2020, foi disponibilizado à agricultura familiar via PRONAF o montante de R$ 33 bilhões para financiamento com juros de 2,75% e 4% ao ano. Houve a continuidade da linha de crédito para habitação rural na ordem de 500 milhões de reais.

Ainda segundo o referido documento, estão aptos a acessar o programa agricultores familiares com renda de até R$ 415 mil com limite de R$ 250 mil nas operações de custeio e de R$ 330 mil para o PRONAF Investimento nas atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura, para os demais empreendimentos e finalidades o limite da linha de financiamento de investimento ficou estabelecido em até R$ 165 mil.

Em relação a este aspecto, uma das principais críticas realizadas pelos representantes do segmento é a comparação da taxa de juros do PRONAF com a taxa Selic, que por sua vez apresentou redução, passando de 10,4% ao ano em 2012 para algo em torno de 2,25% ao ano em 2020. Em termos comparativos, a taxa de juros do PRONAF se tornou mais elevada nominalmente quando comparada a taxa Selic, a qual é taxa de juros referência da política monetária executada pelo Governo Federal.

Ao longo do tempo, houve modificações na compreensão dos gestores públicos da importância do PRONAF enquanto política pública de apoio ao segmento da agricultura familiar tanto no entendimento de Mattei (2015) como no de Aquino e Schneider (2010). Nas palavras de Aquino e Schneider (2010, p. 2), tais ajustes no PRONAF foram necessários para: “Combater as desigualdades sociais e regionais que marcaram as políticas estatais tradicionais voltadas para estimular a modernização tecnológica da agricultura brasileira.” Apesar disso, há de se considerar a segmentação e seletividade ocorrida nos últimos anos, especialmente quanto à redução do número de contratos.

Em termos de evolução dos recursos do PRONAF, tanto no âmbito de Santa Catarina quanto em nível de Brasil houve expressivos aumentos ao considerar toda a trajetória do programa. No País, os valores passaram de R$ 2,1 bilhões em 1996 para mais de R$ 25,8 bilhões em 2019, e em Santa Catarina de R$ 544 milhões para R$ 3,4 bilhões no comparativo 1996/2019[6]. Em relação ao número de contratos, em nível nacional a evolução passou de pouco mais de trezentas mil operações em 1996 para aproximadamente 1,2 milhão de operações em 2019. No estado de Santa Catarina, o número de contratos apresentou pequena redução no período, alterando de aproximadamente 98,2 mil operações no primeiro ano do programa para aproximadamente 84 mil contratos em 2019. 

Ao se considerar especificamente o cenário catarinense, percebe-se que cada vez mais o agricultor familiar necessita acessar maiores montantes de financiamentos para viabilizar suas atividades produtivas. Por outro lado, o número de contratos descresse ano após ano, especialmente a partir de 2015. Em uma suposição simplória, verifica-se que aproximadamente apenas 53,5% dos agricultores familiares catarinenses acessaram o programa no ano de 2018. Ora, tal afirmação é complexa, pois os dados disponibilizados pelo BACEN quantificam contratos e não agricultores familiares, considerando ainda que uma mesma família pode efetivar mais de um contrato para sua unidade produtiva em um único ano, certamente, a cobertura do PRONAF em Santa Catarina é inferior ao percentual mencionado acima.

Contudo, é necessário ressaltar que o PRONAF, apesar de todas as críticas tecidas ao programa, se constitui em uma política pública importante aos agricultores familiares que acessaram tais financiamentos ao longo dos anos. Os agricultores familiares “Pronafianos” em estudo anterior sobre a região Oeste consideram o programa como um divisor de águas em sua trajetória enquanto agricultor familiar. É neste sentido que a questão central desta tese se constitui em analisar as alterações ocorridas na agricultura familiar catarinense a partir da implementação do PRONAF em 1996.

Estas alterações possuem abrangência de caráter amplo, ou seja, nas perspectivas econômicas, sociais, culturais, ambientais e tecnológicas que permeiam a inserção e as relações da agricultura familiar. Além disto, compreende-se que a política pública do PRONAF exclusiva no segmento, ao ser executada isoladamente ou em conjunto com outras políticas, buscam o fortalecimento e geram alterações no conjunto da agricultura familiar.

3. O formato da pesquisa, a realização das entrevistas e a construção de categorias analíticas

Dentro dos conjuntos de procedimentos sistemáticos para a produção de conhecimento científico[7], na presente pesquisa optou-se, em termos metodológicos, por uma abordagem qualitativa, especialmente por adequar-se aos objetivos propostos a este estudo. As análises qualitativas contemplam a complexidade do problema de pesquisa, buscando nos sentidos e significados dos sujeitos sociais envolvidos a compreensão em maior profundidade das problemáticas investigadas (CRESWELL; 2010; MARCONI; LAKATOS, 2017b). 

A escolha de atores sociais comtemplou agricultores familiares e outros ligados à categoria da agricultura familiar de Santa Catarina. A este respeito buscou-se informações junto a dirigentes sindicais associados à FETAESC e/ou FETRAF/SC, técnicos extensionistas da EPAGRI, secretários municipais responsáveis pela pasta da agricultura e/ou representantes do poder executivo municipal, bem como representantes do comércio local, vinculados às associações comerciais e/ou à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de cada município.

A escolha de municípios participantes da pesquisa de campo ocorreu de forma intencional por opção do proponente com o auxílio de dois informantes-chave quando à aproximação com o campo e se deu pelo cumprimento de quatro requisitos: 

i) a existência de agricultores familiares com ampla experiência em acesso ao PRONAF; 

ii) estrutura e diversificação produtiva; 

iii) atores sociais definidos para realização das entrevistas; 

iv) conhecimento do campo/indicação de informantes-chave/articulador do campo de 

     pesquisa.

A opção pelos municípios, além de critérios mencionados, levou em consideração a contemplação de três mesorregiões do estado de Santa Catarina com grande representatividade no conjunto da agricultura familiar catarinense. Outro aspecto determinante para escolha destas unidades municipais, foi a garantia de condições estruturais para o pesquisador, especialmente em termos da logística de realização da pesquisa de campo. Isto posto, foram selecionados os seguintes municípios para realização da pesquisa de campo: i) região oeste: Dionísio Cerqueira, Saudades e Seara; ii) região norte: Irineópolis e Porto União; iii) Vale do Itajaí: Pouso Redondo e Rio do Campo. 

Em cada município foram entrevistados quatro agricultores familiares (com exceção de Porto União onde foram realizadas três entrevistas), um representante do poder municipal, com preferência ao secretário municipal responsável pela agricultura. Em complemento, foram realizadas entrevistas com um dirigente sindical (FETAESC ou FETRAF/SC), um técnico da Epagri, e um representante da associação comercial e/ou da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Anteriormente à realização das entrevistas, foram organizados dois momentos de pré-teste do roteiro. Esse procedimento teve como objetivo corrigir possíveis falhas de comunicação do instrumento, bem como orientar o pesquisador em relação à forma de intervenção com os entrevistados. Para cada segmento de entrevistados foi elaborado um roteiro de entrevista, visando adequar as particularidades dos atores sociais delimitados para a pesquisa de campo. 

Em relação aos entrevistados, tanto os próprios agricultores familiares quanto os demais atores sociais tiveram como requisito possuir experiência junto ao PRONAF, para possibilitar, de forma significativa, que os relatos e os significados desses relatos fossem expressos a partir dos conhecimentos, experiências e vivências com referência ao objeto de estudo. O critério utilizado para escolha dos entrevistados foi diferente para cada segmento de atores sociais. Para os agricultores familiares, o requisito estabelecido foi que os entrevistados tivessem experiência de acesso de pelo menos cinco anos em financiamentos no crédito de custeio, investimento ou ambos. Os demais atores sociais, deveriam possuir experiência profissional vinculada à agricultura familiar e, preferencialmente, envolvimento e participação em processos de gestão, articulação e acompanhamento no âmbito do programa PRONAF.

No que diz respeito ao número de entrevistados, esse não foi determinado ex ante, mas no decorrer do desenvolvimento da pesquisa de campo, pois, ao se tratar de uma abordagem qualitativa, consideramos uma amostra não probabilística. No total foram realizadas 55 entrevistas, isto porque a delimitação em torno desse número se deu pelo princípio da saturação, ou seja, a repetição de argumentos comuns por parte do conjunto de sujeitos entrevistados. Em apoio a esse argumento, Bauer e Gaskell (2008) e Minayo (2017) afirmam que o princípio da saturação se refere ao momento que novos dados não trariam mais esclarecimentos para o objeto estudado.

As entrevistas ocorreram entre os meses de outubro de 2019 e fevereiro de 2020 nos sete municípios selecionados para realização da pesquisa. A este respeito, foram necessários dois dias de trabalho para realização das entrevistas em cada município selecionado. O agendamento ocorreu com antecedência mínima de 15 dias com objetivo de assegurar a participação dos atores sociais selecionados, sendo o aplicativo de aparelho celular WhatsApp como a principal ferramenta de comunicação entre o pesquisador, articuladores de campo e os entrevistados. 

O instrumento de coleta de dados se deu por meio do roteiro de entrevista semiestruturado, o qual permitiu um certo nível de flexibilidade ao pesquisador quanto à captação de informações de acordo com o andamento de cada momento de entrevista. O diário de campo foi outra ferramenta utilizada, pois o instrumento permitiu ao pesquisador o registro de informações importantes no desenrolar das entrevistas. 

Para análise dos dados coletados no campo da pesquisa, optou-se pela realização da análise de conteúdo. Numa primeira etapa, as entrevistas foram transcritas para documento de texto. Após essa etapa, passou-se para a tarefa de redução, categorização e interpretação dos dados que pode ser caracterizada como o início do uso da técnica de análise de conteúdo. Para Vergara (2015), a análise do conteúdo pode ser considerada como uma técnica para o tratamento de dados brutos, bem como identificar e classificar por categoria o que está dito sobre determinado tema.

A organização da análise dos dados baseou-se nos três momentos cronológicos apontados por Bardin (2016): a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados (interpretação). Além desses três procedimentos, foi realizado um processo de categorização. Ainda na perspectiva de Bardin (2016, p. 147), as categorias são “[...] rubricas ou classes, as quais reúnem um grupo de elementos sob um título genérico, agrupamento esse efetuado em razão das características comuns destes elementos”.

Neste momento, buscou-se construir um conjunto de categorias a partir de um reagrupamento progressivo com a finalidade de obter a construção de categorias com as seguintes qualidades: 

i) a exclusão mútua: cada elemento não pode existir em mais de uma divisão; 

ii) a homogeneidade: funcionamento com um único registro e uma única dimensão; 

iii) pertinência: quando a categoria está de acordo ao material de análise e ao suporte teórico; 

iv) objetividade e fidelidade: todo o material deve ser classificado com objetividade e manter a fidelidade ao inserir um elemento em determinada categoria; 

v) produtividade: quantidade adequada de categorias que possam fornecer resultados férteis ao campo de análise (BARDIN, 2016). 

Como apoio à análise de conteúdo, fez-se o uso do software ATLAS.ti, versão 8.4.22.0, o qual se coloca como ferramenta de apoio às pesquisas qualitativas. De acordo com Bandeira de Mello (2006), o ATLAS.ti é um software de análise de dados qualitativos, também conhecido como Computer-Assisted Qualitative Data Analysis Software (CAQDAS). 

As categorias de análise foram construídas e desenvolvidas no decorrer da pesquisa de campo, como resultado da análise dos dados e das informações qualitativas, resultantes da coleta de dados. Contudo, cabe a ressalva que a priori se estabeleceram algumas pré-categorias as quais se esperava fossem emergir da pesquisa de campo e outras foram definidas a partir da leitura flutuante nos termos de Bardin (2016).

A partir da definição das categorias analíticas foi realizado o trabalho de codificação das entrevistas em dois momentos. No primeiro, foram registradas as citações a partir de leitura e codificação individual de cada entrevista. O segundo momento consistiu em uma análise mais aprofundada, por meio de relatório emitido no software ATLAS.ti de cada categoria analítica.  Após as codificações, procedeu-se a emissão dos relatórios de cada categoria analítica para subsídio e apoio na elaboração da análise de conteúdo e construção textual dos resultados, os quais serão expostos no próximo capítulo. As compilações qualitativas permitiram a elaboração e exposição dos resultados quanto as alterações sociais promovidas na agricultura catarinense a partir da política pública do PRONAF.

4. Identificação das alterações sociais (acesso a bens e serviços) de agricultores familiares e sua interpretação

Os resultados e análises discutidos nesta pesquisa dizem respeito às percepções sobre as alterações sociais (acesso a bens e serviços) de agricultores familiares a partir do acesso aos financiamentos do PRONAF. Os referidos bens e serviços entende-se são no sentido amplo, ou seja, desde melhorias nas condições de moradia, aquisição de bens domésticos e de lazer, tal como acesso a serviços, como educação, internet, entre outros.

Recorrentemente, foi observado que a prioridade dos agricultores familiares entrevistados foi de garantir a questão produtiva num primeiro momento e, num segundo, as atenções se voltaram para o conforto da família e o acesso a bens e serviços.

Apesar das alterações sociais (acesso a bens e serviços) terem sido efetivadas em momento posterior, a pesquisa de campo demostrou que de fato houve alterações significativas a este respeito conforme descrição do conjunto de atores sociais entrevistados. 

4.1 A análise de conteúdo das entrevistas realizadas na pesquisa

A Entrevista 05 concede ao PRONAF tais alterações ao afirmar que: “Ele [o programa] deu a condição de que as pessoas pudessem estruturar suas propriedades e consequentemente melhorar a qualidade de vida [...]” e ao mencionar o acesso a bens e serviços: “Nós avançamos nas condições das pessoas terem acesso a algumas coisas e o PRONAF possibilitou isso na agricultura familiar.” (ENTREVISTA 05).

A questão principal levantada está em torno das condições sociais que se alteraram está relacionado ao ambiente da moradia dos agricultores familiares, ou seja, o local do espaço de vida. A mudança assume significados de dignidade e bem-estar como foi declarado na Entrevista 41: “Uma vez a gente tinha que se esconder, tinha vergonha de falar que era agricultor, porque o pessoal da cidade tinha todo aquele conforto e nós não, hoje não, tanto o pessoal da cidade como no interior tem o mesmo conforto.”

A mesma percepção é exposta pela Entrevista 30 ao mencionar que a: “Casa que era de madeira, eles [os agricultores] fizeram da casa um ranchinho e do lado construíram uma casa de material.” E complementa: “Eles conseguiram um sonho, o cara morar 30 anos numa casa de madeira e ter uma patente que tem que ir de noite lá fora, depois ter uma casa de material, é mudança.” (ENTREVISTA 30).

Nos termos da Entrevista 15, esta melhoria nas condições sociais possibilita “[...] melhorar a dignidade dessas famílias”, pois, conforme a Entrevista 02, o PRONAF possibilitou: “Uma casa boa, em que a gente se sente feliz em receber os amigos.” Nesta perspectiva, os relatos das Entrevistas 22 e 23 proporcionam novos exemplos a este respeito. “Foi melhorando, foi acontecendo na vida de todos, então o PRONAF teve um papel fundamental.” (ENTREVISTA 22); “Teve alterações, a gente sente em todos os setores, desde dentro de casa, como no bem-estar, teve uma boa diferença.” (ENTREVISTA 23).

Essa estruturação permitiu esse tipo de coisa, de melhoria, das pessoas, as famílias se sentirem parte, de ter autoestima de receber os parentes e as visitas, das pessoas estarem felizes no espaço, no período dos anos de 1980 e 1980 as famílias ficaram por não ter condição de sair, hoje elas ficam por visualizarem uma oportunidade [...]. (ENTREVISTA 06).

 

Anos atrás a gente dizia que tinha percepção do povo urbano, achavam, como posso dizer, diminuíam o agricultor por causa da sua condição de vida, geralmente era uma casa simples, vida um pouco difícil, não tinha aquele conforto, trabalhava muito. Hoje a gente vê que os agricultores possuem bens, uma casa muito boa, condições de moradia infraestrutura, carro bom, tem seu dinheiro para sair, viajar. (ENTREVISTA 36).

 

Outras interpretações de outras entrevistas se encontram no Diagrama ! na página seguinte.

 

 

Diagrama 1 – Outras citações quanto à melhoria das condições sociais relacionadas à moradia

 

Fonte: pesquisa de campo, elaboração do autor através do software ATLAS.ti (2020).

 

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