Editorial da Edição
RPPR Rio de Janeiro, Vol. 9, nº 1, Janeiro a Abril de 2022 - publicado em janeiro de 2022
O primeiro artigo do volume 9 de 2022 de Rafael Gonçalves Gumiero e Jiselia Delgado Sousa com o título “As fases do Fundo Amazônia: balanço da implementação dos projetos nos Territórios Indígenas em Carajás/PA” busca identificar mudanças na governança do Fundo Amazônia realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro. Se uma importante função desempenhada por este Fundo foi a redução do desmatamento na Amazônia, recentemente se observou o retorno do desmatamento, principalmente nos municípios do Pará. Por isto, o artigo coteja o balanço dos projetos subsidiados pelo Fundo Amazônia na sub-região de Carajás, no Pará, nos anos 2008 a 2020, com ênfase em dois movimentos de análise: apreciar a distribuição de recursos para implementar os projetos para as escalas estaduais da Amazônia Legal; identificar os projetos gestados pelos recursos do Fundo Amazônia na escala territorial, na área de abrangência da sub-região de Carajás. Após a redução no ritmo do desmatamento nos anos 2009 a 2015, a paralisação do Fundo Amazônia e a desestruturação de órgãos de monitoramento ambiental reverberou no aumento do desmatamento a partir de 2019, principalmente nas Terras Indígenas em Carajás. --> link
Fonte e foco do debate do segundo artigo de Carlos Henrique Magalhães de Lima e Renato Schattan com o título “Tecnologias urbanas, mobilidade e cenários pós-pandemia no Distrito Federal: usos de dados e informações no transporte público” são considerações sobre a construção de concepções estratégicas orientadas para o transporte, tomando-se o caso da Área Metropolitana de Brasília. Por meio do uso e manejo qualitativos de dados e informações cuja produção e circulação aumentou com a pandemia da Covid-19 no ano de 2020, propõe-se a realizar uma especulação sobre o transporte público no Distrito Federal para o período posterior. Essas informações dizem respeito a diferentes aspectos do planejamento urbano e colocam em evidência de diferentes atores públicos e privados serem capazes de fornecer informações para seu uso produtivo em tecnologias informacionais. A exemplo de outras regiões metropolitanas francamente dependentes dos deslocamentos de longa distância, a cidade é espaço privilegiado para testar hipóteses das relações entre desenvolvimento e circulação de pessoas. --> link
O terceiro trabalho com o título “Da soja ao boi: análise da distribuição do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural” dos autores Juliano Luiz Fossá, Alessandra Matte, Arlene Renk e Lauro Francisco Mattei visa identificar algumas características do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP) que foi estabelecido, nos últimos anos, como uma política pública de crédito rural direcionada a uma “nova classe” de agricultores. Em base da bibliografia e da coleta de dados realiza-se uma análise da distribuição dos contratos e recursos do PRONAMP entre as regiões e estados brasileiros o que vai permitir uma primeira avaliação crítica e propostas iniciais para seu aperfeiçoamento. Considera-se que, apesar do programa já existir há mais de uma década, falta ainda uma clara definição da categoria do médio produtor, pois atualmente a classificação se apoia somente em termos de rendimentos anuais. --> link
No quarto trabalho com o título “Políticas públicas de transporte urbano na metrópole do Rio de Janeiro e sua (das)articulação: análise do Plano Diretor de Transportes Urbanos de 2015” o autor Gabriel Teixeira Barros quer mostrar, em relação ao transporte na metrópole do Rio de Janeiro, um exemplo da problemática de articulação entre diferentes níveis federativos. Para tal, discute alguns elementos das políticas públicas de transporte urbano e sua inserção e articulação em três escalas político-administrativas: como o planejamento do transporte na metrópole se insere nas determinações que, no início do novo século, foram criadas a nível federal em relação ao desenvolvimento urbano e como se articula, na hierarquia entre os níveis federativos, com planos e propostas em nível estadual e com alguns municípios membros da região metropolitana. Ainda, possui o objetivo específico a analisar a metodologia de seleção dos projetos de infraestrutura que integraram o Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU) de 2015. --> link
Os autores M. M. de Pereira, S. R. A. de Matos, R. Bender Fh. e A. P. de Medeiros examinam no quinto artigo com o título “Transferências governamentais e despesas públicas: evidências do efeito Flypaper para municípios do Rio Grande do Sul entre 2008 e 2016” o efeito das transferências governamentais, especificamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sobre as despesas municipais do Rio Grande do Sul, no período 2008-2016. Utilizaram, para isto, a metodologia de dados em painel. Na avaliação dos resultados, Constatou-se, nos resultados, que a receita orçamentária e as transferências do FPM mostraram magnitudes diferenciadas, com os repasses governamentais exercendo influência maior sobre a determinação das despesas municipais comparativamente às demais receitas locais. Logo, para o conjunto de municípios do Rio Grande do Sul, na generalidade ou nos grupos, as evidências indicam a ocorrência do efeito flypaper, mais expressivamente para os municípios menores, para os quais a relação entre os recursos transferidos e os gastos foi praticamente proporcional. --> link
O sexto artigo “A estrutura burocrática e a relação com a elevação do Ranking Nacional de Transparência em municípios do Rio Grande do Sul” dos autores Suélen Zanotelli e André Luiz Marenco dos Santos busca identificar se a profissionalização dos servidores responsáveis pela transparência de informação dos municípios do RS influenciou a elevação de nota entre a primeira e a segunda avaliação do Ranking Nacional de Transparência (RNT). Para isso, uma pesquisa qualitativa analisou municípios gaúchos com uma elevação mínima de 200% entre as duas avaliações do RNT. O resultado mostra que profissionalização, organização, conduta dos gestores frente às demandas de transparência e a estrutura burocrática dos municípios analisados apenas podem ser identificadas em aspectos específicos como possíveís condicionantes para a elevação das notas do RNT. A maior influencia tem sua origem fora dos municípios por uma campanha de promoção de transparência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul desde 2014 junto às prefeituras.--> link
No seu artigo “A Discriminação salarial no Estado do Rio de Janeiro: Uma análise de nativos e migrantes por raça e sexo em 2015” os autores Carolina Freitas, Cristiano Stamm, Fernanda Cristina Ferro Malacoski e Gessica de Brito Bueno visam identificar a discriminação de salários entre nativos e migrantes por raça e sexo no ano de 2015 no Estado do Rio de Janeiro. Inserido na história mundial e brasileira de fluxos migratórios de diferentes cidades, regiões e países, o Estado do Rio de Janeiro recebeu um significativo fluxo de migrantes que pode ter levado a essas diferentes formas de discriminação salarial. Para sua anális, foi aplicado o método de decomposição salarial Oaxaca-Blinder, através da base de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, último ano que permitiu a investigação dessa temática. Numa discussão dos resultados identificou-se uma notória diferença salarial entre nativos e migrantes, brancos e não brancos, como também, entre homens e mulheres. --> link
O artigo dos autores M.T.S Bega, L.B. Teixeira, M.N. de Souza e M.H. Horochvski com o título “Políticas públicas no contexto pandêmico: Um estudo da região metropolitana de Curitiba” objetiva identificar, para o período de março de 2020 a agosto de 2021, as políticas públicas e medidas que os poderes locais da grande Curitiba e o estadual produziram no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) no Paraná. Para tanto, se apoia teoricamente na discussão de políticas públicas no contexto federativo e nos seus ciclos ou fases. Metodologicamente, levanta as legislações relacionadas ao tema, estadual e municipais, e os dados dos boletins epidemiológicos das secretarias de saúde dos casos diagnosticados e do número de óbitos por Covid-19. Os principais resultados apontam para uma política de gerenciamento da pandemia e para a violação de direitos básicos, incluindo o direito a saúde. --> link
O nono artigo, com caráter de dossiê, dos autores Francisco Fernando Pinheiro Leite e Larissa da Silva Ferreira Alves com o título “Assistência social no Brasil no contexto da pandemia da COVID-19: uma documentação de ações de assistência e do Auxílio Emergencial Temporário (AET)” propõe-se a documentar a trajetória de ações específicas da assistência social voltadas a controlar a propagação da doença no Brasil como resultado da rápida disseminação da pandemia da COVID-19. Diante do contexto da pandemia, serão tanto identificados alguns marcos históricos de programas de transferência de renda e de outros principais serviços, como reveladas as principais características do Auxílio Emergencial Temporário (AET) enquanto estratégia principal do governo federal no combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia. Por meio de uma pesquisa bibliográfica em artigos publicados em periódicos científicos no Brasil e documentos de órgãos governamentais foi possível observar problemas de uma certa desorganização de ações que as políticas sociais tradicionalmente enfrentam e que se agravam em momentos de crise como a atual. --> link
