Editorial da Edição
RPPR Rio de Janeiro, Vol. 9, No. 2, Maio a Agosto de 2022 - publicado em maio de 2022
O primeiro artigo do nº 2 do ano 2022 de Fernanda Cerqueira e Douglas Ladik Antunes com o título “A invisibilização das comunidades Guarani no Plano Diretor do município de Palhoça (SC): as implicações para o planejamento territorial” tem por objetivo identificar processos relacionados à invisibilização das comunidades Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos e Massiambu no Plano Diretor do Município de Palhoça - SC, e verificar suas implicações associadas à desarticulação com outros instrumentos de planejamento territorial. Enquanto referencial teórico aplicam-se os conceitos de território e territorialidade, além de outros como planejamento territorial, imbricados aos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade e políticas públicas setoriais como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI. A metodologia é qualitativa, consistindo no levantamento e análise documental e observação direta. Como resultado observa-se as disputas territoriais nas diferentes produções cartográficas que, somadas à desarticulação entre as políticas setoriais e instrumentos de planejamento, fragilizam o acesso aos direitos territoriais Guarani. Ademais, busca-se mostrar possibilidades de articulação entre instrumentos do Estatuto da Cidade e a política indigenista que contribui para proteção territorial dessas comunidades. --> link
O segundo artigo com o título “Processo de segregação e diferenciação socio-espacial em Manaus – AM” de Ageane Alves Ramos, Fredson Bernardino Araújo da Silva e Marcos Castro de Lima visa identificar a expressão de desigualdades socio-espaciais em Manaus. Encontrou, no contexto da moradia em duas localidades cortadas por rios com pontes em trechos das comunidades do Bairro da União e demais setores do bairro Parque Dez de Novembro e do trecho limítrofe dos bairros Japiim e Distrito Industrial I, diferenciações entre os setores de um mesmo recorte topográfico, que, ao ser infraestrutural e simbólica, se acentua numa segregação socioespacial. Com base em material cartográfico e dados secundários do Censo do IBGE, validação em campo e interpretação à luz da segregação e diferenciação socioespacial, nota-se uma tendência à precarização em direção ao fundo de vale e proximidades com os rios e a emergência das questões sanitárias assinaladas pela capilaridade deficiente do esgotamento sanitário. Estes resultados foram limitados por causa de fragilidades nos critérios de delimitação dos setores censitários a permitir uma melhor regionalização dos dados espaciais. --> link
O terceiro artigo “Monitoramento de um política climática subnacional: Estudo de caso sobre a descarbonização em Porto Alegre, Brasil” de Markus Erwin Brose visa identificar o compromisso do governo do Rio Grande de Sul com a campanha Race to Zero para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa, até 2050. Pretende verificar a hipótese de que a experiência de Porto Alegre representa uma referência para o acompanhamento das metas estaduais. Ao se referir a Marco WRI e Manual Race to Zero para uma proposta de monitoramento da política climática municipal, o trabalho sintetiza a evolução dessa política, seus objetivos e limitações, bem como analisa os inventários de gases de efeito estufa da cidade. Os inventários não permitem confirmar que a prefeitura seja responsável pela redução das emissões. --> link
O quarto artigo “Instituições Participativas e a Pandemia de COVID-19: um estudo sobre o Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu” os autores Juliana Ferreira da Silva, Bruno Martins Augusto Gomes, Huascar Pessali e Exzolvildres Queiroz Neto visa identificar a produção de bens democráticos no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do município de Foz do Iguaçu. Por ser um dos principais destinos turísticos do Brasil, a atividade socioeconômica do turismo foi fortemente atingida pela pandemia da COVID-19. Por meio da análises de conteúdo e triangulação de fontes de normas jurídicas do conselho, atas de reuniões e entrevistas com conselheiros identificou-se alterações no Conselho, provocadas pela pandemia, que se refletiam na sua produção democrática. Apesar de esforços para manter a participação de conselheiros, a COVID-19 agravou lacunas já existentes na produção de bens como a transparência. Estabeleceram-se hábitos informais que acabaram fazer parte de seu funcionamento. --> link
O quinto artigo “Territorios y organización comunitaria - Buenas prácticas para la primera infância” de Miguel Lacabana, Claudia Figueroa, Federico Moreno e Pablo Lacabana pretende resgatar as articulações e as múltiplas inter-relações entre território e organizações comunitárias. Ao tomando como exemplo uma organização dedicada à educação infantil identifica a forma como essas relações são construídas e reconstruídas no tempo e no espaço. Considera que essa organização formada por mães e pais, existente há mais de vinte anos, é um exemplo de uma boa prática comunitária fortemente articulada em seu território. Destaca, como demonstrado durante o período de pandemia, o papel determinante das mulheres em sua vivência e resiliência.
O sexto artigo de Juliane de Cássia Silveira Camargo com o título “O Sistema Integrado de Saneamento Rural - SISAR: uma política pública de inovação técnico-social para o acesso à água a comunidades rurais no Brasil” discute a implantação do SISAR no Estado do Ceará na década de 1990. Pretende-se identificar tanto as razões da criação do programa no Brasil para atendimento das comunidades rurais como os atores e instrumentos envolvidos na formulação dessa política pública, os órgãos financiadores e o funcionamento das particularidades do sistema. Por meio de uma pesquisa bibliográfica exploratória e levantamento das produções acadêmicas acerca do e tema, evidencia os efeitos positivos da implantação do sistema na região do semiárido brasileiro com o objetivo de sugerir que o programa SISAR também seja adotado no Estado de São Paulo, a fim de beneficiar as comunidades rurais e isoladas que não tem acesso a água tratada e ao esgotamento sanitário.
O artigo “Planejamento territorial do COSIPLAN/IIRSA. Avanços, retrocessos e perspectivas” de Francisco Jorge Vicente e Aldomar A. Rückert investiga a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que criada, em 2000 como iniciativa de uma reunião de Presidentes da América do Sul em Brasília, dava visibilidade aos projetos e ações de integração física na América do Sul ligando os portos e as regiões produtivas entre o Atlântico e o Pacífico. Em 2011 foi incorporada pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul), no âmbito do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) e passou, posteriormente, por reformulações institucionais. O objetivo do presente trabalho, além de resgatar elementos históricos dos processos de planejamento, é o de alertar para a necessidade de maior acompanhamento acadêmico e intelectual neste processo com o fito de identificar padrões, mudanças e resultados econômicos e sociais em relação ao lento e fragmentado processo histórico de integração da América do Sul.
O último trabalho deste número de Boanerges de Freitas Barreto Filho com o título “As distintas feições da pobreza a partir dos enfoques da sobrevivência, das necessidades básicas e da privação relativa” propõe sistematizar as contribuições teóricas acerca da evolução do conceito de pobreza. Para tanto, adotou-se a divisão cronológica em três fases: a) a primeira em que predominou o enfoque da sobrevivência; b) a segunda em que se destacaram os estudos com o enfoque das necessidades básicas e; c) a terceira com os estudos sobre pobreza a partir da abordagem da privação relativa, destacando-se as contribuições de Amartya Sen. Conclui-se que o profícuo debate em torno do conceito de pobreza não foi capaz de superar a questão relacionada ao caráter arbitrário nas opções apresentadas, embora ficando evidente os avanços teóricos no sentido de ampliar a compreensão sobre a multidimensionalidade do fenômeno.
