Editorial da Edição
RPPR Rio de Janeiro, Vol. 10, No. 2, Maio a Agosto de 2023 - publicado em maio de 2023
O primeiro artigo deste número da RPPR, “Governança ambiental e gestão de riscos e de desastres (GRD): avanços e desafios da agenda de adaptação em nível local no Brasil” de Caroline Barros de Sales, tem como objetivo apresentar os avanços e desafios de estratégias de adaptação em nível local, face às mudanças climáticas no Brasil. Por meio de revisão bibliográfica e documental, aborda a relação entre gestão de riscos e de desastres e governança ambiental com enfoque em agenda de adaptação às mudanças climáticas na escala local. Ao revisar avanços e desafios tratados por pesquisadores nas últimas décadas, conclui que cabe pensar em planejamento participativo e colaborativo para vencer os desafios, sobretudo institucionais, por mecanismos de cooperação intergovernamental integrados à gestão de riscos e desastres. Baseado na perspectiva de governança ambiental, planos e ações poderiam considerar o componente da justiça ambiental.
O segundo artigo de Ana Paula Serpa Nogueira de Arruda com o título “Condições habitacionais e Pesca artesanal: Uma análise dos municípios da Bacia de Campos-RJ” tem por objetivo identificar as condições habitacionais e urbanísticas dos pescadores artesanais nos municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra e Macaé na Bacia de Campos – RJ. Caracterizados pela economia petrolífera e portuária que tem efeitos importantes sobre a pesca artesanal, a investigação é realizada no âmbito do Projeto de Educação Ambiental (PEA) Pescarte que é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA. Através de análises de dados quantitativos do Censo Pescarte e entrevistas com pescadores e pescadoras artesanais, observou-se, como resultado, uma certa precariedade de condições habitacionais, de acesso a equipamentos e de inclusão das necessidades em políticas públicas mais efetivas e específicas deste grupo de moradores.
O estudo de Francisco F. P. Leite, Maria L.M. de Sousa, Anny C.N. de Souza e Sérgio D.G. de Souza com o título “Tendências da produção científica sobre os desafios do saneamento básico no Semiárido brasileiro”, publicado como terceiro artigo, visa discutir os principais desafios para o saneamento básico no semiárido brasileiro, uma delimitação regional brasileira composta por 1.427 municípios de várias unidades da União. Para isto, realizou-se uma revisão integrativa da literatura e utilização de 5 bases de dados, identificou-se uma diversidade de abordagens teóricas e metodológicas nas pesquisas que não estiveram diretamente relacionados à problemática abordada. As características do território do semiárido apontam para a necessidade de investimentos em políticas de acesso e universalização dos serviços de saneamento o que indica fragilidades de gestão e baixa participação social.
O quarto artigo “Pau dos Ferros/RN no contexto regional – um panorama” de Boanerges de Freitas Barreto Filho objetiva relatar o contexto regional dos municípios do Alto Oeste Potiguar ao identificar suas posições na rede urbana e de seu Índice Social de Desenvolvimento Municipal (ISDM). Com base na hierarquia urbana, realizou-se levantamentos bibliográfico, em documentos e bancos de dados do meio virtual. Além dos baixos indicadores de desenvolvimento (ISDM regional médio foi de 3,96), tem-se um processo que parece tender a exacerbar as diferenciações intra-regionais em favor da cidade-polo, Pau dos Ferros/RN. Considera-se que o principal papel econômico desempenhado por Pau dos Ferros/RN é o de reunir mais rapidamente os recursos transferidos pelo poder público para a região e por exercer esse papel, passou a contar com diferenciações em relação ao entorno, tendendo a exercer cada vez uma maior influência na área, sem, por enquanto, provocar alterações estruturais na economia.
No quinto artigo “Grandes projetos segunda Hirschman: o aprendizado com três rodovias e bancos multilaterais” o autor Markus Erwin Brose afirma que grandes projetos de desenvolvimento costumam causar grandes impactos. Suas externalidades negativas são conhecidas e podem ser conceituadas como Descaso Planejado. Porém, a bibliografia registra casos de rodovias sem graves impactos como exceções. Apoiado por proposta por Albert Hirschman de mensuração, esse ensaio busca contribuir ao debate da questão em relação à construção de três rodovias no Brasil. Casos, nos quais, segundo narrativas de lideranças locais, a sociedade civil obteve sucesso em mitigar externalidades negativas. Chega, assim, o texto nas conclusões à proposição de que a quantificação dos atrasos e do sobrepreço dessas obras possibilita um proxy para a precificação das externalidades.
O último artigo deste 2º número do 10º volume da RPPR, “Áreas agricultáveis urbanas: Implicações dos agrotóxicos no município de Ponta Grossa-PR com ênfase nos equipamentos públicos de saúde e educação” das autoras Leticia Rodrigues Pereira e Sandra Maria Scheffer, discute o desenvolvimento de cidades no Brasil, onde áreas agricultáveis situam-se no perímetro urbano causando uma situação limítrofe com equipamentos públicos. O uso de agrotóxicos neste contexto é intenso e pode gerar impactos negativos. A pesquisa discute o desenvolvimento de Ponta Grossa-PR no âmbito da política urbana e da produção do espaço urbano em relação às áreas agricultáveis adjacentes aos equipamentos comunitários de saúde e educação fundamental. Inferiu-se por meio de mapas e tabelas que se tem 20 unidades básicas de saúde - UBS e 35 escolas com distância menor que 500 metros das áreas agricultáveis, das quais 1 UBS e 6 escolas estão a menos de 100 metros. Pontua-se que a proximidade pode gerar danos para a saúde dos usuários.
