Editorial da Edição
RPPR Rio de Janeiro, Vol. 9, No 3, Setembro a Dezembro 2022 - publicado em setembro de 2022
A região amazônica tem servido para aprofundar o perfil produtivo neoextrativista do Brasil e do continente latino-americano. Perfil que depende crescentemente da flexibilização de direitos territoriais e de normativas ambientais e da precarização da força de trabalho. Neste contexto de decomposição social e devastação ambiental, o trabalho de Luis Fernando Novoa Garzon, Igor Laltuf Marques, Daniele Severo da Silva e Maíra Silva Ribeiro com o título “Royalties e a dependência da economia de commodities nas cidades da Amazônia Legal” pretende dimensionar, de forma inicial e exploratória, os usos predominantes de royalties (minerais e energéticos) em cidades da Amazônia Legal, procurando estabelecer correlações a partir de indicadores de educação e saúde. Nossa hipótese é que compensações, desvinculadas de políticas socioambientais transversais, terminam por reforçar a condição de espaços aprisionados e funcionalizados dos municípios receptores, retroalimentando a dependência deles frente às atividades primário-exportadoras, esterilizando coalizões que tenham em seu horizonte reconversões ou transições tecnológicas e socioecológicas.
O segundo trabalho com o título “A territorialização na Atenção Básica e o pensar estratégico na prevenção e promoção à saúde” dos autores Gianne Alves Costa, Larissa da Silva Ferreira Alves e Francisco do O' de Lima Júnior visa mostrar a importância da territorialização no planejamento dos serviços e ações da Atenção Básica de Saúde. Argumenta que o território e suas especificidades significam um importante eixo na construção de estratégias de atuação na promoção e prevenção à saúde o que explicita, por meio de uma revisão bibliográfica, na perspectiva estratégica do planejamento a partir da Territorialização em Saúde e de formas e técnicas para o mapeamento e análise das especificidades do território. Possibilita, assim, a prevenção de riscos e agravos na saúde da coletividade, por meio de diagnósticos territoriais, planejamentos mais adequados e, consequentemente e uma vigilância em saúde mais eficaz para as necessidades do território de atuação o que mostra, como este instrumento em muito pode contribuir para melhor eficácia dos serviços da atenção básica de saúde que é considerada porta de entrada do SUS.
O texto de autoria de Thiago Oliveira Neto com o título “Propostas de dinamização da rede de transportes no estado do Amazonas” busca elaborar algumas diretrizes gerais para ampliação das infraestruturas de circulação dos modais rodoviário, fluvial e aéreo ao considerar que a circulação material e imaterial pelo território do Amazonas ocorre mediante a existência de um conjunto diverso de infraestruturas físicas construídas e que atendem totalmente ou parcialmente às dinâmicas de transportes entre as cidades. As infraestruturas de transporte possuem uma relevância fundamental em condicionar novos fluxos e potencializar os existentes, e quando se observa o estado do Amazonas, nota-se a existência de uma rede urbana com problemas infraestruturais, que ocasionam limitação para fluidez territorial. Numa discussão propositiva, a intenção é delinear eixos e redes que podem ser alteradas a fim de complementar as dinâmicas internas e regionais de circulação, transportes e de comunicação do território em questão.
A discussão do quarto texto “Distrito Municipal, a escala esquecida: Estudo de Caso de Muriaé/MG” dos autores Livia Maria de Souza Almeida Coura e Italo Itamar Caixeiro Stephan insere-se numa ampla problemática de relações entre diferentes escalas territoriais ao procurar compreender como município e distrito se diferenciam pelo critério da autonomia política, sendo o distrito geralmente um “povoado” dependente socioeconomicamente do distrito-sede do município ao qual está vinculado. Busca, então, compreender a situação do distrito nesta relação e conhecer as diferenças entre os que compõem um município. A contribuição está na ampliação dos conhecimentos sobre as condições para se considerar uma determinada escala territorial como um distrito, definindo os objetivos de sua criação. Utiliza-se como metodologia uma revisão bibliográfica e um estudo de caso a relacionar variáveis qualitativas e quantitativas dos distritos de Muriaé, MG. Nas ações de planejamento urbano procura-se reconhecer a importância do recorte distrital municipal para definir e potencializar o papel dessas comunidades no desenvolvimento do município.
Os quinto e sexto artigos do nº 3 da RPPR de 2022 trazem duas discussões a respeito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
O quinto texto do presente número “O PRONAF "Mais Alimentos" na região celeiro do Rio Grande do Sul: Uma análise institucional da tomada de decisão” dos autores Patrícia Eveline dos Santos Roncato, João Garibaldi Almeida Viana e Marco Antônio Verardi Fialho vai discutir as condições para os produtores familiares aderirem ao programa e se beneficiarem dele. Mostra como, no âmbito regional do Celeiro do Rio Grande do Sul, a adesão plena aos incentivos de crédito ficou limitada e discute a influência de componentes institucionais formais e informais nas decisões daqueles que aderiram. Adota para sua reflexão a perspectiva do institucionalismo,
Já o sexto texto dos autores Juliano Luiz Fossá, Lauro Francisco Mattei, Alessandra Matte e Arlene Renk com o título “Alterações sociais na agricultura familiar catarinense a partir do PRONAF” teve por objetivo identificar as alterações sociais ocorridas entre os agricultores familiares catarinenses a partir da implantação do PRONAF. Adotou uma pesquisa de campo em sete municípios do estado de Santa Catarina por meio de entrevistas semiestruturadas. Ao investigar agricultores que tiveram acesso ao programa, chegam a conclusão que ele foi capaz de promover alterações condições econômicas e sociais da agricultura familiar catarinense.
No sétimo artigo do presente número Michelle do Carmo Vieira, Marcio Silva Borges e Juliana da Silva Virginio apresentam os principais fundamentos teóricos sobre a estruturação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) em Itaboraí - RJ, tendo em vista a possibilidade de exploração das potencialidades locais e a promoção do desenvolvimento territorial. No texto com o título “Reflexões sobre a dinâmica territorial fluminense a partir do COMPERJ: possibilidades e desafios para o desenvolvimento local” pretendam identificar os principais aspectos e transformações ocorridas na área de influência do empreendimento e mostrar como a experiência a partir do declínio do COMPERJ evidenciou as limitações deste modelo de desenvolvimento enaltecendo a importância das ações de planejamento e da articulação de estratégias que viabilizem não apenas interesses hegemônicos, mas que beneficiem os atores em seus territórios.
