Resumo em Português
Paola Beatriz May RebollarDoutorado em Engenharia Civil da UFSC, professora do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural do Centro de Ciências Agrárias da UFSCStephany LopesGraduanda em Zootecnia na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)Gabriela Vieira Imhof Graduanda em agronomia na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); O acesso às políticas públicas para agricultura familiar e seu não-recurso (non-take-up)
Este artigo discute o acesso às políticas públicas para agricultura familiar em Santa Catarina. O método empregado foi a observação participante em diferentes eventos coletivos de agricultores familiares. Pesquisas acadêmicas adotam um referencial teórico denominado Não-Recurso para analisar a efetividade das políticas públicas conforme o acesso por parte dos beneficiários. Por que parte do público-alvo de políticas públicas para a agricultura familiar não acessam seus direitos conforme previsto na legislação? O objetivo foi identificar quais as políticas públicas mais acessadas pelos agricultores familiares da área de pesquisa, indicando possíveis explicações para este acesso. Os agricultores locais são favorecidos por políticas diversas, mas desconhecem parte significativa destas. Observamos que a política de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural - é acessada por praticamente todos os agricultores e tem papel relevante no acesso às demais. Propõe-se que a existência de um projeto de desenvolvimento construído coletivamente permite maior efetividade na implementação das políticas para agricultura familiar.
Resumo em Inglês - Texto
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