Editorial da Edição
Editorial Volume 2, Nº 1 da RPPR - janeiro a julho de 2015
EDITORIAL
O debate dos primeiros artigos reunidos no atual número da RPPR volta-se para as características e para a questão da existência (ou não) de uma política regional no Brasil e de sua articulação com recortes setoriais, bem como para problemáticas associadas às desigualdades regionais no país.
Em “O planejamento territorial e a dimensão espacial do desenvolvimento: algumas das experiências recentes no Brasil”, Claudete de Castro Vitte, por meio de breves retrospectivas e caracterizações dos Planos Plurianuais (PPAs), do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), do Programa Territórios de Cidadania (PTC) e do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), contribui para a compreensão da dimensão espacial e das opções políticas que afetam o território brasileiro. Uma de suas conclusões é que não se pode afirmar que haja uma política nacional de desenvolvimento econômico territorial no Brasil ou planejamento territorial. A incorporação da dimensão territorial nas iniciativas governamentais, sugere a autora, coopera apenas para a transparência da administração pública, na medida em que mostra a ação do Estado em pontos específicos do território.
Em relação à temática de políticas de desenvolvimento regional, o artigo de Aristides Monteiro Neto, “Políticas de desenvolvimento, território e pacto federativo: avanços e limitações no quadro atual (2000/2012)”, aponta para a insuficiência ou mesmo para a ausência de uma articulação entre políticas regionais, políticas setoriais e regime de partilha de recursos no federalismo brasileiro atual. Ele pontua, igualmente, que a permanência das estruturas regionais e do quadro de desigualdade econômica relativa pode ser atribuída à baixa prioridade política dada ao tema do desenvolvimento regional por parte do executivo federal. Por essa razão, a articulação da política regional com as demais políticas continua pouco significativa e de pouca visibilidade.
Levando adiante a discussão sobre as desigualdades regionais, Carolina Simões Galvanese chama a atenção, em “Estratégias e instrumentos de redução das desigualdades regionais: um breve levantamento das políticas regionais em marcha na última década”, para a alteração, nos últimos anos, do foco das políticas regionais, que transitaram de uma lógica redistributiva de apoio a regiões atrasadas a uma lógica de aprimoramento da competitividade econômica de regiões avançadas nos mercados globais. Com isso, a autora questiona a reorientação das intervenções públicas observadas em diferentes países, diante de um quadro de aprofundamento das desigualdades regionais.
Dentro da mesma temática, no artigo “Planejamento territorial e desigualdades regionais no Rio Grande do Sul: o Programa de Combate às Desigualdades Regionais”, Antônio Paulo Cargnin e coautores discutem, com base no caso do Programa de Combate às Desigualdades Regionais no Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 2011, a atuação do Estado no processo de desenvolvimento regional, com ênfase nas regiões menos desenvolvidas. No texto, são apontados a elaboração, a atuação e os resultados desse programa, assim como suas possibilidades e limitações.
Juliana Bacelar de Araújo e Cassiano Bezerra Marques Trovão adotam, em “Desigualdade nas mesorregiões nordestinas: uma análise multidimensional dos anos 2000”, uma abordagem cujo foco são as diferenças entre as mesorregiões nordestinas. Ao analisarem a variação de diversos indicadores socioeconômicos, os autores indicam a prevalência de desigualdades na escala mesorregional e, ao mesmo tempo, uma tendência de redução da desigualdade inter-regional entre 2000 e 2010.
Os demais trabalhos do atual número tratam de diferentes aspectos de política e desenvolvimento regional e urbano, como o de José Alberto Tostes e José Francisco de Carvalho Ferreira, “Indicadores de sustentabilidade para aferir impactos ambientais e urbanos em Macapá e Santana, cidades médias da Amazônia”, cujo foco é o uso de indicadores de sustentabilidade para medir impactos ambientais e urbanos no caso de cidades médias da Amazônia. Ao serem considerados como ferramenta de orientação para políticas de desenvolvimento, monitorização de medidas e conscientização de diversos agentes, indicadores de sustentabilidade são apropriados, em várias dimensões, para aferir impactos ambientais e urbanos nos municípios mais povoados do Amapá, Macapá e Santana.
A transição rural-urbana é o tema do texto de Lívia Barraque, denominado “A produção do espaço urbano e o planejamento das áreas de transição rural-urbana. O caso do município de Cariacica/ES”. A autora investiga a relação entre determinadas formas de produção da cidade (condomínios fechados; Programa Minha Casa Minha Vida), a influência delas na produção do espaço na área de transição rural-urbana e o planejamento territorial dessas áreas, tomando como caso de estudo o município de Cariacica/ES.
Os autores Ednelson Mariano Dota e Danilo Mangaba analisam a mobilidade pendular como um fenômeno demográfico das modificações urbanas em âmbito regional. No artigo “Regionalização, mobilidade pendular e os desafios metropolitanos: o caso da RM de Campinas”, eles observam como a dinâmica da redistribuição espacial da população na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e a concomitante restruturação urbana da região são desafios para a gestão pública.
O centro da atenção do artigo Trayectoria urbana y sistemas productivos territoriales en la provincia de Córdoba (Argentina)”, de Jorge Hernandez e coautores, é a dinâmica da ocupação populacional no território de tal província da Argentina. A partir da concepção do território como espaço social construído, dinâmico e conflitivo, os autores procuram desvendar as condições em que vivem e trabalham os habitantes de Córdoba e as relações que estes estabelecem com os entornos produtivos, designados, no texto, como Sistemas Produtivos Territoriais.
Finalmente, Dante Chiavareto Pezzin, em “Financiamentos do BNDES para concessões em transportes no Brasil: uma análise a partir da ótica do desenvolvimento regional”, toma como tema de estudo as concessões da infraestrutura de transportes no Brasil, as quais influenciam, fortemente, a dinâmica do desenvolvimento regional do país. O autor investiga um dos instrumentos do Programa de Investimento em Logística (PIL) usados no processo de privatização, a saber, o BNDES Finem. Pela observação das controladoras beneficiadas e do direcionamento das operações de crédito, ele demonstra que é possível compreender o aprofundamento das relações entre Estado e iniciativa privada nesse setor.
Há ainda a publicação de uma entrevista que os professores Hermes Magalhães Tavares e Cidoval de Souza, da Revista Política e Planejamento Regional, fizeram com Tania Bacelar de Araújo e Leonardo Guimarães Neto sobre o tema “A macrorregião Nordeste e os modelos de planejamento e desenvolvimento regional”. A entrevista, realizada em Recife no final de 2014, veio a ocorrer em um clima de debate em que dela participaram espontaneamente outros pesquisadores da região. Eles traçaram um amplo painel da política de desenvolvimento regional do Governo Federal para o Nordeste desde o seu início em 1959, fazendo uso de uma periodização em dois tempos. O primeiro, caracterizado por um tipo de intervenção socioeconômica que leva em conta a macrorregião Nordeste; e o segundo no qual a abordagem se volta para a escala local. Referindo-se à nova política de desenvolvimento regional do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (a PNDR), a professora Tania Bacelar de Araújo, que coordenou a elaboração, lembra que tanto a dimensão macrorregional quanto as dimensões sub-regional e local foram contempladas nessa política.
Certos das contribuições que a RPPR traz para o debate científico acerca das políticas de planejamento regional no presente número, agradecemos aos autores que construíram esses consistentes trabalhos e os confiaram à RPPR. O resultado positivo da edição deve-se também à leitura atenta dos consultores científicos. Somos gratos ainda aos pesquisadores Tania Bacelar de Araújo e Leonardo Guimarães Neto que se dispuseram a construir o rico debate que resultou na composição do dossiê.
Rainer Randolph
Hermes Magalhães Tavares
Editores
